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Prefeitura Municipal de Curitiba Acessibilidade 156 Acesso à informação
Prevenção e controle

Decretos amparam medidas de combate ao coronavírus

 

Por meio de decretos e portarias, a Prefeitura de Curitiba, com todo o conjunto dos órgãos municipais e o Poder Legislativo, tem atualizado de forma permanente as medidas de prevenção, controle e enfrentamento à disseminação do coronavírus. Todas as ações, orientadas pela Secretaria Municipal da Saúde, estão alinhadas com o que preconiza o Ministério da Saúde.

A consulta às decisões da municipalidade é aberta e pode ser feita pelo link https://legisladocexterno.curitiba.pr.gov.br/AtosConsultaExterna.aspx, em Atos Públicos Municipais, na página da Secretaria do Governo Municipal, no Portal da Prefeitura. Para verificar as ações específicas relacionadas à pandemia é necessário inserir a palavra “coronavírus” no campo texto da Consulta Externa de Atos e clicar em pesquisar.

Desde 16 de março, Curitiba está em Situação de Emergência em Saúde Pública, conforme decreto N.º 421/2020 assinado pelo prefeito Rafael Greca. Antes mesmo de decretar emergência em decorrência do risco da infecção humana pelo coronavírus, a administração municipal já havia antecipado medidas, no dia 13 de março, pelo decreto N.º 407/2020, que permite a aquisição a qualquer tempo de produtos e serviços assistenciais hospitalares necessários ao enfrentamento da situação.

Além das ações de competência municipal já definidas por decreto do Poder Executivo somadas a atos administrativos de secretarias, a Prefeitura está em alerta permanente para a atualização de medidas necessárias para a segurança da população e de agentes públicos em atuação ante à pandemia de coronavírus.

Confira a lista das últimas determinações do poder público municipal contra a pandemia já publicadas no Diário Oficial do Município: 

7 de abril de 2020
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 52
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAL, pelo Departamento de Desenvolvimento de Políticas de Pessoal, convoca 35 candidatos CLASSIFICADOS no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para a Função Pública de ENFERMEIRO , os quais deverão comparecer pontualmente no local, na data e horário, conforme Anexo I deste edital.

7 de abril de 2020
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO Nº 20
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAL, pelo Departamento de Desenvolvimento de Políticas de Pessoal, convoca 20 candidatos aptos na etapa anterior do Processo Seletivo Simplificado, para a função pública de Enfermeiro , relacionado no anexo I deste Edital, de acordo com sua classificação, os quais deverão comparecer pontualmente no início da reunião , no local, dia e horário, para entrega da documentação abaixo relacionada e assinatura do contrato: a) Declaração Negativa de Débitos emitida pelo COREN/PR (original) ou comprovante de pagamento da anuidade ou de débitos pendentes (cópia), referente ao ano de 2020; e b) Carteira de Identidade Profissional emitida pelo COREN/PR para candidato de outro Estado na data da contratação. (cópia). Considerando a situação de Emergência em Saúde Pública, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus - COVID 19 solicitamos aos candidatos atentar quanto aos cuidados básicos de prevenção de disseminação de infecções respiratórias agudas recomendadas pelo Ministério da Saúde e orientações dispostas nas etapas do processo de contratação. O candidato deverá comparecer somente no horário marcado e trazer, caneta esferográfica azul.

7 de abrilde 2020
COMUNICADO Nº 7 - SMAP
Comunicamos aos candidatos da função pública de Técnico de Enfermagem em Saúde Pública, das Classificações 293 a 382 convocados para apresentação de documentos no dia 13 de abril de 2020, que excepcionalmente em função do cenário nacional de controle da pandemia causada pelo novo Coronavírus e do fechamento de diversos estabelecimentos comerciais, a Administração Municipal de Curitiba, disponibilizará uma copiadora, no dia e horário da reunião de convocação, para auxiliar aqueles candidatos que trouxeram a documentação original e não conseguiram providenciar as cópias dos documentos exigidos em edital. É imprescindível que o candidato traga a documentação original em mãos. Para que tenhamos agilidade no processo de convocação, pedimos a colaboração daqueles que disponibilizarem de meios para efetuar as cópias.

7 de abril de 2020
COMUNICADO Nº 6 - SMAP
Comunicamos aos candidatos da função pública de Técnico de Enfermagem em Saúde Pública, das Classificações 208 a 292 e 12 PCD convocados para apresentação de documentos e contratação no dia 09 de abril de 2020, que excepcionalmente em função do cenário nacional de controle da pandemia causada pelo novo Coronavírus e do fechamento de diversos estabelecimentos comerciais, a Administração Municipal de Curitiba, disponibilizará uma copiadora, no dia e horário da reunião de convocação, para auxiliar aqueles candidatos que trouxeram a documentação original e não conseguiram providenciar as cópias dos documentos exigidos em edital. É imprescindível que o candidato traga a documentação original em mãos. Para que tenhamos agilidade no processo de contratação, pedimos a colaboração daqueles que disponibilizarem de meios para efetuar as cópias.

7 de abril de 2020
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICAMOS a contratação emergencial de empresa para prestação de serviço de processamento de roupas de serviços de saúde, com rastreamento, nas nove Unidades de Pronto Atendimentos da Secretaria Municipal da Saúde, para atendimento dos pacientes do SUS/Curitiba, tendo em vista pandemia do Coronavírus – COVID-19, em favor da empresa Lcqua Lavanderias Ltda., lastreado em posicionamento jurídico, mediante aplicação do Artigo 4, Lei n.º 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, conforme Parecer n.º 1016/2020-PGCJ/PGM-1 e Decreto n.º 455/2020, consoante o previsto no § 1º, Art. 6º, Capítulo II, do Decreto Municipal n.º 610/2019. 

7 de abril de 2020
CONVÊNIOS - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 21
Torna público Extratos de Convênios, Acordos e outros Ajustes.

6 de abril de 2020
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 51
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAL, pelo Departamento de Desenvolvimento de Políticas de Pessoal, convoca 90 candidatos CLASSIFICADOS no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para a Função Pública de TÉCNICO DE ENFERMAGEM EM SAÚDE PÚBLICA , os quais deverão comparecer pontualmente no local, na data e horário, conforme Anexo I deste edital.

6 de abril 2020
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 50
Convoca os candidatos classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO da Função Pública de TÉCNICO DE ENFERMAGEM EM SAÚDE PÚBLICA para a entrega de Documentos Comprobatórios e Contratação dos Candidatos que comprovarem todos os requisitos do Edital n.º 2/2020 – PSS/PMC.

6 de abril 2020
COMUNICADO Nº 5 - SMAP
Comunicamos aos candidatos da função pública de Enfermeiro, das Classificações 188 a 235 e 11 e 12 PCD convocados para apresentação de documentos no dia 07 de abril de 2020, que excepcionalmente em função do cenário nacional de controle da pandemia causada pelo novo Coronavírus e do fechamento de diversos estabelecimentos comerciais, a Administração Municipal de Curitiba, disponibilizará uma copiadora, no dia e horário da reunião de convocação, para auxiliar aqueles candidatos que trouxeram a documentação original e não conseguiram providenciar as cópias dos documentos exigidos em edital. É imprescindível que o candidato traga a documentação original em mãos. Para que tenhamos agilidade no processo de convocação, pedimos a colaboração daqueles que disponibilizarem de meios para efetuar as cópias.

6 de abril de 2020
COMUNICADO Nº 4 - SMAP
Comunicamos aos candidatos da função pública de Enfermeiro, das Classificações 134 a 187 e 8 a 10 PCD convocados para apresentação de documentos e contratação no dia 07 de abril de 2020, que excepcionalmente em função do cenário nacional de controle da pandemia causada pelo novo Coronavírus e do fechamento de diversos estabelecimentos comerciais, a Administração Municipal de Curitiba, disponibilizará uma copiadora, no dia e horário da reunião de convocação, para auxiliar aqueles candidatos que trouxeram a documentação original e não conseguiram providenciar as cópias dos documentos exigidos em edital. É imprescindível que o candidato traga a documentação original em mãos. Para que tenhamos agilidade no processo de contratação, pedimos a colaboração daqueles que disponibilizarem de meios para efetuar as cópias.

3 de abril de 2020
DECRETO Nº 505
Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Curitiba, para o enfrentamento da pandemia de COVID-19.

3 de abril de 2020
DECRETO Nº 504
Dispõe sobre os prazos processuais, no âmbito da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito.

3 de abril de 2020
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 49
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAL, pelo Departamento de Desenvolvimento de Políticas de Pessoal, convoca 50 candidatos CLASSIFICADOS no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para a Função Pública de ENFERMEIRO, os quais deverão comparecer pontualmente no local, na data e horário, conforme Anexo I deste edital.

3 de abril de 2020
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 48
Convoca os candidatos classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO da Função Pública de ENFERMEIRO para a entrega de Documentos Comprobatórios e Contratação dos Candidatos que comprovarem todos os requisitos do Edital n.º 1/2020 – PSS/PMC.

Portaria Nº 10 - SMSAN
Estabelece medidas de caráter temporário nas estruturas do Programa Armazém da Família e Restaurantes Populares pertencentes à Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Coronavírus (COVID-19).

2 de abril de 2020
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratificamos a Dispensa de Licitação, em favor da empresa CIG Comércio de Embalagens – EIRELE, para aquisição de itens, em caráter emergencial, para enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Curitiba, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID 19), mediante aplicação do art. 4º, Lei n.º 13.979/2020, e em conformidade ao Decretos Municipais nº 455/2020 (§1º, art. 6º), nº 610/2019 e ao Parecer n.º 1.016/2020-PGCJ/PGM1. Conforme Protocolo 01-036636/2020.

2 de abril de 2020
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratificamos a Dispensa de Licitação, em favor da empresa KDP Comercial Ltda, para aquisição de itens, em caráter emergencial, para enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Curitiba, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID 19), mediante aplicação do art. 4º, Lei n.º 13.979/2020, e em conformidade ao Decretos Municipais nº 455/2020 (§1º, art. 6º), nº 610/2019 e ao Parecer n.º 1.016/2020-PGCJ/PGM1. Conforme Protocolo 01-036452/2020.

1º de abril de 2020
COMUNICADO Nº 3 - SMAP
Comunicamos aos candidatos da função pública de Técnico de Enfermagem em Saúde Pública, das Classificações 1 a 207 e 1 a 11 PCD convocados para apresentação de documentos e contratação nos dias 03 e 06 de abril de 2020, que excepcionalmente em função do cenário nacional de controle da pandemia causada pelo novo Coronavírus e do fechamento de diversos estabelecimentos comerciais, a Administração Municipal de Curitiba, disponibilizará uma copiadora, no dia e horário da reunião de convocação, para auxiliar aqueles candidatos que trouxeram a documentação original e não conseguiram providenciar as cópias dos documentos exigidos em edital. É imprescindível que o candidato traga a documentação original em mãos. Para que tenhamos agilidade no processo de contratação, pedimos a colaboração daqueles que disponibilizarem de meios para efetuar as cópias.

1º de abril de 2020
COMUNICADO Nº 2 - SMAP
Comunicamos aos candidatos da função pública de Enfermeiro, das Classificações 1 a 113 e 1 a 7 PCD convocados para apresentação de documentos e contratação nos dias 02 e 03 de abril de 2020, que excepcionalmente em função do cenário nacional de controle da pandemia causada pelo novo Coronavírus e do fechamento de diversos estabelecimentos comerciais, a Administração Municipal de Curitiba, disponibilizará uma copiadora, no dia e horário da reunião de convocação, para auxiliar aqueles candidatos que trouxeram a documentação original e não conseguiram providenciar as cópias dos documentos exigidos em edital. É imprescindível que o candidato traga a documentação original em mãos. Para que tenhamos agilidade no processo de contratação, pedimos a colaboração daqueles que disponibilizarem de meios para efetuar as cópias.

31 de março de 2020
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 47
Convoca os candidatos classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO da Função Pública de TÉCNICO DE ENFERMAGEM EM SAÚDE PÚBLICA para a entrega de Documentos Comprobatórios e Contratação dos Candidatos que comprovarem todos os requisitos do Edital n.º 2/2020 – PSS/PMC.

31 de março de 2020
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 46
Convoca os candidatos classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO da Função Pública de TÉCNICO DE ENFERMAGEM EM SAÚDE PÚBLICA para a entrega de Documentos Comprobatórios e Contratação dos Candidatos que comprovarem todos os requisitos do Edital n.º 2/2020 – PSS/PMC.

31 de março de 2020
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 45
Convoca os candidatos classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO da Função Pública de ENFERMEIRO para a entrega de Documentos Comprobatórios e Contratação dos Candidatos que comprovarem todos os requisitos do Edital n.º 1/2020 – PSS/PMC.

31 de março de 2020
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 44
Convoca os candidatos classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO da Função Pública de ENFERMEIRO para a entrega de Documentos Comprobatórios e Contratação dos Candidatos que comprovarem todos os requisitos do Edital n.º 1/2020 – PSS/PMC

31 de março de 2020
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICAMOS a aquisição de 20.000 unidades de máscara cirúrgica três camadas, em caráter emergencial, para atendimento dos pacientes do SUS/Curitiba, tendo em vista pandemia do Coronavírus – COVID-19, em favor da empresa SGL - Confecções Ltda., lastreado em posicionamento jurídico, mediante aplicação do Artigo 4, Lei n.º 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, conforme Parecer n.º 1016/2020-PGM-NAJ/SMS e Decreto n.º 455/2020, consoante o previsto no § 1º, Art. 6º, Capítulo II, do Decreto Municipal n.º 610/2019.

30 de março de 2020
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICAMOS a contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento/locação, instalação, manutenção preventiva e corretiva de monitores multiparamétricos, oxímetros de pulso e desfibriladores-cardioversores para a Secretaria Municipal da Saúde, em caráter emergencial, para atendimento dos pacientes do SUS/Curitiba, tendo em vista pandemia do Coronavírus – COVID-19, pelo período de seis meses, em favor da empresa Hecadi Equipamentos Médicos Eireli, lastreado em posicionamento jurídico, mediante aplicação do Artigo 4, Lei n.º 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, conforme Parecer n.º 1016/2020-PGM-NAJ/SMS e Decreto n.º 455/2020, consoante o previsto no § 1º, Art. 6º, Capítulo II, do Decreto Municipal n.º 610/2019.

30 de março de 2020
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICAMOS a aquisição de 50.000 unidades de álcool gel 70%, frascos com 440g, em caráter emergencial, para atendimento dos pacientes do SUS/Curitiba, tendo em vista pandemia do Coronavírus – COVID-19, em favor da empresa L. K. K. Franco - ME, lastreado em posicionamento jurídico, mediante aplicação do Artigo 4, Lei n.º 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, conforme Parecer n.º 1016/2020-PGMNAJ/SMS e Decreto n.º 455/2020, consoante o previsto no § 1º, Art. 6º, Capítulo II, do Decreto Municipal n.º 610/2019.

30 de março de 2020
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICAMOS a aquisição de 500.000 unidades de máscara cirúrgica três camadas e 200.000 unidades de máscaras semi facial, em caráter emergencial, para atendimento dos pacientes do SUS/Curitiba, tendo em vista pandemia do Coronavírus – COVID-19, em favor da empresa BRASLIV Comercial Importadora e Exportadora Ltda., lastreado em posicionamento jurídico, mediante aplicação do Artigo 4, Lei n.º 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, conforme Parecer n.º 1016/2020-PGM-NAJ/SMS e Decreto n.º 455/2020, consoante o previsto no § 1º, Art. 6º, Capítulo II, do Decreto Municipal n.º 610/2019.

30 de março de 2020
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICAMOS a aquisição de 300 unidades de oxímetro de pulso portátil de dedo, em caráter emergencial, para atendimento dos pacientes do SUS/Curitiba, tendo em vista pandemia do Coronavírus – COVID-19, em favor da empresa Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Macrosul Ltda., lastreado em posicionamento jurídico, mediante aplicação do Artigo 4, Lei n.º 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, conforme Parecer n.º 1016/2020-PGM-NAJ/SMS e Decreto n.º 455/2020, consoante o previsto no § 1º, Art. 6º, Capítulo II, do Decreto Municipal n.º 610/2019.

30 de março de 2020
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
DETERMINO a continuidade do Chamamento Público n. 03/2019 - SMS, tendo em vista a urgência na celebração de contrato de gestão com o objetivo de prestar serviços técnicos especializados de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde nas unidades de pronto atendimento UPA Boa Vista, UPA Cajuru e UPA Sitio Cercado, especialmente considerando a pandemia decorrente do Coronavírus e que o Município de Curitiba está combatendo com todos os recursos existentes e possíveis.

30 de março de 2020
Comunicado de Adiamento de Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020 SMAP/SME OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO DE ROUPAS DE CAMA, MESA, BANHO, VESTUÁRIO DE USO INFANTIL COM FORNECIMENTO DE POSTOS E EQUIPAMENTOS PARA OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, PELO PERÍODO DE 30 MESES.

27 de março de 2020
DECRETO Nº 477
Estabelece a possibilidade de doações ao Município e às suas entidades autárquicas e fundacionais de bens móveis, direitos e serviços, bem como de cessões de uso gratuitas e de comodato de bens móveis ou imóveis, por particulares pessoas físicas ou jurídicas, destinados a cooperar com o Poder Público Municipal nas ações decorrentes do estado de emergência em saúde pública deflagrada pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).

27 de março de 2020
Aviso de Publicação 150 - Decreto 477/2020
Torna Público DECRETO nº 477/2020 - Estabelece a possibilidade de doações ao Município e às suas entidades autárquicas e fundacionais de bens móveis, direitos e serviços, bem como de cessões de uso gratuitas e de comodato de bens móveis ou imóveis, por particulares pessoas físicas ou jurídicas, destinados a cooperar com o Poder Público Municipal nas ações decorrentes do estado de emergência em saúde pública deflagrada pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).

27 de março de 2020
DECRETO Nº 476
Dispõe sobre a requisição temporária de servidores municipais, pela Secretaria Municipal da Saúde e Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, para suprir necessidade excepcional de atendimento à população, enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública.

27 de março de 2020
Aviso de Publicação 149 - Decreto 476/2020
Torna Público DECRETO nº 476/2020 - Dispõe sobre a requisição temporária de servidores municipais, pela Secretaria Municipal da Saúde e Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, para suprir necessidade excepcional de atendimento à população, enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública.

27 de março de 2020
Portaria Nº 16 - SMMA
“Proíbe o acesso e aglomerações no Parque Lago Azul, Parque Náutico, Bosque Vilinha do Atuba, Parque Atuba, Parque General Iberê de Matos (Parque Bacacheri), Parque São Lourenço e Parque Tanguá pertencente à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências”.

27 de março de 2020
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICAMOS a aquisição de 900 unidades de máscara semi facial, em caráter emergencial, para atendimento dos pacientes do SUS/Curitiba, tendo em vista pandemia do Coronavírus – COVID-19 em favor da empresa Angular Produtos para Saúde Ltda, lastreado em posicionamento jurídico, mediante aplicação do Artigo 4, Lei n.º 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, conforme Parecer n.º 1016/2020-PGMNAJ/SMS e Decreto n.º 455/2020, consoante o previsto no § 1º, Art. 6º, Capítulo II, do Decreto Municipal n.º 610/2019.

27 de março de 2020
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICAMOS a aquisição de 15.000 unidades de máscara tipo viseira, em caráter emergencial, para atendimento dos pacientes do SUS/Curitiba, tendo em vista pandemia do Coronavírus – COVID-19 em favor da empresa Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Macrosul Ltda, lastreado em posicionamento jurídico, mediante aplicação do Artigo 4, Lei n.º 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, conforme Parecer n.º 1016/2020-PGM-NAJ/SMS e Decreto n.º 455/2020, consoante o previsto no § 1º, Art. 6º, Capítulo II, do Decreto Municipal n.º 610/2019.

27 de março de 2020
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICAMOS a aquisição de 50.000 unidades de máscara semi facial, em caráter emergencial, para atendimento dos pacientes do SUS/Curitiba, tendo em vista pandemia do Coronavírus – COVID-19 em favor da empresa Vettore E-Commerce Ltda, lastreado em posicionamento jurídico, mediante aplicação do Artigo 4, Lei n.º 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, conforme Parecer n.º 1016/2020-PGM-NAJ/SMS e Decreto n.º 455/2020, consoante o previsto no § 1º, Art. 6º, Capítulo II, do Decreto Municipal n.º 610/2019.

27 de março de 2020
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICAMOS a aquisição de 29 (vinte e nove) Esfigmomanômetro Digital, automáticos, em caráter emergencial, para atendimento dos pacientes do SUS/Curitiba, tendo em vista pandemia do Coronavírus – COVID-19, em favor da empresa ABBA Comércio de Equipamentos Médicos Eirelli, lastreado em posicionamento jurídico, mediante aplicação do Artigo 4, Lei n.º 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, conforme Parecer n.º 1016/2020-PGM-NAJ/SMS e Decreto n.º 455/2020, consoante o previsto no § 1º, Art. 6º, Capítulo II, do Decreto Municipal n.º 610/2019.

27 de março de 2020
DECRETO Nº 452
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de alvarás; licenças e autorizações; consultas de análise de projetos de publicidade; pareceres, notificações e autos de infração, no âmbito da Secretaria Municipal do Urbanismo e dá outras providências.

27 de março de 2020
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICAMOS a aquisição de 50.000 unidades do medicamento Azitromicina 500mg comprimido, em caráter emergencial, para atendimento dos pacientes do SUS/Curitiba, tendo em vista pandemia do Coronavírus – COVID-19 em favor da empresa N.D.S. Distribuidora de Medicamentos Ltda, lastreado em posicionamento jurídico, mediante aplicação do Artigo 4, Lei n.º 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, conforme Parecer n.º 1016/2020-PGM-NAJ/SMS e Decreto n.º 455/2020, consoante o previsto no § 1º, Art. 6º, Capítulo II, do Decreto Municipal n.º 610/2019.

27 de março de 2020
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICAMOS a aquisição de 210 unidades de termômetros clínicos infravermelho sem contato, em caráter emergencial, para serem utilizados na triagem das Unidades Municipais de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, tendo em vista pandemia por Coronavírus, mediante - Dispensa de Licitação – aplicação do Artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93, em favor da empresa Macro Life Importadora de Produtos Médicos – Eirelli-EPP, lastreado em posicionamento jurídico, Parecer n.º 1027/2020-PGM-NAJ/SMS, e Processo Administrativo n.º 01-035363/2020, consoante o previsto no § 1º, Art. 6º, Capítulo II, do Decreto Municipal n.º 610/2019.

26 de março de 2020
DECRETO Nº 471
Dispõe sobre medidas temporárias devido ao novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças e da Procuradoria-Geral do Município.

26 de março de 2020
Aviso de Publicação 147 - Decreto 471
Torna Público DECRETO nº 471/2020 - Dispõe sobre medidas temporárias devido ao novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças e da Procuradoria-Geral do Município.

26 de março de 2020
DECRETO Nº 470
Estabelece medidas complementares para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) e define os serviços públicos e as atividades essenciais que devem ser resguardados pelo Poder Público e pela iniciativa privada.

26 de março de 2020
DECRETO Nº 469
Regulamenta o disposto no §3° do artigo 7° do Decreto Municipal n° 421, de 16 de março de 2020, que Declara Situação de Emergência em Saúde Pública, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).

26 de março de 2020
Aviso de Publicação 145 - Decreto 469
Torna Público DECRETO nº 469/2020 - Regulamenta o disposto no §3° do artigo 7° do Decreto Municipal n° 421, de 16 de março de 2020, que Declara Situação de Emergência em Saúde Pública, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).

26 de março de 2020
DECRETO Nº 467
Autoriza a Secretaria Municipal da Educação a realizar pagamentos antecipados às Instituições Educacionais de Educação Infantil contratadas pelo Município de Curitiba, em decorrência da pandemia do Coronavírus.

26 de março de 2020
DECRETO Nº 463
Estabelece medidas complementares para requisição e compra de produtos de higiene, limpeza, equipamentos de proteção individual (EPIs) e equipamentos de proteção coletiva (EPCs), direcionados às ações de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública.

25 de março de 2020
DECRETO Nº 455
Estabelece medidas de caráter temporário no âmbito das contratações públicas emergenciais pelo Município de Curitiba, suas autarquias e fundações, nos termos da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e Medida Provisória federal nº 926, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia da COVID-19.

25 de março de 2020
DECRETO Nº 441
Estabelece medidas de caráter temporário no âmbito das contratações públicas e parcerias firmadas pelo Município de Curitiba, suas autarquias e fundações

25 de março de 2020
DECRETO Nº 454
Estabelece medidas de caráter temporário no âmbito das contratações públicas e parcerias firmadas pelo Município de Curitiba, suas autarquias e fundações, nos termos da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e Medida Provisória federal nº 926, de 20 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia da COVID-19.

25 de março de 2020
CONVÊNIOS - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 18
Objeto: Termo nº 646 FMS de Doação de uma Plataforma de Streaming, que se caracteriza por uma forma de distribuição |(imagem por vídeo) para melhoria de tempo de resposta do atendimento aos usuários do SUS para contribuir para o combate do Coronavírus (COVID19) no Município de Curitiba.

25 de março de 2020
Portaria Conjunta Nº 1 - Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito
Determina a edição de orientações para regulamentar a forma e locais de trabalho dos agentes públicos lotados na Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, e dá outras providências.

25 de março de 2020
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICAMOS a aquisição de 210 unidades de termômetros clínicos infravermelho sem contato, em caráter emergencial, para serem utilizados na triagem das Unidades Municipais de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, tendo em vista pandemia por Coronavírus, mediante - Dispensa de Licitação – aplicação do Artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93, em favor da empresa Macro Life Importadora de Produtos Médicos – Eirelli-EPP, lastreado em posicionamento jurídico, Parecer n.º 1027/2020-PGM-NAJ/SMS, e Processo Administrativo n.º 01-035363/2020, consoante o previsto no § 1º, Art. 6º, Capítulo II, do Decreto Municipal n.º 610/2019.

25 de março de 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3 - FAS
Dispõe sobre o funcionamento de unidades e equipamentos públicos e parceiros da Fundação de Ação Social – FAS, sobre medidas de prevenção do COVID-19 e revoga a Instrução Normativa (IN) nº 2, de 23 de março de 2020.

25 de março de 2020
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICAMOS a aquisição de 300.000 máscaras cirúrgicas descartáveis 3 camadas, em caráter emergencial, para atendimento dos pacientes nas Unidades Municipais de Saúde, tendo em vista pandemia por Coronavírus, mediante - Dispensa de Licitação – aplicação do Artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93, em favor da empresa Dart Solution Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, lastreado em posicionamento jurídico, Parecer n.º 1022/2020-PGM-NAJ/SMS, e Processo Administrativo n.º 01-035638/2020, consoante o previsto no § 1º, Art. 6º, Capítulo II, do Decreto Municipal n.º 610/2019.

25 de março de 2020
Comunicado de suspensão de chamamento público
OBJETO: Seleção de entidade qualificada como Organização Social, no âmbito do município de Curitiba, na área da saúde, para gerenciamento de serviços de pronto atendimento 24 h, em atenção às urgências e emergências, para celebrar contrato de gestão com o objetivo de prestar serviços técnicos especializados de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde nas seguintes unidades de pronto atendimento: UPA Boa Vista – UPA BV; UPA Cajuru – UPA CJ, e UPA Sítio Cercado - UPA SC.

24 de março de 2020
Portaria Conjunta Nº 1 - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc)
Altera o horário de funcionamento das unidades pertencentes ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba - IPPUC, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

24 de março de 2020
Portaria Nº 30 - Fundação Cultural de Curitiba 
Estabelece procedimentos aos empreendedores de projetos aprovados no Programa de Apoio e Incentivo à Cultura, no âmbito da Fundação Cultural de Curitiba.

24 de março de 2020
Portaria Nº 15 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Proíbe o acesso no Bosque Zaninelli, Bosque João Paulo II, Bosque Alemão, Passeio Público e Parque Passaúna, pertencentes à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.

24 de março de 2020
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

RATIFICAMOS a aquisição de 350 frascos de água oxigenada, 10 volumes, em caráter emergencial, para atendimento odontológico de usuários do SUS Curitiba, tendo em vista pandemia por Coronavírus, mediante - Dispensa de Licitação – aplicação do Artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93, em favor da empresa Soma/PR Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, lastreado em posicionamento jurídico, Parecer n.º 1000/2020-PGM-NAJ/SMS, e Processo Administrativo n.º 01-034072/2020, consoante o previsto no § 1º, Art. 6º, Capítulo II, do Decreto Municipal n.º 610/2019.

23 de março de 2020
Portaria Nº 14 (Republicação) - Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Determina os prazos de vigência das licenças, autorizações ambientais, notificações, autuações e recursos administrativos de multas como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providencias.

Portaria Nº 9 - Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Estabelece medidas de caráter temporário nas estruturas do Programa Armazém da Família e Restaurantes Populares pertencentes à Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Coronavírus (COVID-19).

20 de março de 2020
Decreto 450
Estabelece medidas complementares para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do coronavírus (covid-19), no Município de Curitiba.

20 de março de 2020
Aviso de Publicação 137 - Decreto 450/2020
Torna Público DECRETO nº 450/2020 - Estabelece medidas complementares para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do coronavírus (covid-19), no Município de Curitiba.

20 de março de 2020
DECRETO Nº 449
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a Requisição Administrativa de Bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, prevista no Decreto Municipal nº 421, de 16 de março de 2020.

20 de março de 2020
Aviso de Publicação 133 - Decreto 421/2020
Torna Público a republicação do DECRETO nº 421/2020 - Declara Situação de Emergência em Saúde Pública, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19).

20 de março de 2020
Portaria Nº 839 - Secretaria de Administração e de Gestão de Pessoal
Altera o horário de funcionamento das unidades pertencentes à Secretaria de Administração e de Gestão de Pessoal, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavirus, e dá outras providências.

20 de março de 2020
Portaria Nº 2 – Companhia de Desenvolvimento de Curitiba
Altera o horário de funcionamento das unidades pertencentes à Companhia de Desenvolvimento de Curitiba - CURITIBA S.A., como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

20 de março de 2020
Portaria Nº 14 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Determina os prazos de vigência das licenças, autorizações ambientais, notificações, autuações e recursos administrativos de multas como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus e dá outras providencias.

20 de março de 2020
Portaria Nº 8 - Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Interromper parcialmente o funcionamento de unidades pertencentes à Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus, e dá outras providências.

20 de março de 2020
Portaria Conjunta Nº 2 – Secretaria Municipal do Urbanismo
Dispõe sobre o atendimento por meio eletrônico na Secretaria Municipal do Urbanismo no período de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional.

20 de março de 2020
Instrução Normativa Nº 1 – Fundação de Ação Social
Estabelece medidas e critérios de atendimento e prevenção à covid-19 para as unidades e equipamentos públicos e parceiros da FAS.

20 de março de 2020
Portaria Nº 13 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Determina o fechamento do Bosque Reinhard Maack, pertencente à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus, e dá outras providências.

20 de março de 2020
Portaria Nº 11 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Determina o fechamento do Jardim das Sensações e da estufa principal do Jardim Botânico de Curitiba e cancela as atividades do salão de exposições desse local, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus, e dá outras providências.

20 de março de 2020
Portaria Nº 5 – Instituto Municipal de Turismo
Estabelece condutas a serem praticadas em seviços e eventos da responsabilidade e competência do Instituto Municipal de Turismo durante Situação de Emergência em Saúde Pública, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus.

20 de março de 2020
Portaria Conjunta Nº 1 – Secretaria Municipal da Educação
Altera o horário de funcionamento das unidades administrativas pertencentes à Secretaria Municipal da Educação de Curitiba, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus, e dá outras providências.

20 de março de 2020
Portaria Conjunta Nº 1 – Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Altera o horário de funcionamento das unidades pertencentes à Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e de seus servidores, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus, e dá outras providências.

20 de março de 2020
Portaria Conjunta Nº 1 – Fundação de Ação Social
Dispõe sobre a forma de trabalho dos agentes públicos lotados na Fundação de Ação Social, conforme parágrafo único do Art. 13 do Decreto Municipal nº 430, de 18 de março de 2020.

20 de março de 2020
Portaria Conjunta Nº 1 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
Altera o horário de funcionamento das unidades pertencentes à Secretaria Municipal de Obras Públicas, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus, e dá outras providências.

20 de março de 2020
Portaria Conjunta Nº 1 – IMAP
Altera o horário de funcionamento das unidades pertencentes ao Instituto Municipal de Administração, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus, e dá outras providências.

20 de março de 2020
Portaria Conjunta Nº 1 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Altera o horário de funcionamento das unidades pertencentes à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus, e dá outras providências.

20 de março de 2020
Portaria Conjunta Nº 1 – Secretaria Municipal do Urbanismo
Altera o horário de funcionamento das unidades pertencentes à Secretaria Municipal do Urbanismo como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus.

20 de março de 2020
Portaria Conjunta Nº 1 – Fundação Cultural de Curitiba
Altera o horário de funcionamento das unidades pertencentes à Fundação Cultural de Curitiba, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus, e dá outras providências.

20 de março de 2020
Portaria Conjunta Nº 1 – Secretaria Municipal da Comunicação Social
Altera o horário de funcionamento da Secretaria Municipal da Comunicação Social, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus, e dá outras providências.

20 de março de 2020
Aviso de Publicação 134 - Decreto 430/2020
Torna Público a republicação do DECRETO nº 430/2020 - A Administração Municipal, sob orientação técnica da Secretaria Municipal da Saúde, adota providências e estabelece normas direcionadas aos agentes públicos municipais, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus.

20 de março de 2020
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICAMOS a aquisição de avental Cirúrgico para Procedimento e Álcool Gel Antisséptico, em caráter emergencial, para suprimento das Unidades de Saúde no atendimento da pandemia por Coronavírus, mediante - Dispensa de Licitação – aplicação do Artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93, em favor da empresa Medefe Produtos Médico Hospitalares Ltda., lastreado em posicionamento jurídico, Parecer n.º 950/2020-PGM-NAJ/SMS, e Processo Administrativo n.º 01-032588/2020, consoante o previsto no § 1º, Art. 6º, Capítulo II, do Decreto Municipal n.º 610/2019.

20 de março de 2020
COMUNICADO Nº 1 – Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal (SMAP)
A reunião de nomeação e posse do dia 23 de março de 2020, para os candidatos ao cargo de Profissional do Magistério – Docência I, da classificação 1398 a 1402, fica adiada para data a ser definida.

19 de março de 2020
Portaria Nº 100 (Câmara Municipal de Curitiba)
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

19 de março de 2020
Portaria Nº 99  (Câmara Municipal de Curitiba)
SUSPENDER, por prazo indeterminado, o início dos trabalhos da Comissões de Processo de Sindicância Administrativa, constituídas pela Portarias da Comissão Executiva nº 62 de 10 de março de 2020, nº 63 de 10 de março de 2020 e nº 68 de 11 de março de 2020.

19 de março de 2020
ATO DA MESA Nº 2 (Câmara Municipal de Curitiba)
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 39, I da Lei Orgânica do Município de Curitiba, e Art. 28, I, do Regimento Interno.

19 de março de 2020
Portaria Conjunta Nº 1
Altera o horário de funcionamento das unidades pertencentes à Secretaria do Governo Municipal e ao Gabinete do Prefeito, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus, e dá outras providências.

19 de março de 2020
Portaria Conjunta Nº 1 - Instituto Municipal de Turismo
Altera o horário de funcionamento das unidades pertencentes ao Instituto Municipal de Turismo, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus, e dá outras providências.

19 de março de 2020
Portaria Conjunta Nº 1 - Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento (SMF)
Altera o horário de funcionamento das unidades pertencentes a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento (SMF), como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus, e dá outras providências.

19 de março de 2020
Portaria Conjunta Nº 2 – Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude
Altera o horário de funcionamento das unidades pertencentes à Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude - SMELJ, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus, e dá outras providências.

19 de março de 2020
Portaria Conjunta Nº 3 - Procuradoria Geral do Município (PGM)
Altera o horário de funcionamento da Procuradoria-Geral do Município, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus, e dá outras providências.

19 de março de 2020
Republicado Decreto Nº 430/2020
Torna Público a republicação do DECRETO nº 430/2020 - A Administração Municipal, sob orientação técnica da Secretaria Municipal da Saúde, adota providências e estabelece normas direcionadas aos agentes públicos municipais, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo Coronavírus (COVID-19).

19 de março de 2020
Portaria Nº 248
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da pandemia Coronavírus – COVID19, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba – IPMC.

19 de março de 2020
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICAMOS a aquisição de óculos de proteção, para suprimento das Unidades Municipais de Saúde no atendimento da pandemia por Coronavírus, em caráter emergencial, mediante - Dispensa de Licitação – aplicação do Artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93, em favor da empresa PRHODENT – Comércio de Produtos Hospitalares e Dentários Ltda., lastreado em posicionamento jurídico, Parecer n.º 933/2020-PGM-NAJ/SMS, e Processo Administrativo n.º 01-032859/2020, consoante o previsto no § 1º, Art. 6º, Capítulo II, do Decreto Municipal n.º 610/2019.

19 de março de 2020
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICAMOS a aquisição de materiais médicos hospitalares (luva de procedimento tamanho G, 150.000 unidades, luva de procedimento tamanho M, 660.000 unidades e luva de procedimento tamanho P, 1.080.000 unidades, em caráter emergencial, para suprimento das Unidades Municipais de Saúde no atendimento da pandemia por Coronavírus, mediante - Dispensa de Licitação – aplicação do Artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93, em favor da empresa Londricir Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda., lastreado em posicionamento jurídico, Parecer n.º 928/2020-PGM-NAJ/SMS, e Processo Administrativo n.º 01-032218/2020, consoante o previsto no § 1º, Art. 6º, Capítulo II, do Decreto Municipal n.º 610/2019.

19 de março de 2020
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICAMOS a aquisição de 45.000 unidades de Máscara Semi Facial, para suprimento das Unidades Municipais de Saúde no atendimento da pandemia por Coronavírus, em caráter emergencial, mediante - Dispensa de Licitação – aplicação do Artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93, em favor da empresa Provider Produtos Hospitalares e Saneantes Ltda., lastreado em posicionamento jurídico, Parecer n.º 942/2020-PGM-NAJ/SMS, e Processo Administrativo n.º 01-033229/2020, consoante o previsto no § 1º, Art. 6º, Capítulo II, do Decreto Municipal n.º 610/2019.

18 de março de 2020
Aviso de Publicação 134 - DECRETO Nº 430/2020
A Administração Municipal, sob orientação técnica da Secretaria Municipal da Saúde, adota providências e estabelece normas direcionadas aos agentes públicos municipais, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo Coronavírus (COVID-19).

17 de março de 2020
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratação direta para Aquisição de Itens para Montagem de Kits de Prevenção em razão do Coronavírus - Dispensa de Licitação - Aplicação do Art. 24, inciso IV, da Lei Federal n.º 8.666/93 e Art. 4.º Lei Federal n.º 13.979/2020 - Possibilidade.

17 de março de 2020
Portaria Nº 93
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

17 de março de 2020
Portaria Nº 7
Dispõe sobre a suspensão de atividades e eventos da Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude, conforme disposto no Decreto Municipal nº 421/2020, que declara situação de Emergência em Saúde Pública, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19).

17 de março de 2020
Portaria Nº 22
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus – COVID19, no âmbito da Fundação Cultural de Curitiba.

17 de março de 2020
Portaria Nº 6
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, de seus serviços e equipamentos.

16 de março de 2020
Aviso de Publicação 13- DECRETO N.º 421/2020
Declara Situação de Emergência em Saúde Pública, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID 19)

13 de março de 2020
Aviso de Publicação 129 - DECRETO Nº  407/2020 
Dispõe sobre as condições e regras para a requisição de bens e serviços de assistência à saúde, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus no Município de Curitiba, para o atendimento integral aos usuários do SUS, mediante justa indenização à pessoas naturais e jurídicas.