Os cidadãos curitibanos podem exercer o direito de acesso à informação pública por meio do Portal da Transparência (http://www.transparencia.curitiba.pr.gov.br), um canal de comunicação na internet pelo qual se pode acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Município. Nos últimos 18 meses, a equipe da Prefeitura promoveu uma série de melhorias no funcionamento do portal, hoje apontado por pesquisas de instituições nacionais como um dos melhores do País.
Dados divulgados na semana passada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostram o portal de Curitiba em terceiro lugar, entre as capitais brasileiras, ao lado de Maceió (AL) e Palmas (TO), e à frente de São Paulo. Em outro levantamento, divulgado pela ONG Contas Abertas, em maio, Curitiba ficou em 4º lugar entre as capitais, com nota média de 6,74 (sendo 6,69 em relação ao conteúdo; 8,80 em relação à série histórica e frequência de atualização; e 6,55 em relação à usabilidade).
“O trabalho iniciado nesta gestão faz parte do compromisso de governar com total transparência. Estamos trabalhando diariamente para facilitar o acesso aos dados através do Portal da Transparência”, afirma Denise Toniolo, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Finanças e gestora do portal.
Em 2013 foram publicados dados que até então não eram facilmente acessados. Entre outras, passaram a constar informações como o detalhamento das despesas de viagens, dados individualizados das remunerações dos servidores e a relação completa do quadro funcional, com nome e local de trabalho.
A relação dos vencimentos dos 35 mil servidores municipais está disponível no Portal da Transparência desde novembro do ano passado e pode ser pesquisada de forma objetiva e rápida.
Na área administrativa, o portal passou a exibir informações detalhadas sobre editais de licitação, procedimentos licitatórios, contratos e aditivos e a íntegra de processos de dispensa e inexigibilidade de concorrências.
Também foram encontradas soluções técnicas para facilitar o acesso, o manuseio e conferência das informações. Os dados publicados podem ser exportados pelo usuário em outros formatos de arquivos, conforme ícones na página “Exportar para Excel” e “Exportar para Word”.
Um dos desafios imediatos é tornar a linguagem do portal menos técnica, especialmente na apresentação de informações financeiras.
O Portal da Transparência foi criado pela Prefeitura de Curitiba para atender à demanda de informações sobre gestão pública, bem como cumprir as determinações constitucionais, pela transparência da contas públicas, atendendo a Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, e o Decreto Federal n° 7185, de 27 de maio de 2010.
Nele é possível obter dados sobre o orçamento municipal, receitas, despesas, balanços, prestação de contas, plano de governo, compras, educação fiscal, legislação e funcionários. A atualização das informações é feita diariamente, possibilitando amplo acesso público, até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil no seu sistema interno.
Para solicitar informações, o cidadão pode utilizar um formulário online da Lei de Acesso à Informação (LAI), disponível no Fale Conosco do Portal da Transparência. O sistema gera um número de protocolo, que possibilita consultar o andamento do pedido, pelo endereço eletrônico. A resposta também pode ser recebida por e-mail, papel, CD ou pen-drive, bastando para isso assinalar uma destas opções.
Participação ampliada
O compromisso com a transparência é um dos principais pontos do programa de governo da atual gestão da Prefeitura de Curitiba. Desde o início de 2013, a Prefeitura está abrindo novos canais de participação dos curitibanos nas decisões sobre a cidade e ampliando a transparência na divulgação de informações do poder público municipal.
O processo de ampliação da transparência começou logo nos primeiros meses da atual gestão. As nove consultas públicas promovidas em abril para a discussão Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 (LDO), por exemplo, tiveram a presença de 4 mil pessoas e uma nova forma de participação: a Prefeitura promoveu debates pela rede social e também permitiu o acompanhamento via Web TV para quem preferiu assistir à consulta de casa. Foram 222 mil cidadãos que participaram dos debates pelas redes sociais e 2,6 mil que acompanharam ao vivo pelo canal de Web TV disponível no site oficial da Prefeitura. Da mesma forma, as discussões sobre a revisão do Plano Diretor estão sendo feitas em todas as regionais da cidade e com participação de cidadãos, especialistas no assunto e entidades da sociedade civil.