A Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) alerta os servidores da Prefeitura de Curitiba para que incluam o número do CPF dos seus dependentes, caso a informação não faça parte do seu cadastro funcional. O número do documento deve constar no sistema independentemente da idade do filho ou filha. No Brasil, o CPF é a principal base de informações relativas à pessoa física.
A partir deste mês, os dependentes que não têm CPF no cadastro funcional da Prefeitura serão excluídos do banco de dados para efeito de abatimento no imposto de renda.
A medida está sendo adotada pelo Departamento de Administração de Pessoal da Smap em cumprimento a uma norma da Receita Federal, que pretende garantir mais segurança (Instrução Normativa RFB 2172/2024 de 09/01/2024).
Como regularizar
Os servidores podem fazer a inclusão do CPF de cada dependente usando o Portal do Servidor. No campo de busca, pesquise “Dados cadastrais”. Os principais dados pessoais do servidor aparecerão na tela. Na parte inferior do formulário, clique em “Alterar Dados Cadastrais” e vá até o campo “Dependentes de imposto de renda”, para preencher o CPF e atualizar o cadastro.
A exclusão dos dependentes para efeito de imposto de renda no cadastro da Smap não afetará o cadastro do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba) e nem o do plano de saúde do ICS (Instituto Curitiba de Saúde).