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Prefeitura Municipal de Curitiba

Transparência

Propostas de leis do Zoneamento estão abertas a consulta pública

11/09/2017 10:30:00

Estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura as propostas de lei de Zoneamento Básico, do Sistema Viário e Outorga Onerosa do Direito de Construir (Solo Criado) que fazem parte do arcabouço legal a ser debatido em audiências públicas que serão realizadas entre os dias 25 de setembro e 3 de outubro.

O conteúdo das leis pode ser acessado neste link.

O Projeto de Lei de Zoneamento e Uso do Solo é composto de um pacote de leis e decretos desmembrado de uma legislação com 700 artigos que foi encaminhada à Câmara em outubro de 2016 e arquivada ao final da legislatura daquele ano sem ter sido votada. Por isso, o Projeto de Lei foi retomado para ser revisado, simplificado e adequado ao Plano Diretor e ao plano de desenvolvimento proposto para a cidade.

Além das legislações que tratam do Zoneamento Básico, da Outorga Onerosa e do Sistema Viário, a lei sobre Incentivos e Prêmios também está disponível para consulta e debate. O processo de revisão e validação da Lei de Zoneamento e Uso do Solo terá sequência até que todo o conjunto de leis seja apresentado à população.

A engenheira Rosane Valduga, uma das coordenadoras do processo de revisão, explica que na Lei de Zoneamento Básico está o que pode, onde pode e quanto pode ser construído na cidade. Já a do Sistema Viário trata da hierarquia das vias no que diz respeito ao uso por tipo de atividades, seja comercial ou de serviços, em ruas com prioridade para o tráfego de veículos de transporte individual. E a Outorga Onerosa aborda as contrapartidas para o município pela permissão de construir acima dos índices básicos em determinadas regiões.


Audiências públicas
Os debates começam em 25 de setembro, segunda-feira, das 19h às 21 horas, em audiências simultâneas nas regionais da Boa Vista (atendendo as áreas do Norte e também a regional Matriz) e Pinheirinho (cobrindo as áreas do Sul integrando as regionais Bairro Novo e Tatuquara). Os eventos serão realizados nas Ruas da Cidadania.

Na quinta, dia 28, das 19h às 21 horas, as audiências públicas serão realizadas na Regional Cajuru (com abrangência para a Regional Boqueirão) e em Santa Felicidade, atendendo também as regionais do Portão e CIC.

No dia 2 de outubro, segunda-feira, das 14h30 às 17h30 haverá um workshop sobre a Lei de Zoneamento, no Salão de Atos do Parque Barigui, reservado à participação de representantes de entidades de classe, universidades e lideranças que encaminharam sugestões à legislação.

No dia 3 de outubro, das 15h às 17 horas, outra audiência pública será realizada no Salão de Atos do Parque Barigui. Haverá ônibus gratuitos para garantir a ida e o retorno da audiência partindo do terminal Campina do Siqueira.

Mais informações sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo (LZUOS) podem ser consultada no endereço: www.curitiba.pr.gov.br/leidezoneamento .

 

Confira as datas, horários e locais das audiências públicas

DIA 25 DE SETEMBRO, SEGUNDA-FEIRA
Horário: das 19h às 21h
Audiência Pública na Região Norte
Local: Auditório da Rua da Cidadania Boa Vista, Avenida Paraná, 3600 – Regional Boa Vista (com abrangência para norte da cidade e Regional Matriz)
Audiência Pública na Região Sul
Local: Auditório da Rua da Cidadania do Pinheirinho, Av. Winston Churchill, 2033 – Regional Pinheirinho (com abrangência para o Sul da cidade e as Regionais Tatuquara e Bairro Novo)

DIA 28 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA
Horário: das 19h às 21h
Audiência Pública na Região Leste
Local: Auditório da Rua da Cidadania do Cajuru, Avenida Prefeito Mauricio Fruet, 2150 – Regional Cajuru (com abrangência para o Leste da cidade e a Regional Boqueirão)
Audiência Pública na Região Oeste
Local: Clube de Pesca Vêneto ,  Rua Zem Bertapelle, 230 - Regional Santa Felicidade (com abrangência para o Oeste da cidade e as Regionais CIC e Portão)

DIA 2 DE OUTUBRO, SEGUNDA-FEIRA
Horário: das 14h30 às 17h30
Workshop sobre a Lei de Zoneamento reservado à participação de representantes de entidades de classe, universidades e lideranças que encaminharam sugestões à legislação.
Local: Salão de Atos do Barigui – Parque Barigui

DIA 3 DE OUTUBRO, TERÇA-FEIRA
Horário: das 15h às 17h
Audiência Pública
Local: Salão de Atos Barigui – Parque Barigui

Endereço
Av. Cândido de Abreu, 817 - Centro Cívico
CEP: 80.530-908 • Fone: (41) 3350-8484