O prefeito Gustavo Fruet assinou nesta quarta-feira (20) o decreto que regulamenta a nova composição do Conselho Municipal de Urbanismo, que agora terá a participação de entidades e conselhos representativos da sociedade civil, com direito a voto.
“A nova composição do Conselho do Urbanismo é uma sinalização de respeito da Prefeitura de Curitiba com as entidades. Estamos compartilhando responsabilidades. As entidades passam a ter uma responsabilidade muito grande, pois terão papel de decisão. O objetivo é darmos transparência aos processos de decisão da cidade, para definirmos o que queremos para o futuro de Curitiba”, afirmou Fruet em cerimônia de assinatura do decreto realizada na Prefeitura.
O Conselho Municipal do Urbanismo era composto apenas por representantes de órgãos municipais, deliberando em última instância sobre casos não contemplados pela legislação e que demandam resposta sobre parâmetros construtivos, edificações e usos permissíveis no território de Curitiba. Com o novo decreto, o Conselho aumenta sua representatividade e abre possibilidades de mais diálogo com a população.
O secretário de Urbanismo, Reginaldo Cordeiro, destacou que a participação da sociedade civil com poder deliberativo em um conselho é uma iniciativa inédita na capital paranaense. “Esta ação é um primeiro passo importante que o prefeito assume com muita responsabilidade e transparência. As entidades participantes vão poder deliberar, sugerir, discutir e inovar para o crescimento sustentável da cidade”, disse Cordeiro, que também é presidente do Conselho Municipal.
As entidades e conselhos de classe participarão de duas comissões distintas no Conselho, de acordo com seu perfil: Comissão de Edificações e Uso do Solo e a Comissão de Usos Comerciais.
“Agradecemos o gesto de coragem e grandeza da prefeitura de abrir o Conselho de Urbanismo para que a sociedade civil possa ser ouvida, participando e opinando. Esta é uma antiga reivindicação de todas as entidades para a qual não havíamos encontrado resposta até o momento”, disse Normando Antonio Baú, presidente do Sinduscon–PR, representando todas as entidades presentes na cerimônia. Segundo ele, a democratização das informações vai ajudar no desenvolvimento da cidade e no trabalho de todos que atuam nas áreas relacionadas ao urbanismo.
Participaram do evento a vice-prefeita, Mirian Gonçalves, e os secretários das pastas participantes do Conselho Municipal de Urbanismo – Ricardo Mac Donald (Governo), Joel Krüger (Trânsito), Renato Lima (Meio Ambiente), Joel Macedo (Procuradoria Geral do Município), Sérgio Pires (Ippuc) –, além dos vereadores Felipe Braga Cortes, Jairo Marcelino, Professora Josete, Pierpaolo Petruzziello.
Também estiveram presentes presidentes e representantes das seguintes entidades e conselhos:
ACP (Associação Comercial do Paraná)
Ademi–PR (Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário no Estado do Paraná)
Asbea-PR (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura – Seção Paraná)
CAU-PR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná)
CRCPR (Conselho Regional de Contabilidade do Paraná)
Creci-PR (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Paraná)
CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná)
IAB-PR (Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Paraná)
IEP (Instituto de Engenharia do Paraná)
Senge-PR (Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná)
SindArq-PR (Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná)
Sinduscon–PR (Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná)