Quase 20 anos depois do 1º Congresso Paranaense de Direito e Terceiro Setor, a Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB/PR) voltou a discutir, nessa terça-feira (4/11), a importância das normas jurídicas para a atuação do segmento que trafega entre o público e o privado na suplementação do papel do Estado na área social. O evento coincidiu com o 7º Encontro Conecta Parcerias, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (SMDH).
A solenidade de abertura contou com a presença dos presidentes da OAB/PR, Luiz Fernando Casagrande Pereira, e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), Ivens Linhares. Da mesma forma que o advogado especialista em Terceiro Setor Fernando Manica, que preside a Comissão de Direito do Terceiro Setor (CDTS) da OAB paranaense, eles destacaram a importância do segmento. “Depois desse intervalo tão longo, eu garanto a realização de mais duas edições do congresso até o fim do meu mandato”, afirmou Pereira.
Destaque
O Terceiro Setor é especial também para a SMDH, que mantém um departamento encarregado do relacionamento com as organizações da sociedade civil (OSCs) atuantes nas áreas da infância e adolescência, pessoa idosa, pessoa com deficiência, migrantes e política sobre drogas. Foi pensando em promover a autonomia dessas entidades que o órgão deu início, em meados deste ano, ao programa de formações técnicas Conecta Parcerias. “Queremos que vocês, OSCs, nos mostrem as pedras no caminho para que possamos tirá-las”, disse a secretária da SMDH, Amália Tortato, durante a abertura do evento.
Amália destacou alguns resultados obtidos ao longo dos primeiros dez meses de trabalho da Secretaria. “Fizemos mais de 15 doações de bens remanescentes de convênios concluídos. Também trabalhamos pela modernização da prestação de contas das entidades e pela revisão da forma de recebimento dos recursos de emendas parlamentares”, relatou. O presidente do TCE observou que esses resultados vêm ao encontro das diretrizes do órgão que comanda. “Queremos tornar a fiscalização mais inteligente e prática, de modo que não inibam as parcerias com o Terceiro Setor”, disse.
2º Congresso
O 2º Congresso Paranaense de Direito e Terceiro Setor promoveu quatro painéis com 15 especialistas em cada assunto. Amália Tortato, o controlador-geral do município de Curitiba, Bruno Pandini, o presidente da CDTS da OAB/PR, Fernando Manica, e a presidente da CDTS de São Paulo, Lais de Figueiredo Lopes, estiveram entre eles.
Também participaram Fernando Menegat (advogado e doutor em Direito pela USP), Melina Hidalgo (diretora de Projetos da CDTS da OAB/PR), Tania Mara Cardoso (voluntária gestora do Movimento Voluntariado de Curitiba/MVC), Leandro Marins (advogado e doutor em Direito pela USP), Henrique Barbosa (vice-presidente da CDTS da OAB-PR), André Fadel (técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná), Karina Anastácio Faria de Moura Cordeiro (promotora de Justiça do Núcleo Fundações e Terceiro Setor do MP/PR), Priscila Antunes Teixeira (membro da relatoria da CDTS da OAB-PR), Thelma Alves de Oliveira (assessora Especial da Diretoria do Hospital Pequeno Príncipe), Mauro Holzmann (diretor de Projetos da Funcap) e Marta Gambini (auditora fiscal da Receita Estadual do Paraná).