Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
Texto: Cristina Rios
Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
O prefeito Eduardo Pimentel anunciou, nesta terça-feira (31/3), a abertura da consulta pública do primeiro edital de subvenção econômica do programa Curitiba De Volta ao Centro, pelo qual a Prefeitura irá custear de 25% a 50% dos gastos de obras de revitalização de imóveis na região central da capital. O edital, que deve ser lançado até o início de maio, poderá prever até R$ 10 milhões em recursos. No total, o programa de subvenções prevê R$ 30 milhões.
Durante evento na Prefeitura, Eduardo Pimentel também assinou cinco decretos que regulamentam o programa Curitiba de Volta ao Centro, que estabelece, além da subvenção, incentivos fiscais e construtivos para revitalizar a região.
Como vai funcionar
De acordo com decreto 422/26 assinado nesta terça-feira, a subvenção econômica se dará na forma de reembolso de valores gastos com obras de requalificação na região do Centro e funcionará de duas formas.
Na primeira, a Prefeitura vai fazer o reembolso de até 25% dos custos de retrofit na chamada intervenção global, que prevê a revitalização do imóvel na sua totalidade. No segundo caso, vai custear até 50% do retrofit de comércios no térreo das edificações, com acesso direto ao logradouro.
Curitiba é a primeira cidade do País a bancar até metade dos custos de obras para retrofit para revitalizar as áreas térreas comerciais na região central da cidade.
A consulta pública vai de 31/3 até 17 de abril e estará disponível no site https://subvencao.curitiba.pr.gov.br/
Neste canal, a população, investidores e empresas poderão tirar dúvidas e contribuir para o edital, elaborado pela Pars S.A., estruturadora de projetos do município, em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação. Na página, os interessados também terão acesso a toda a documentação já disponível sobre o tema, bem como a um espaço de perguntas e respostas sobre a subvenção econômica. As contribuições serão registradas por email, para o endereço subencão@curitiba.pr.gov.br.
Segundo Stella Coimbra, diretora de projetos da Pars S.A, serão realizadas também reuniões técnicas individuais com interessados nos dias 15 e 16 da abril, por meio de agendamento. “A ideia é dialogar de maneira transparente com a sociedade para permitir que o programa atinja os objetivos desejados pela Prefeitura”, afirma Stella.
O edital valerá para propostas de requalificação de imóveis no Setor Especial da Região Central (Serc), que delimita áreas de intervenção urbana e cultural, incluindo o Setor de Baixa Emissão (SBE), o Setor Histórico de Baixa Emissão (SHBE), o entorno da Rodoferroviária/Mercado Municipal, setores de transição e eixos prioritários, como o Calçadão da Rua XV, o circuito Barão e Riachuelo, o Teatro Guaíra, São Francisco e Jaime Reis e o Eixo Saldanha Marinho.
Quem pode participar
As propostas de intervenção poderão ser enviadas por proprietários de imóvel ou seus representantes autorizados, por locatários que contam com a anuência do proprietário ou de condomínios por meio de seu representante legal. O mesmo proponente poderá apresentar mais de uma proposta de intervenção, desde que tenham como objeto imóveis diferentes.
As propostas de intervenção terão que conter todas as informações relevantes sobre o imóvel como características arquitetônicas e técnicas das obras, um plano urbanístico, orçamento estimado e cronograma físico-financeiro, além de documentos solicitados pelo edital.
Uma comissão especial de avaliação de caráter técnico, interdisciplinar e com trabalho conjunto das secretarias envolvidas e ficará responsável pela avaliação das propostas de acordo com critérios técnicos de pontuação.
Avaliação técnica
Entre os critérios de avaliação estão aderência ao programa, impacto social e econômico, sustentabilidade e gentilezas urbanas (instalações que tragam ampliação de conforto de permanência ou passagem de pedestres, ampliação de espaços verdes e conforto térmico, e incentivo à mobilidade urbana, por exemplo).
Segundo o vice-prefeito e secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Paulo Martins, serão considerados critérios de avaliação a geração de empregos, a destinação para moradia, especialmente habitação acessível, o uso misto dos empreendimentos e a adoção de soluções sustentáveis. Também será considerada a incorporação de elementos que qualifiquem o espaço urbano, como mobiliário, áreas de convivência, melhorias de calçadas, iluminação e infraestrutura voltada ao pedestre.
“Estamos falando de um modelo de avaliação que prioriza aquilo que realmente transforma a cidade: geração de empregos, dinamização econômica e melhoria da qualidade de vida. Nosso foco é assegurar que esse crescimento seja duradouro e responsável, com regras claras, acompanhamento técnico e compromisso com resultados. Assim, promovemos um desenvolvimento econômico sólido e que beneficia toda a população”, afirma Martins.
Manutenção após conclusão
O decreto estabelece ainda diretrizes para garantir que os projetos contribuam de forma efetiva e duradoura para a transformação do Centro. Entre as exigências estão a manutenção do uso dos imóveis por um período mínimo após a conclusão das obras e a vedação de modelos de ocupação voltados à hospedagem de curta duração. A medida busca incentivar a moradia permanente e a ocupação contínua da região. Para projetos envolvendo comércio ativo, o tempo mínimo é de três anos. Para a intervenção global, o prazo é de dez anos.
Além disso, os empreendimentos deverão cumprir obrigações de transparência e prestação de contas, com acompanhamento técnico desde a execução das obras até a avaliação dos resultados. Em caso de descumprimento das regras, estão previstas sanções que incluem multas e devolução dos recursos públicos.