Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
Texto: Cris Rios
Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
O transporte público foi um dos temas de destaque na programação da manhã da 89ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), nesta terça-feira (24/3), na Arena da Baixada.
O projeto do Marco Legal do setor, em tramitação no Congresso Nacional, a criação de um sistema nacional de informações de mobilidade, segurança no trânsito e o subsídio das gratuidades dos idosos pelo governo federal foram discutidos na plenária, comandada pelo prefeito Eduardo Pimentel. “Sabemos que o financiamento ao transporte público é um dos principais desafios dos municípios em todo o Brasil. Esse debate é muito importante”, disse Pimentel.
Plataforma nacional de dados
Durante o evento, foi apresentado o projeto que cria a Plataforma Nacional de Dados do setor de transporte, como instrumento de apoio à elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas. Atualmente 14 municípios fazem parte do projeto-piloto, em uma parceria com Ministério das Cidades, FNP, Fórum Nacional de Secretários e Secretárias e Dirigentes de Mobilidade Urbana e Banco Mundial.
“Hoje não há uma plataforma que reúna dados do transporte coletivo nos municípios, o que é fundamental para estabelecer políticas públicas voltadas para o setor e para que as cidades possam ter acesso a elas. Iniciamos um projeto-piloto com 14 cidades e a ideia é que esse modelo seja implantado em todo País”, diz Ogeny Pedro Maia Neto, presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs) e presidente do Fórum Nacional de Secretários e Secretárias e Dirigentes de Mobilidade Urbana.
De acordo com Marcos Daniel, diretor do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano do Ministério das Cidades, a ideia é hospedar essa plataforma de dados no site do ministério o mais breve possível.
Marco Legal
Segundo Maia Neto, o Marco Legal, por sua vez, complementa essa estratégia, ao criar uma regulação do setor, propiciando maior segurança contratual e além de estabelecer que o subsídio das gratuidades dos idosos, hoje a cargo dos municípios, seja custeado pela União, que criou o benefício.
“O marco regulatório é um dos passos para o “SUS da mobilidade urbana”, ao começar a estruturar condições para o financiamento tripartite e trazer maior segurança jurídica ao setor”, destaca. A plataforma nacional de dados poderá subsidiar a União na distribuição de recursos para o setor.
Subsídio e segurança no trânsito
O subsídio ao transporte público é uma das grandes “dores” dos municípios, segundo o prefeito de Londrina, Tiago Amaral. “Hoje o nosso município aporta cerca de R$ 190 milhões no transporte coletivo. É um valor alto. Os municípios precisam encontrar novas formas de fazer frente a essa demanda”, disse.
A plenária também abordou a necessidade de olhar para a segurança no trânsito, com a apresentação de dados do impacto dos acidentes no sistema de saúde das cidades.
A reunião da FNP reúne prefeitas, prefeitos, vice-prefeitos, gestores públicos, representantes do governo federal, bancos de fomento e de organismos internacionais para debater ainda sobre temas como o subfinanciamento dos municípios, combate ao feminicídio, adaptação urbana frente aos eventos climáticos extremos e prevenção de desastres e os impactos da Reforma Tributária.