A Prefeitura de Curitiba lançou nesta segunda-feira (4) o Programa Curitiba Empreendedora, um conjunto de medidas para estimular o desenvolvimento e facilitar a vida das micro e pequenas empresas da cidade (segmento com faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano). É o maior programa de incentivo ao segmento já implantado na cidade. Com ele, Curitiba finalmente terá a sua Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A mensagem para envio do projeto à Câmara foi assinada pelo prefeito Gustavo Fruet durante a solenidade de lançamento, na Rua da Cidadania do Pinheirinho, onde foi inaugurado o primeiro Espaço Empreendedor.
O pacote inclui também a regulamentação das compras da Prefeitura junto a micro e pequenas empresas, incentivos não tributários, desburocratização e oferta de serviços, por meio de uma parceria com o Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa do Paraná (Sebrae/PR).
“É um programa estratégico, que reconhece a importância desse segmento para a economia da cidade. Não é uma mera ajuda às micro e pequenas empresas, mas um programa de desenvolvimento econômico”, disse o prefeito Gustavo Fruet.
Além de Fruet, participaram da cerimônia de lançamento a vice-prefeita e secretária municipal de Trabalho e Emprego Mirian Gonçalves, o diretor-superintendente do Sebrae/PR, Vitor Roberto Tioqueta, a presidente da Agência Curitiba de Desenvolvimento S.A, Gina Paladino, os vereadores Sabino Picolo, Cristiano Santos e Felipe Braga Cortes, entre outras autoridades.
Micro e pequenas empresas geram 60% dos empregos formais
“Curitiba quer se colocar no patamar de cidade de excelência no que se refere ao tratamento das suas micro e pequenas empresas. No que estiver ao alcance do poder municipal, tudo será feito para criar um ambiente de negócios favorável para estes empresários”, disse Gina Paladino.
O diretor-superintendente do Sebrae/PR afirmou que a parceria com a Prefeitura de Curitiba é ampla, abrange várias ações de estímulo ao empreendedorismo e tem como objetivo fortalecer os pequenos negócios da Capital. “O empreendedorismo e as micro e pequenas empresas geram empregos e renda e são instrumento para a promoção do desenvolvimento. O sonho do negócio próprio tem se tornado realidade para muitas pessoas. Porém, para terem êxito nos negócios, é preciso haver um ambiente favorável, com políticas públicas sensíveis às necessidades dos empreendedores e empresários”, reforça Tioqueta.
Cooperação envolve preparação para grandes eventos
O programa é dividido em duas vertentes. No aspecto institucional, serão encaminhadas providências para melhorar o ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas. A primeira é o envio para a Câmara do projeto da Lei Geral, nos moldes das melhores experiências nacionais neste quesito. O projeto segue as diretrizes da legislação nacional, mas dá ênfase especial à economia criativa, economia verde, cidade digital e inovação.
Compras
Também será editado um decreto regulamentando o tratamento diferenciado para as pequenas empresas nas compras do Município. O texto estabelecerá que 25% de todo o volume de compras do Município devem ser feitos junto a empresas de micro e pequeno portes. Esta medida aumenta o número de fornecedores da Prefeitura e, por consequência, incentiva a criação de empregos.
As licitações para compras que envolvem valores até R$ 80 mil serão direcionadas exclusivamente para pequenos negócios. O segmento também terá prioridade quando, numa licitação, apresentar proposta de valor igual ou até 10% superior às das demais empresas.
Além disso, a legislação permitirá que empresas com contratos com a Prefeitura subcontratem de pequenas empresas até 30% do valor do contrato, com possibilidade de pagamento direto aos pequenos. Outra novidade é que pequenas empresas com débitos tributários e previdenciários poderão participar de licitações, devendo quitar as pendências até a assinatura do contrato.
“Isto significa que um número maior de micro e pequenas empresas poderão se candidatar a ser fornecedoras das milhares de compras que o Município faz todos os dias, para todas as áreas”, diz Gina Paladino.
Ainda em relação ao ambiente de negócios, um grupo formado por representantes de várias secretarias municipais definirá formas de facilitar os procedimentos para obtenção de CNPJ, alvarás e licenciamento ambiental e sanitário.
Parceria
A outra vertente do programa é voltada para estimular a melhoria da competitividade das empresas. A Prefeitura vai criar 10 Espaços Empreendedor, um em cada Rua da Cidadania. Será um local onde empresários de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais terão orientação para formalização de empresas, capacitação e acesso a serviços de consultoria, intermediação de crédito e busca tecnológica.
O atendimento nesses espaços será feito por meio de um termo de cooperação técnica com o Sebrae/PR. A prefeitura irá fornecer a estrutura, os locais, os técnicos e os equipamentos de informática. O Sebrae ficará responsável pelas capacitações e consultoria.
O primeiro Espaço Empreendedor já está funcionando, na Rua da Cidadania do Pinheirinho. Os demais serão instalados no ano que vem.
A regional Pinheirinho foi escolhida por apresentar a maior demanda por atendimento aos empreendedores, entre nove as regionais. Entre janeiro e setembro deste ano, 20.792 empresas procuraram os postos de atendimento da Agência Curitiba nas nove regionais. Destes, 5.362 atendimentos ocorreram no Pinheirinho.
“Já há algum tempo o Sebrae vem trabalhando com o recorte municipal. Ele olha a pequena empresa, mas também olha o ambiente onde ela está. O Sebrae tem uma gama grande de serviços e projetos para o ambiente dos pequenos negócios e tem muito interesse de vê-los implantados em Curitiba, onde a capacidade empreendedora é muito alta”, afirma Gina Paladino.
A Agência Curitiba fará outras parcerias, para garantir atendimento aos empreendedores em todas as áreas. A intenção é firmar convênios com agências de inovação de universidades para busca tecnológica. Isso permitirá, por exemplo, buscar solução para um problema específico num equipamento ou processo de produção da empresa.
A agência também vai credenciar instituições financeiras para o fornecimento de crédito produtivo para os empreendedores atendidos nas Ruas da Cidadania.