A partir de julho, as instituições financeiras deverão fazer eletronicamente a prestação de contas à Prefeitura sobre o recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços). Para essa finalidade será instituída a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF), que permitirá o registro, cálculo e emissão do documento de arrecadação do imposto. O decreto que determina a utilização do documento foi publicado no último dia 21 e a medida deverá entrar em vigor a partir de 1º de julho.
O documento para preenchimento será disponibilizado no portal da Prefeitura, através do Sistema ISS existente na página. Com o novo documento, as empresas deverão fazer a prestação de contas à Prefeitura mensalmente. Atualmente, essas prestações são realizadas anualmente, entre os meses de fevereiro e março, quando as agências bancárias fecham seus balancetes.
“Vai facilitar bastante a fiscalização e também teremos em tempo real as receitas a serem tributadas”, afirma Daniel Maurício, diretor do Departamento de Rendas Mobiliárias (ISS) da Secretaria Municipal de Finanças.
Padronização
Outra vantagem da criação do documento é a padronização de informações. Segundo Daniel Maurício, cada instituição adota números, códigos e nomenclaturas específicas para identificar cada tipo de operação realizada, como transferência de valores, emissão de documentos, tarifação de extratos e inúmeros outros. “O documento vai exigir a padronização de números e nomenclaturas, o que facilitará a identificação do tipo de serviço sobre o qual está sendo recolhido o imposto”, explica o diretor.
A Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) também é uma forma de padronizar os sistemas das diferentes prefeituras. Hoje, cada município possui uma regra própria, com diferentes exigências, sobre quais documentos devem ser entregues, forma de cobrança do imposto e de prazos.
Cada cidade deve criar legislação própria para a implantação da declaração eletrônica. Entre as que já utilizam o sistema estão Belo Horizonte e Porto Alegre. “A ideia é que ocorra a padronização em todo o território nacional. O trabalho começou pelas prefeituras das capitais, porque depende de recursos e tecnologia”, explica Maurício.