O Brasil celebra nesta segunda-feira, dia 20 de julho, os 10 anos do Estatuto da Igualdade Racial. A Lei 12.288/10 garante a efetivação de oportunidades e direitos para a população negra brasileira, além de combater o racismo e o preconceito racial no país. O estatuto também estabeleceu responsabilidades para Estados e municípios brasileiros.
Em Curitiba, o Conselho Municipal de Política Étnico Racial (Comper) foi criado quatro anos antes do Estatuto Nacional. A lei municipal 11.833, criou o Comper em Curitiba em julho de 2006.
“A luta da sociedade curitibana por igualdade racial, combate ao racismo, ao preconceito racial e discriminação segue uma agenda das discussões nacionais. Estamos trabalhando para ampliar a igualdade de oportunidades, com a implantação do I Plano Municipal de Promoção da Igualdade Étnico Racial, a consulta pública para o orçamento que permitirá implementar políticas públicas, e fazer valer o Estatuto da Igualdade Racial em Curitiba”, disse a assessora de Direitos Humanos – Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura, Marli Teixeira Leite.
Marli explicou que são vários os desafios, como efetivar ações da lei 10.639/03 e 11.645/08, que versam sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana.
“Temos que criar estratégias para o enfrentamento à intolerância religiosa e para a promoção do respeito inter-religioso, combater o genocídio da juventude negra, como também movimentar investindo na base da pirâmide social onde está a mulher negra”, afirmou a assessora da Promoção da Igualdade Racial.
Programação on-line
Em Curitiba, uma programação especial vai marcar os 10 anos da criação do Estatuto da Igualdade Racial. Em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, toda a programação será virtual, feita pela internet.
Nesta segunda-feira (20/7) será feita uma live do Comper onde serão discutidos os 10 anos do Estatuto da Igualdade Racial e também o I Plano Municipal de Promoção da Igualdade Étnico Racial de Curitiba.
No dia 23 de julho a Assessoria da Promoção da Igualdade Racial vai promover a live Terezas do Século XXI. Assim que o link estiver disponível será divulgado o endereço.
No dia 24 de julho será a vez do afroempreendedorismo em Curitiba. Uma live vai discutir Afroempreendedorismo Matters. A transmissão será às 14h no canal do YouTube do Vale do Pinhão.
Curitiba Consciente
Ao longo dos últimos anos Curitiba tem mantido a agenda de promoção da igualdade étnico racial atualizada. A criação do Conselho Municipal de Política Étnico Racial (Comper), em 2006, foi um grande passo para a discussão e criação de políticas públicas sobre igualdade racial na cidade.
No ano de 2014 foi criado o Órgão Gestor de Igualdade Étnico Racial em Curitiba. Com o trabalho da Assessoria de Políticas de Promoção da Igualdade Étnico Racial, Curitiba aderiu em 2018 ao SINAPIR - Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Com isso, a cidade se comprometeu em elaborar e executar plano de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade étnico racial.
No ano passado foi incluído no programa Fala Curitiba, onde a população define as prioridades para o orçamento da cidade, a destinação de recursos para a implementação das políticas de igualdade étnico racial na cidade.
Agora em 2020 a Assessoria de Políticas da Promoção da Igualdade Étnico Racial e o Conselho Municipal de Políticas Étnico racial – COMPER trabalham para promover a participação popular com reuniões descentralizadas, e consulta pública on-line, para a construção do I Plano Municipal de Promoção da Igualdade Étnico Racial.