O secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, membro do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), participou nesta quarta-feira (10/6) em Brasília, da 2ª reunião ordinária do conselho, que marcou mais uma etapa na composição da governança do Comitê Gestor. 

O CGIBS tem como objetivo centralizar a arrecadação, administração e distribuição do IBS. O imposto unifica o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O Comitê vai gerir cerca de R$ 1,3 trilhão a R$ 1,5 trilhão anuais em arrecadação tributária

Foram definidas atribuições e pré-requisitos para a ocupação dos cargos. “O compromisso do Conselho é observar a dupla paridade na composição dos cargos das diretorias, com representação equilibrada dos estados e dos dois grupos de municípios, das cidades mais populosas, representadas pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos e das menores, apoiadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CMN)”, disse.

No encontro foram aprovadas alterações no Regimento Interno Procedimental para a criação dos cargos da diretoria executiva, corregedoria e auditoria

O Conselho ainda aprovou a publicação do Manual da Declaração de Regimes Específicos (DeRe) que abrange serviços financeiros, planos de saúde e concursos de prognósticos, além de editais de chamamento operacionais de sistemas e processos, como o cadastro de contribuintes, plataforma de ressarcimento e split payment (que vai garantir o recolhimento automático dos novos impostos sobre o consumo - CBS e IBS - no momento em que uma compra eletrônica é feita) e o repositório nacional de compartilhamento de dados.

Destaque

Segundo Puppi, a administração tributária de Curitiba tem assumido papel de destaque nacional na preparação dos municípios para a Reforma Tributária. Os auditores fiscais de Curitiba, presentes na maioria dos grupos de trabalho do Comitê Gestor, vêm coordenando também uma ampla agenda de articulação institucional, capacitação técnica, orientação aos contribuintes e cooperação federativa para enfrentar os desafios do novo sistema tributário.

“A reforma tributária tem como objetivo simplificar o sistema de arrecadação de impostos, reduzir a burocracia e ampliar a transparência na tributação para empresas e consumidores”, diz Willian Batista de Oliveira, gerente de Fiscalização do Departamento de Rendas Mobiliárias, que participou do debate sobre o tema promovido pela Associação Comercial do Paraná (ACP)

A auditora Camila Toledo Scoparo e Faria abordou o tema "Reforma Tributária e Sustentabilidade Fiscal: a Preparação da Administração Tributária Municipal" na Universidade Positivo durante o Congresso Cidades Brasileiras Sustentáveis na Universidade Positivo, realizado em 28 de maio. A apresentação evidenciou como a capital paranaense tem se estruturado internamente, combinando rigor técnico e inovação para absorver as novas diretrizes tributárias sem comprometer as contas públicas e o financiamento do desenvolvimento urbano.

Outros municípios

Curitiba se consolida também como referência de boas práticas para outros municípios. No dia 29 de maio, representantes da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento receberam técnicos da Prefeitura de Pinhais com o objetivo de compartilhar metodologias de monitoramento, uso de tecnologia aplicada à fiscalização e o planejamento conjunto entre os entes municipais para os desafios da Reforma Tributária.

Participaram, por Curitiba, os auditores fiscais Rodrigo Moya, gerente de sistemas, inovação e inteligência, e Celso da Costa e Sandra Granja, vinculados ao Departamento de Rendas Mobiliárias de Curitiba. Representando Pinhais, estiveram os analistas fiscais Denis Offmann e Ricardo Shigueru Fujiwara, do núcleo de inteligência do município.