Texto: Joao Maximo Salomao Filho
Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
Texto: Anna Paula Franco e João Salomão
Prefeitura de Curitiba
O prefeito Eduardo Pimentel assinou, nesta quinta-feira (2/7), os decretos que regulamentam a construção e o uso das calçadas em Curitiba. As mudanças modernizam uma legislação que permaneceu praticamente inalterada por duas décadas, incorporam conceitos atuais de acessibilidade, mobilidade ativa e sustentabilidade e estabelecem diretrizes mais flexíveis para atender à diversidade do espaço urbano.
A legislação mantém a responsabilidade dos proprietários pela construção e reconstrução das calçadas em frente aos imóveis, conforme determina a Lei Municipal nº 11.596/2005. A principal inovação está na atualização dos critérios técnicos para que essas intervenções resultem em passeios mais seguros, acessíveis, contínuos e compatíveis com as diferentes características das ruas da cidade.
Com mais de 9,2 mil quilômetros de calçadas e cerca de 95% dos domicílios atendidos por essa infraestrutura — a segunda maior cobertura entre as capitais brasileiras, segundo o IBGE —, Curitiba reforça seu compromisso com a melhoria contínua dos espaços destinados aos pedestres.
O prefeito declarou que a atualização da legislação, por estes três decretos traz segurança jurídica e desburocratiza os processos.
“Queremos que o proprietário do imóvel tenha tranquilidade para cuidar de sua calçada. Fizemos este processo ouvindo a sociedade, construindo as soluções juntos”, explicou.
A presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), Ana Zornig Jayme, informou que os decretos são resultado de trabalhos que aliaram conhecimentos técnicos com as sugestões vindas da população.
”O que estamos assinando é produto de uma inteligência coletiva, de um trabalho realizado com muito cuidado, que reflete o que queremos como sociedade”, disse a presidente do IPPUC.
O secretário Municipal de Urbanismo, Almir Bonatto, afirmou que a aliança entre a SMU, IPPUC e outras secretarias foi fundamental para a construção dos decretos. “Esta legislação traz mais espaços de convivência, fortalece a economia local, preservando a acessibilidade e a paisagem urbana “, afirmou o secretário.
Espaços públicos mais seguros e inclusivos
São três decretos. O primeiro (993/2026) regulamenta a ocupação do recuo dos imóveis em estabelecimentos de gastronomia. O segundo, 994/2026, trata da colocação de mesas e cadeiras em calçadas, e por fim, o terceiro (995/2026) trata da construção e reconstrução de calçadas.
Os textos dos dois primeiros foram elaborados pela Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU). Já o terceiro foi redigido pelo IPPUC.
Para ajudar o proprietário do imóvel a fazer a calçadas dentro das normas solicitadas, o IPPUC também elaborou um Manual de Calçadas e um caderno técnico, com exemplos ilustrados do uso de materiais, medidas e desenhos. Esses conteúdos serão publicados no site do IPPUC e no site do Urbanismo.
A iniciativa busca facilitar a compreensão das normas, reduzir dúvidas durante a execução das obras e promover uma padronização que respeite a diversidade das ruas de Curitiba, contribuindo para a formação de uma rede de espaços públicos mais seguros, inclusivos, confortáveis e conectados para toda a população.
Principais mudanças
Entre as principais mudanças está a definição mais clara das funções das diferentes faixas da calçada — faixa livre, destinada à circulação de pedestres; faixa de serviço, que concentra arborização, mobiliário urbano e infraestrutura; e faixa de acomodação, junto aos imóveis, quando houver espaço disponível. A organização desses elementos busca reduzir conflitos, eliminar obstáculos e garantir percursos contínuos para todas as pessoas, especialmente aquelas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Outra novidade é a ampliação das opções de materiais permitidos para a pavimentação das calçadas. Além do bloco intertravado de concreto, passam a ser admitidos outros revestimentos que atendam aos requisitos técnicos de segurança, regularidade e acessibilidade, como concreto moldado in loco, concreto vibroprensado (processo industrial de alta produtividade) e placas de pedra com acabamento antiderrapante.
Os decretos referentes à ocupação estabelecem as dimensões das ocupações por mesas e cadeiras e outros produtos, com banners e mercadorias, com espaço livre para a circulação. Também aumenta a altura de coberturas, como toldos, tendas e ombrelones. Para os recuos dos imóveis também há alterações de uso do espaço para atendimento ao público, com permissão.
Soluções construídas com a sociedade
Os decretos são resultado de um processo de escuta da sociedade, que trouxe as demandas ao poder público.
Em 2025, o Instituto promoveu a Oficina de Melhoria das Diretrizes para as Calçadas de Curitiba, reunindo mais de 70 representantes do poder público, universidades, Ministério Público, entidades profissionais, organizações da sociedade civil, especialistas em acessibilidade, concessionárias e representantes do setor produtivo. Ao longo de um dia de debates, os participantes discutiram temas como acessibilidade, materiais, sustentabilidade, governança e qualificação do espaço público, contribuindo diretamente para o aperfeiçoamento da minuta do decreto, do Manual Ilustrado de Calçadas e do Caderno Técnico. Diversas contribuições recebidas durante a oficina foram incorporadas ao texto final.
Também foram realizadas consultas à Câmara Técnica de Acessibilidade e ao Ministério Público para alinhar o uso de mobiliário às questões de acessibilidade nos espaços públicos. O resultado é um pacote que torna nossas calçadas mais acessíveis, padronizadas e qualificadas para uso da comunidade.
Presenças
Estiveram presentes o vice-prefeito Paulo Martins e os secretários municipais Marcelo Fachinello (Governo Municipal), Marc Sousa (Comunicação), Marilza Dias (Meio Ambiente), Rafael Vianna (Defesa Social e Trânsito) e Carlos Pijak Júnior (Desenvolvimento Humano). Também compareceram o presidente da Fundação de Ação Social (FAS), Renan de Oliveira Rodrigues, o presidente do Curitiba Turismo, Rodrigo Swinka, o chefe de Gabinete do Prefeito, Ricardo Andreazza, e a assessora do Gabinete do Prefeito, Tatiana Turra.
Representaram a Câmara Municipal de Curitiba os vereadores Rafaela Lupion, Jasson Goulart, Renan Ceschin, Tiago Zeglin, Laís Leão, Bruno Rossi e Mauro Bobato. Em nome da sociedade civil o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Paraná (Abrasel-PR), Luis Fernando Menuci; o diretor executivo do Sinduscon-PR (Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná), João Guido de Castro Campelo e diversas lideranças.