Após dois dias de debates e troca de informações, a Plenária Expandida do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba) terminou no sábado (7) com a aprovação de 47 das 73 emendas que chegaram à etapa final do processo, o que corresponde a quase 65% do total de emendas consideradas válidas. 

“Esse é um momento de muita alegria. Depois de mais de um ano de trabalho intenso, com milhares de pessoas que se dedicaram a este processo, realizamos esta plenária que teve a missão de finalizar o anteprojeto de lei da Revisão do Plano Diretor, que agora será entregue ao prefeito Gustavo Fruet. Foi um processo bonito, democrático e de aprendizado para todos nós”, disse Sérgio Póvoa Pires, presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba).

Agora, o texto final do anteprojeto segue para análise do prefeito e, depois, será encaminhado para votaçào na Câmara Municipal.

Ao final da plenária, o sentimento da maioria era de realização e orgulho por terem participarem desse momento histórico de Curitiba. “Tivemos a oportunidade de fazer algo muito importante por nossa cidade e para a nossa sociedade”, declarou a delegada territorial Salete Bagolin, eleita pela Regional Boqueirão. “Eu fiz questão de participar da Revisão do Plano Diretor desde o início, nas oficinas realizadas pelo Ippuc. E concluí o processo como delegado dessa plenária. Houve aqui o consenso de que a cidade precisa de mudanças. Por isso tivemos tantas emendas aprovadas por unanimidade. Foi muito bom pra nós e para a cidade”, afirmou Fernando Alves Pereira, o líder comunitário conhecido como “Cabelo” na Regional CIC.

Para José Augusto Túlio Filho, que atuou como delegado em função de sua participação no Concitiba representando o segmento das ONGs, “o nível de discussão foi elevado e vimos como as pessoas estão imbuídas em pensar soluções para a coletividade. Desejo que esse seja apenas o início de um processo participativo que foi muito bom para todos e para a nossa cidade”.

Janaína Chudzik, outra delegada e membro do Concitiba pelo segmento acadêmico, elogiou a metodologia adotada para garantir a participação popular na Revisão do Plano Diretor. “Desde a comunicação pelo hotsite, passando pelas oficinas, audiências públicas e reuniões do Concitiba, até chegarmos a essa Plenária Expandida, tivemos grande oportunidade de aprender e de crescer”, elogiou Janaína. Na opinião dela, até mesmo as discussões mais acaloradas e a defesa dos delegados por suas emendas deixaram uma importante lição de cidadania. “Todo esse processo nos ensinou que, acima do debate, o mais importante é o diálogo entre os cidadãos para que possamos construir uma cidade cada vez melhor para todos”, completou Janaína.

Metodologia

Na manhã de sexta-feira, no primeiro dia do evento, os delegados eleitos para a Plenária Expandida – entre membros do Concitiba e representantes territoriais, sendo dois por Regional – e os observadores assistiram apresentações realizadas pelos especialistas do Ippuc. Os técnicos explicaram quais foram os critérios utilizados e as avaliações que contribuíram para a elaboração do anteprojeto de lei. Também traçaram um comparativo entre o Plano Diretor aprovado em 2004 e o anteprojeto atual, demonstrando os motivos que levaram às modificações.

À tarde, os delegados se reuniram em quatro grupos temáticos – Habitação e Paisagem Urbana, Estruturação Urbana e Ambiental, Política Econômica e Social, Mobilidade e Transporte – para analisar as emendas ao anteprojeto de lei que foram elaboradas por eles mesmos ou, então, encaminhadas por entidades civis, ONGs e outros segmentos sociais.

Das 152 emendas analisadas, os delegados entenderam que 73 deveriam ser levadas à votação conjunta, rejeitando as demais. Assim, no sábado, segundo dia da Plenária Expandida, os delegados reuniram-se em auditório para deliberar a respeito. 

As emendas eram lidas pelo relator do grupo de trabalho e podiam contar com a defesa oral do proponente e também com a opinião de outro delegado contrário ao texto. Por fim, o regulamento também permitia que os demais delegados pedissem esclarecimentos à mesa que conduzia os trabalhos e, ainda, obtinham um parecer jurídico. Encerrada a discussão, a emenda – que podia ser aditiva ou modificativa do texto original – era colocada em votação.

Unanimidade

O grau de maturidade das discussões e o arcabouço de informações a respeito dos temas levaram à aprovação de diversas emendas por unanimidade. Foi o caso daquelas emendas que preveem a implantação de programas de habitação de interesse social, a urbanização e regularização em áreas de habitação de interesse social e a implantação de equipamentos estratégicos para o desenvolvimento urbano; estímulo ao uso do transporte coletivo; a priorização de usabilidade, acessibilidade, estética e adoção de tecnologias e materiais sustentáveis na implantação de mobiliário urbano, assim como de calçadas, sendo que, para estas, os projetos também deverão considerar a identidade local.

Também foi aprovada de forma unânime a emenda que tem o objetivo de promover a política de desenvolvimento urbano do município integrada aos sistemas naturais existentes. Dessa forma, o desenvolvimento do município deve ser alcançado por meio da conservação e recuperação de áreas naturais, valendo-se dos benefícios ecológicos obtidos. Foi igualmente aprovada por todos os delegados a emenda que diz respeito ao incentivo ao uso da bicicleta como diretriz específica da política municipal.

Outra emenda que contou com a aprovação de todos os delegados foi aquela que prevê a qualificação progressiva dos centros de bairros. De maneira unânime também ocorreu a aprovação da emenda aditiva que busca promover a integração da cidade com as demais áreas da Região Metropolitana de Curitiba, por meio da organização e planejamento do território visando o interesse comum. 

Por fim, também foi aprovada por unanimidade a emenda que busca garantir políticas articuladas e intersetoriais entre a Secretaria Municipal de Educação e os demais órgãos da administração pública municipal, assim como da Região Metropolitana de Curitiba, no intuito de atender a formação humana integral das crianças e adolescentes.

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