Texto atualizado dia 22/08/23
Representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc) foram recebidos nesta quinta-feira (17/8), na Prefeitura, para conhecerem os ajustes acordados entre o Executivo e o Legislativo ao projeto que afeta os servidores municipais vinculado à Lei 11.000/2004, que abrange 125 cargos dos grupos ocupacionais básico, médio e superior.
As mudanças resultarão em emendas à proposta original, que é um dos seis projetos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba. Este foi o terceiro encontro entre Sismuc e Prefeitura, desde que o Executivo começou a encaminhar os projetos de lei à Câmara Municipal.
Os secretários do Governo Municipal, Luiz Fernando Jamur, de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap), Alexandre Jarschel de Oliveira, e da Educação, Maria Silvia Bacila, além da equipe técnica das três secretarias, apresentaram as mudanças ao lado dos vereadores Marcelo Fachinello, Tico Kuzma, Mauro Ignácio e Serginho do Posto.
Uma delas é a bonificação de todos os servidores da Prefeitura de Curitiba já no mês de setembro, independentemente da carreira. Se a proposta for aprovada na Câmara, os servidores ganharão uma referência na tabela, com 2,8% de aumento.
Outra importante alteração será a proporção de servidores com direito às vantagens financeiras nos procedimentos de carreira – crescimento horizontal e vertical.
Em vez de 20% no crescimento horizontal (entre referências), conforme o projeto enviado pelo Executivo, passará a 40%, ou seja, a cada 100 servidores de cada carreira, 40 terão oportunidade de crescer nos anos pares. O percentual previsto no projeto do Executivo é de 2,8%, a cada referência.
Em relação ao crescimento vertical, estabelecido no projeto original em 5% dos servidores por carreira, o percentual passaria a 20%, permitindo que a cada 100 profissionais, 20 possam crescer verticalmente nos anos ímpares. O percentual previsto para o crescimento vertical (entre níveis) no projeto do Executivo é de 15% a cada nível.
“Ampliamos as possibilidades de crescimento do servidor. Já em setembro, os servidores terão a bonificação. A partir do ano que vem, com os percentuais alterados, os servidores terão oportunidade maior de crescer na carreira. Tudo isso é resultado de um grande esforço da administração, com impacto na folha de pagamento”, afirmou o secretário Jamur ao destacar a importância do trabalho feito em parceria com os vereadores.
Diferentemente da proposta original, servidores que tenham doenças graves (aquelas que dão direito à isenção do imposto de renda) e aqueles que estejam em licença para tratamento de saúde devido a acidente de trabalho poderão participar dos procedimentos.
O secretário Alexandre Jarschel pontuou o aperfeiçoamento da proposta e destacou que ela é resultado de cálculos detalhados. “Temos que ter um Plano de Carreira para os servidores que seja responsável e sustentável.”
Carreiras com aumento real
Está previsto ainda aumento real a três carreiras que não estavam contempladas no projeto original – Auxiliar de Serviços Escolares (inspetores), Jornalistas e Atendentes de Munícipes.
A proposta inicial já abrangia seis: Agente Administrativo e Fiscal, Fiscal de Obras e Posturas, Técnico de Obras e Projetos, Técnico em Segurança no Trabalho, Analista de Desenvolvimento Organizacional, Orientador em Esporte e Lazer e Zootecnista. Os percentuais de aumento para estas nove carreiras variam de 5,17% a 34,43%, conforme o cargo.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Marcelo Fachinello, analisou que além da ampla negociação feita entre o Legislativo e o Executivo, a colaboração da Câmara será assegurada porque o Legislativo abrirá mão de R$ 30 milhões do orçamento de 2024 a que teria direito, para garantir o cumprimento da proposta que será votada pela casa legislativa.
Durante a reunião com Sismuc foi assegurado ainda o procedimento de transição aos auxiliares de enfermagem que integram a parte especial e que têm registro no Conselho Regional de Enfermagem. O mesmo procedimento foi garantido aos professores de Educação Infantil.
O vale-alimentação, pago em dinheiro, passará dos atuais R$ 13 para R$ 27.