Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
A Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba publicou o Chamamento Público 01/2026 para o credenciamento de empresas interessadas na execução do Serviço de Acolhimento Institucional voltado a pessoas idosas.
O objetivo é habilitar empresas para oferecer atendimento a pessoas idosas de ambos os sexos, com 60 anos ou mais, que apresentem diferentes graus de dependência, conforme estabelece a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 502/2021, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A classificação é usada para definir o tipo de cuidado, a estrutura necessária e o dimensionamento das equipes de atendimento nas instituições de acolhimento.
As empresas interessadas em participar do processo de credenciamento podem consultar informações sobre período de inscrição, documentação necessária e etapas do chamamento público aqui.
O diretor de Proteção Social Especial, Jefferson Portugal Marchiorato, explica que o serviço é destinado a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social e pessoal, que não possuem condições de permanecer com suas famílias. “Entre os casos atendidos estão situações de violência, maus-tratos, negligência, abandono e população em situação de rua”, diz.
Os encaminhamentos para acolhimento serão realizados após avaliação técnica das equipes dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). A inclusão das pessoas idosas no serviço ocorrerá por meio da Central de Regulação de Vagas da própria FAS.
Graus de dependência
A RDC nº 502/2021 classifica as pessoas atendidas nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) em três graus de dependência, de acordo com a necessidade de auxílio para realização das atividades da vida diária.
O Grau de Dependência I trata de pessoas idosas independentes, mesmo que façam uso de equipamentos de autoajuda, como bengalas, andadores ou cadeiras de rodas. Essas pessoas conseguem fazer sozinhas atividades básicas do cotidiano, como alimentação, higiene pessoal e locomoção.
O Grau de Dependência II inclui pessoas idosas com dependência em até três atividades de autocuidado para a vida diária, como alimentação, mobilidade, higiene e vestuário. Apesar de necessitarem de algum auxílio, não apresentam comprometimento cognitivo significativo ou possuem alteração cognitiva controlada.
Já o Grau de Dependência III refere-se a pessoas idosas que precisam de assistência em todas as atividades de autocuidado da vida diária e/ou apresentam comprometimento cognitivo importante.