Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
A Secretaria de Gestão de Pessoal estuda como será a implantação do auxílio-refeição aos servidores, a partir de março de 2027. O tema foi um dos assuntos discutidos, na tarde desta terça-feira (22/9), durante reunião com representantes do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), realizada no Departamento de Saúde Ocupacional, no Centro Cívico.
A superintendente da Secretaria de Gestão de Pessoal (SMGP), Silvia Cherubin, explicou que os estudos levam em conta a possibilidade de concessão do benefício de forma proporcional às horas trabalhadas. Os profissionais do magistério, por exemplo, cumprem jornada semanal de 20 horas.
Os estudos são resultado do entendimento entre a Prefeitura e os sindicatos que, em abril, debateram a ampliação do alcance do benefício para que mais servidores tenham direito ao auxílio, incluindo todos os professionais do magistério. A proposta deverá atender a capacidade financeira do Município.
O novo formato será estendido aos servidores de outras carreiras, não apenas à do magistério – Docência I e II.
Atualmente, a benefício é assegurado aos servidores estatutários que, em março deste ano, recebiam até R$ 3.958,85, um contingente de 7,9 mil pessoas. O critério foi definido por meio de um decreto que alterou a faixa remuneratória. Esta norma terá validade até março de 2027.
Transporte
Durante a reunião com Sismmac foram abordadas também questões relacionadas ao auxílio para o transporte.
De acordo com a legislação, os servidores que residem em um dos 29 municípios da Região Metropolitana de Curitiba têm direito ao benefício que assegura os créditos necessários ao deslocamento, mediante coparticipação equivalente a 6% sobre o vencimento básico, conforme previsto em lei federal. A Prefeitura paga o restante.
Para receber o benefício, o servidor deve fazer a solicitação pelo sistema do Portal do Servidor, utilizando a opção concessão do auxílio, dentro do serviço Auxílio para o transporte.