Texto: Cláudia Gabardo
Prefeitura de Curitiba
Mais de 300 casos de violação de direitos ou risco de violência contra pessoas com deficiência em Curitiba foram atendidos e encaminhados pelo Centro de Referência Garantias de agosto de 2025 a março deste ano. O serviço faz parte do Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência (DPcD) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (SMDH) e foi criado há oito meses para atender as vítimas e promover a adoção de ações que previnam novos episódios.
Entre eles está o caso de um jovem com deficiência intelectual que viveu em uma unidade de acolhimento. Devido à complexidade do caso, ele hoje recebe suporte da Prefeitura nas áreas de habitação, dependência química e acesso à renda. O acesso a cada atendimento é articulado pelo Centro de Referência.
Resultados
Entusiasta do serviço, a titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Paraná em Curitiba, Luciana Linero, destaca sua importância.
“É um atendimento extremamente qualificado, feito por uma equipe com expertise grande em todas as áreas e que atua próximo da Rede de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência. Não tenho notícia de algo parecido em outro lugar. Ele começou a ser ofertado na cidade que é referência em políticas públicas e pode inspirar outros municípios”, diz Luciana, referindo-se à equipe formada por cinco psicólogos e seis estagiários de Psicologia.
Segundo a coordenadora do serviço, psicóloga Fernanda Primo, o trabalho do time vai além da ajuda direta à pessoa com deficiência.
“Nosso objetivo não é apenas tirar a pessoa com deficiência da situação de risco, mas fazer isso fortalecendo vínculos familiares e comunitários, de modo a evitar processos de institucionalização”, conta Fernanda. No grupo, ela conta com o suporte de uma profissional com deficiência: a colega Gabriela Conduru Fernandes da SIlva, que é cega.
Ela lembra a situação de um homem com deficiência, em situação de abandono, localizado em uma casa depredada. A equipe do Garantias passou a acompanhá-lo e, em seguida, sensibilizar seus familiares. Hoje ele está acolhido em casa de parentes, que assumiram sua rotina de cuidados e garantem que seus direitos sejam respeitados.
Deficiências e violações
De acordo com o balanço apresentado na última reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em março os casos levados ao Garantias tiveram origens diversas. Do total, 141 foram encaminhados pelo Ministério Público e Justiça Estadual e 135 via comunidade e serviços da Prefeitura. A Rede de Proteção do segmento encaminhou 29 ocorrências para o serviço, enquanto 4 chegaram pelo CMP.
Os tipos de violências e riscos de violação de direitos são variados e estão equilibradamente distribuídos entre a inobservância de direitos básicos como saúde e educação, negligência, violência física doméstica, abandono, violência sexual e cárcere privado.
As maiores vítimas dessas práticas são os adultos de todas as faixas etárias, jovens e adolescentes, seguidos das crianças e idosos. Os tipos de deficiências apresentados pelas vítimas também são variados, sendo mais comuns as intelectuais, físicas, múltiplas e autismo. Juntas, elas somam mais de 120 casos.