Representantes de Apaes de 30 municípios do Paraná, servidores da Fundação de Ação Social (FAS), conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social de Curitiba (CMAS) e integrantes de organizações da sociedade civil (OSCs) que trabalham com pessoas com deficiência participam, nesta quinta e sexta-feira (15 e 16/7), em Curitiba, do Encontro Estadual de Assistência Social: Assessoramento, Defesa de Direitos e Inclusão: Pertencimento e Transformação.

Promovido pela Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado do Paraná (Feapaes-PR), o encontro acontece na sede da FAS e tem o objetivo de orientar gestores, técnicos e representantes de entidades sobre a aplicação de duas importantes resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que fortalecem a atuação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) na promoção da inclusão e da garantia de direitos das pessoas com deficiência.

A Resolução CNAS nº 231/2026 estabelece diretrizes para a organização das ações de habilitação, reabilitação e inclusão comunitária das pessoas com deficiência no âmbito do Suas. A norma reforça que os serviços socioassistenciais devem promover autonomia, participação social e eliminação de barreiras, o que permite a superação de práticas assistencialistas e centradas apenas na deficiência.

Já a Resolução CNAS/MDS nº 182/2025 define critérios para os serviços, programas e projetos de assessoramento, defesa e garantia de direitos no Suas. O documento orienta os Conselhos Municipais de Assistência Social na inscrição e no acompanhamento das instituições que trabalham nessas áreas, o que deve qualificar a oferta dos serviços prestados à população.

Integração

A coordenadora de Assistência Social da Feapaes-PR, Camila Pereira Vaz Santos, destacou que a iniciativa representa um momento importante de integração entre os diferentes atores da política pública.

"Este encontro fortalece a articulação entre entidades, municípios, conselho e gestores da assistência social. Quando trabalhamos de forma integrada, conseguimos transformar as resoluções em ações concretas que qualificam os serviços e ampliam o acesso aos direitos das pessoas com deficiência em todo o Paraná", afirmou.

A palestrante do evento, a assistente social e coordenadora Nacional de Assistência Social Ivone Maggioni Fiore, ressaltou que a iniciativa aproxima as diretrizes nacionais da realidade dos municípios. "Mais do que conhecer as resoluções, este é um espaço para construir entendimentos e fortalecer parcerias. A política de assistência social só alcança seus objetivos quando Estado, municípios, entidades e conselhos atuam de forma articulada em defesa dos direitos da população", disse.

Durante os dois dias de programação, os participantes analisam as duas resoluções e esclarecem dúvidas para fortalecimento do Suas e ampliação da inclusão social das pessoas com deficiência.

Representando o presidente da FAS, Renan de Oliveira Rodrigues, a presidente do CMAS e diretora de Proteção Social Básica da fundação, Cintia Aumann, deu as boas-vindas aos participantes e destacou a relevância do debate. "As resoluções que serão discutidas representam avanços importantes para o Suas. Debater sua implementação significa fortalecer a política de assistência social e garantir que ela responda, cada vez mais, às necessidades das pessoas e das famílias atendidas", afirmou.

Para Bruna Williana da Silva, representante do Instituto Pebrass, de Itambé, e da Associação Casa Autista de Floresta, o encontro aproxima o conhecimento técnico da realidade vivida pelas organizações. "Quem está na ponta nem sempre consegue acompanhar todas as mudanças na legislação e nas políticas públicas. Este encontro facilita o acesso a essas informações e nos prepara para aplicá-las no dia a dia das instituições, além de permitir que esse conhecimento seja compartilhado nos nossos municípios", destacou.

Rede de assistência

Com sede em Curitiba, a Feapaes-PR coordena a maior rede de assistência e inclusão de pessoas com deficiência intelectual e múltipla do Estado. A instituição presta apoio técnico, oferece capacitações e atua na defesa de direitos de mais de 300 Apaes paranaenses. A federação é inscrita no CMAS na modalidade de assessoramento.

Presenças

Entre os participantes do evento estão a representante eleita para defender os diretos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, Gortiana Vilallba, o vice-presidente da Federação das Apaes do Paraná, Werther Fontes da Silva, e a coordenadora Nacional de Família, Hosana Maria Maciel Velani, que representa as Apaes do Brasil.

A Feapaes-PR tem ainda a presença da coordenadora de Envelhecimento, Carla Regina Wingert de Moraes. Já o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) tem como representantes os conselheiros Jhesy Fernanda Pinto Martins (representante governamental) e João Lucas dos Santos (representante da sociedade civil).

Participaram ainda Henri Baptista Xavier, representante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede-PR), e Fernanda Primo, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Curitiba e representante do Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano de Curitiba.

O evento reúne participantes de Ampére, Antonina, Califórnia, Cambé, Campo Mourão, Cianorte, Curitiba, Dois Vizinhos, Enéas Marques, Figueira, Floresta, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Ivaiporã, Lapa, Laranjeiras do Sul, Maringá, Marlena, Palmas, Paranacity, Paranavaí, Piraquara, Pitanga, Ponta Grossa, Prudentópolis, Tamboara, Toledo, Ubiratã, Umuarama e União da Vitória.