Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
Uma pessoa foi presa e um empresário notificado e multado por crimes ambientais cometidos na região da Vila Pantanal, no bairro Alto Boqueirão, na manhã desta quarta-feira (1/4). Os crimes ambientais foram cometidos dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Iguaçu. Ao todo o valor das multas aplicadas pela Fiscalização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente chegam a R$ 830 mil.
As multas e a prisão são resultado de uma grande ação conjunta de fiscalização que envolveu as secretarias municipais do Meio Ambiente, do Urbanismo, da Administração Pública, de Obras Públicas, a Cohab, a Administração Regional do Boqueirão, a Guarda Municipal, a Polícia Militar e a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, da Polícia Civil.
Entre as irregularidades constatadas estavam o depósito irregular de resíduos de construção civil em área de APA, em Área de Preservação Permanente (APP) ao longo das margens do Canal Inter Cavas do Córrego Alto Boqueirão, transporte de resíduos sem autorização ambiental, aterramento de áreas de banhado e de cavas, construção irregular de moradias em área de proteção ambiental do município, queima de resíduos e de vegetação.
O empresário foi multado também por não ter licença ambiental para fazer o transporte dos resíduos. Ele tem 20 dias para apresentar recurso. Durante a tarde desta terça-feira (1/4), começou a demolição das construções irregulares em andamento sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs) da Área de Proteção Ambiental (APA) do Iguaçu, pertencente ao município.
De acordo com o superintendente de Controle Ambiental, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Ibson Campos, a área pública que foi aterrada e onde estavam sendo construídas irregularmente as edificações era um local onde a Prefeitura tinha um projeto de área de lazer para implantar.
“Nós temos um projeto de construção de uma praça pública para a comunidade ali e tivemos que parar isso em função dessa ocupação irregular. Hoje o município está fazendo essa desobstrução da área e poderemos retomar esse projeto, ofertando um espaço de uso coletivo, para melhorar a qualidade de vida dos moradores da Vila Pantanal”, explicou Campos.
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Ibson Campos, superintendente de Controle Ambiental
A diretora de Licenciamento e Fiscalização, Érica Costa Mielke, também explicou que entre as irregularidades encontradas estava a falta de licenciamento ambiental da empresa para o transporte de caliça e para aterramento da área onde estava sendo realizados os despejos. “Estamos na Área de Proteção Ambiental do Iguaçu e existe uma restrição ambiental de tal maneira que o uso e ocupação do solo não são permitidos. Hoje vimos vários crimes ambientais cometidos aqui”, explicou Érica.
A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente também participou da ação, tendo à frente o delegado Guilherme Dias com sua equipe, e atuou em toda a operação, possibilitando a ação rápida das equipes da Prefeitura de Curitiba.