Curitiba deu mais um passo rumo à ampliação da regularização fundiária urbana nesta quarta-feira (21/5 ), com a participação no lançamento da Caravana Nacional da Reurb, evento promovido pelo pelo Registro de Imóveis do Brasil – seção Paraná (RIB-PR). O encontro, realizado no Hotel Bourbon, reuniu cerca de 200 autoridades e especialistas de diferentes estados do país, com o objetivo de agilizar a implementação da Reurb nos municípios paranaenses.
A Prefeitura esteve representada pelo presidente da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), André Baú, pela procuradora-geral do município Vanessa Volpi, pela presidente da Comissão de Regularização de Loteamentos (CRL), Aline Tambosi, da Secretaria Municipal do Urbanismo, além do diretor técnico da Cohab, Diogo Pouzato.
Baú reforçou o compromisso da gestão municipal com a agenda da regularização fundiária. Por determinação do prefeito Eduardo Pimentel, a companhia está conduzindo diversos processos que, juntos, devem garantir segurança jurídica para cerca de três mil famílias que vivem em áreas ainda não regularizadas.
“A Reurb é uma prioridade da Prefeitura, estamos empenhados em ampliar o acesso à cidadania por meio da titularidade dos lotes. Isso garante direitos, promove inclusão social e desenvolvimento urbano”, destacou o presidente da Cohab.
Palestras
Durante o encontro, os participantes assistiram a palestras com alguns dos maiores especialistas do país na aplicação da Lei nº 13.465/2017, que institui a Reurb. Entre eles, destaque para a diretora de Regularização Fundiária do Registro de Imóveis do Brasil, Ana Cristina Maia, de Minas Gerais, que compartilhou experiências bem-sucedidas na condução de projetos similares, com desdobramentos técnicos e jurídicos dos processos de regularização.
A Caravana da Reurb pretende percorrer todo o estado, promovendo encontros regionais entre prefeituras, cartórios, poder judiciário e comunidade. A proposta é articular soluções concretas para acelerar a regularização fundiária e levar cidadania a quem mais precisa.
Luis Flávio Fidelis, presidente do RIB-PR, destaca a importância do tema. “A irregularidade imobiliária compromete direitos fundamentais. A Reurb é uma política pública fundamental, e queremos que ela se torne realidade em todos os municípios paranaenses”.
Em andamento
Curitiba está com processos de Reurb em andamento para a titulação de aproximadamente 3 mil famílias em diferentes regiões da cidade. A Cohab inicia os processos, que em seguida são submetidos para análise, aprovação e instauração pela Comissão de Regularização de Loteamentos (CRL), na Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) e que conta com a participação de outras secretarias e órgãos da Prefeitura. Ao final do processo, o município emite a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), documento que torna a área regularizada.
“A regularização fundiária é um tema extremamente importante, para garantir o direito à propriedade, acesso a serviços públicos e financeiros, segurança jurídica aos proprietários e consequente melhor qualidade de vida. A Cohab, em conjunto com as demais secretarias municipais, tem atuado com muita dedicação neste processo”, salienta o diretor técnico Diogo Pouzato.
Além da Cohab e SMU, outras secretarias e órgãos municipais têm papel relevante na CRL, para agilizar a aprovação dos projetos de regularização: Secretaria do Governo Municipal (SGM), Procuradoria-Geral do Município (PGM), Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e secretarias municipais do Meio Ambiente (SMMA), de Obras Públicas (Smop) e Administração e Tecnologia da Informação (SMATI).