Um grupo de cerca de 50 servidores de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura de Curitiba acaba de concluir a primeira formação sobre a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados pessoais na Administração Municipal. A legislação de 2018 estabelece que todos os que utilizam dados pessoais, em formato digital ou físico, sejam clientes, cidadãos ou funcionários, devem estar adequados à LGPD.
Promovido pelo Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) em parceria com a Superintendência de Tecnologia da Informação da Secretaria de Administração e de Gestão de Pessoal, o curso apresentou aspectos importantes relativos à LGPD para servidores que terão papel fundamental nas adequações que precisarão ser feitas para o atendimento da lei – os chamados encarregados setoriais.
A partir de agora, este grupo irá levantar informações das suas áreas, verificar processos internos e analisar se cada procedimento está de acordo com a lei válida para todo o país.
Proteção necessária
“Vamos viver agora um novo momento. Uma série de mudanças poderão ser feitas para a proteção dos dados do cidadão. Com base no que estabelece a legislação, temos que ter cuidados para proteger os dados das pessoas. Até mesmo as informações dos servidores precisam de proteção”, afirma o encarregado geral de proteção de dados da Prefeitura, Flávio Silva de Andrade.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, o encarregado é o responsável por garantir a conformidade da organização (Prefeitura de Curitiba) à lei.
O tratamento de dados pessoais compreende tudo o que pode ser feito com uma informação pessoal, desde a coleta, a utilização, a reprodução, a transmissão, o arquivamento ou qualquer outra forma de uso da informação obtida.
“Como cidadãos, nós esperamos que as empresas e órgãos públicos lidem corretamente com nossos dados e os guardem de forma segura. Da mesma forma, quando estamos exercendo nossa atividade como servidores, temos responsabilidade sobre as informações pessoais as quais temos acesso, ainda que seja apenas o seu armazenamento”, esclarece Flávio.
Além de informações como o nome completo, CPF, data de nascimento, filiação, existem dados que a lei classificou como sensíveis, tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, os relacionados à saúde, à vida sexual, os genéticos ou biométricos. Nestes casos, o cuidado precisa ser ainda maior, pois sua exposição pode resultar em mal uso, situações de constrangimento e até mesmo atos de violência.
O servidor de carreira que se especializou no assunto nos últimos quatro anos esclarece que existem empresas que faturam muito dinheiro em cima de dados pessoais, vendendo pacotes de dados. “Esse é o maior ativo das redes sociais”, exemplifica. “Por isso, temos que zelar pela guarda de qualquer dado coletado e sua utilização nos sistemas corporativos da Prefeitura”, afirma.
A Prefeitura de Curitiba trabalha neste tema há cerca de 18 meses.
Como identificar o encarregado
Para facilitar a identificação do encarregado setorial de cada secretaria ou órgão, o Portal do Servidor passou a oferecer um novo serviço. Basta estar logado (informar CPF e senha) e buscar entre os serviços a opção “Lei Geral de Proteção de Dados”.
Quem quiser saber mais ou esclarecer dúvidas, pode entrar em contato com a equipe pelo e-mail lgpd@curitiba.pr.gov.br .