A Controladoria Geral do Município (CGM) realizou nesta quinta-feira (16/7) a oficina "Instrução Normativa sobre os procedimentos relacionados à Lei de Acesso à Informação (IN nº 04/2026-CGM)", voltada aos atendentes titulares e suplentes responsáveis pelo atendimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
As atividades foram conduzidas por Pedro Henrique Planas, assessor técnico da CGM, que é responsável pela Coordenação de Transparência, Ouvidoria, Lei de Acesso à Informação e Lei Geral de Proteção de Dados da CGM.
A qualificação teve como objetivo orientar os participantes sobre a aplicação da Instrução Normativa nº 04/2026 da CGM, publicada neste mês e que estabelece procedimentos para o atendimento das solicitações de acesso à informação no âmbito da administração municipal.
”Este instrumento busca esclarecer as responsabilidades dos titulares e suplentes pela condução dos processos e cumprimento dos prazos da Lei de Acesso à Informação. A intenção é melhorar a qualidade das respostas oferecidas aos cidadãos e evitar recursos desnecessários”, declarou Pedro Planas.
Durante a oficina, os participantes receberam orientações sobre os fluxos de atendimento relacionados à LAI, incluindo o encaminhamento das demandas, solicitação de complementação de informações, prorrogação de prazos, tratamento de recursos administrativos e observância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos casos que envolvam informações pessoais ou restritas.
Além de fortalecer a atuação dos representantes da LAI, a capacitação reforça o papel da Controladoria-Geral do Município na coordenação e supervisão técnica dos sistemas de transparência, ouvidoria, integridade e conformidade, consolidando sua atuação orientadora e preventiva junto à Administração Direta e Indireta de Curitiba.