A Prefeitura de Curitiba, por meio da Assessoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, promoveu na quinta-feira (28/9) um mutirão de curatela, que é a figura jurídica de passar a responsabilidade para uma pessoa tomar decisões legais de outra que não esteja apta.

A iniciativa é fruto de uma parceria com a Fesp (Faculdade de Educação Superior do Paraná) e o programa Justiça no Bairro, do Tribunal de Justiça do Paraná.

A ação reuniu 20 profissionais — entre juiz, advogados, psiquiatras e psicólogos, além de estudantes —, que prestaram o serviço a 22 pessoas selecionadas pela assessoria.

Os participantes passaram pela triagem, conversaram com um neurologista, um psiquiatra e um advogado e foram encaminhados ao juiz Augusto Gluszczak Junior — todos voluntários.

Cada  processo, gratuito, levou até uma hora para ser concretizado – fora do mutirão poderia demorar até um ano e custar R$ 3.000,00, segundo o advogado da Assessoria de Políticas para as Pessoas com Deficiência, Luis Fernando Zeni.

O advogado diz que a curatela é uma das necessidades jurídicas comuns às pessoas com deficiência intelectual.

Ele explica que a curatela é uma ação, com um determinado prazo para terminar ou não, que atribui determinadas responsabilidades de uma pessoa com deficiência intelectual a um familiar ou responsável.

“A pessoa pode precisar de auxílio para lidar com o próprio orçamento, por exemplo. Aí entra a curatela”, afirma Zeni. “A curatela assegura o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.”

A estudante de Direito da Fesp, Lilian Regiane Amaral, foi uma das voluntárias da iniciativa. Ela disse que o Mutirão permitiu ter um contato profissional mais intenso com quem precisa de auxílio jurídico. "Foi gratificante ouvir eles dizerem: ’foi só um papel, mas mudou a minha vida’", contou.