Entra em vigor nesta quinta-feira (29/5) a lei 16.525/25, que estabelece punição e multa para quem for flagrado pegando rabeira - quando a pessoa se segura na traseira do ônibus para ser impulsionada. A lei, sancionada pelo prefeito Eduardo Pimentel em 19 de maio, prevê apreensão da bicicleta ou outro veículo usado para pegar rabeira e multa no valor correspondente a 100 vezes o valor da tarifa (atualmente R$ 6).
Em caso de reincidência, a multa será acrescida de 50%. Se o infrator for menor de idade, a restituição do veículo será realizada exclusivamente aos pais ou responsáveis e em caso de reincidência será comunicado o Conselho Tutelar.
Nos próximos dias deve ser publicado um decreto com a regulamentação da lei, com detalhes sobre a fiscalização, aplicação da multa e restituição dos equipamentos.
Botão rabeira
Todos os ônibus da capital também já estão operando com nova funcionalidade no painel de controle, que será acionada pelos motoristas quando detectada a prática na traseira do veículo. O motorista acionará a opção rabeira no console para enviar automaticamente uma mensagem para o Centro de Controle Operacional (CCO), que acionará a Patrulha do Transporte Coletivo.
A lei é considerada um marco no combate à prática de rabeira nos ônibus da capital.
“Não queremos mais as rabeiras no transporte coletivo, prática perigosa que tira vidas de jovens. Estamos enfrentando o problema de frente, com a Patrulha do Transporte Coletivo, com multa e apreensão da bicicleta ou outro meio usado na prática. Além disso, os ônibus passam a ter o botão rabeira no painel com ligação direta com a Muralha Digital, para que a patrulha possa ser avisada imediatamente em caso da prática”, disse o prefeito Eduardo Pimentel quando sancionou a lei.
A ação, em que a pessoa se segura na traseira do ônibus para ser impulsionada, é proibida, perigosa e se popularizou principalmente entre jovens ciclistas. Em abril, um adolescente de 14 anos que pegava rabeira em um veículo da linha Pinheirinho/Carlos Gomes morreu depois de ser atingido pelo ônibus que vinha na direção contrária.
Levantamento realizado pela Urbs mostra que, no ano passado, houve 70 acidentes nas canaletas exclusivas dos ônibus envolvendo ciclistas e pedestres, volume 21% superior ao de 2023.
Os ônibus da categoria expresso, que circulam nas canaletas, onde a rabeira é mais comum, também passarão a ter uma mensagem adesivada no para-choque alertando para o perigo da prática. Com a mensagem “Próxima parada: pronto-socorro. Não pegue rabeira. Pegar rabeira dá multa de R$ 600 e pode levar à morte”, a proposta é promover a conscientização e diminuir o número de casos. Todos os 200 ônibus expressos articulados e biarticulados da capital vão circular com essa mensagem.