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Prefeitura Municipal de Curitiba

Uso do Solo

Nova Lei de Zoneamento reforça incentivo ao empreendedorismo

01/08/2018 12:21:00

O prefeito Rafael Greca entregou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (1º/8), a Mensagem de Lei 034/2018 com a proposta da nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo. Segundo o prefeito, a nova lei representa uma “obra-prima do urbanismo”. “Curitiba voltou a ser Curitiba. Nossa cidade respeita o seu Plano Diretor, mas vai incentivar mais o empreendedorismo, aumentando as áreas comerciais nas vias coletoras e de serviços e em setores como o Vale do Pinhão”, disse o prefeito.

“Também vamos incentivar muito as moradias no Centro, que só pode ser salvo com o retorno das famílias”, completou Greca. A proposta está disponível no endereço: www.curitiba.pr.gov.br/leidezoneamento 

No reinício dos trabalhos dos parlamentares após o recesso do Legislativo, Greca ressaltou o apoio dos vereadores para o desenvolvimento da cidade. O prefeito também fez um balanço dos 19 meses da atual gestão na Prefeitura e citou projetos e obras em desenvolvimento que serão legados de planejamento para os próximos anos, como a Conectora 3, a finalização da Linha Verde e o Bairro Novo da Caximba.

Esta foi a sexta visita de Rafael Greca à Câmara Municipal desde o início da gestão. “É o prefeito que mais visitou esta Casa de Leis. É uma demonstração de respeito ao Legislativo”, disse o presidente da Câmara de Vereadores, Serginho do Posto.

“É sempre necessário dizer da minha gratidão aos vereadores por terem aprovado o Plano de Recuperação de Curitiba, que nos permitiu a retomada do caminho da sustentabilidade. E também agradecer à Câmara pela devolução dos R$ 60 milhões que possibilitaram a implantação de novos semáforos, equipamentos para a Guarda Municipal e o sucesso da Zeladoria Urbana”, ressaltou Greca.

No que diz respeito aos projetos estruturantes para Curitiba, o prefeito destacou a Conectora 3, como o sétimo eixo de integração do transporte, uso do solo e sistema viário como um legado para o futuro. “Vai haver um novo eixo de desenvolvimento, que é a Conectora 3 e um Bairro Novo na Caximba, para o resgate das famílias que viviam sobre o lixo. Vou terminar a Linha Verde e tenho um projeto de desenvolvimento para os prefeitos que vierem depois de mim”, afirmou.

Equilíbrio

Entre os resultados alcançados do início da gestão até o momento, o prefeito destacou o pagamento em dia dos vencimentos dos 33 mil servidores, incluindo o 13º salário, cuja primeira parcela de 2018 foi paga no dia 20 de junho. A próxima parcela do décimo deverá sair em 22 de novembro, segundo Greca.

Ele ressaltou ainda a quitação de R$ 68,8 milhões referentes a aportes previdenciários que não haviam sido pagos entre os anos de 2015 e 2016. “Pela primeira vez os recursos para a Previdência estão garantidos no orçamento da cidade. Neste ano de 2018 a previsão orçamentária para esta área foi de nada menos do que R$ 313 milhões”.

O acerto das pendências financeiras colocou o município em dia com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, permitiu a recuperação do crédito junto à União e organismos financiadores, com certidões em dia com o Tribunal de Contas do Estado.

Investimentos

“Ao longo desse período investimos R$ 760 milhões entre convênios recuperados junto ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal e financiamento do Banco do Brasil e do governo do Paraná. Mais de 250 ruas serão revitalizadas, sobretudo as que recebem os ônibus do sistema de transporte de Curitiba”, disse o prefeito.

Dos avanços na área da Saúde, Greca ressaltou os repasses de R$ 435,8 milhões aos prestadores de serviços do SUS, o atendimento com medicamentos e o empenho da Prefeitura para a abertura da UPA 24 horas da CIC que está fechada por conta de um impasse jurídico.

“Custa R$ 500 mil mais barato fazer funcionar a UPA com o gerenciamento proposto. Com a economia desses recursos em 12 meses posso fazer funcionar outros serviços de saúde e melhorar onde ainda há fila. Confio na Justiça”, afirmou.

Lei de Zoneamento

Ao encaminhar a nova Lei de Zoneamento, Greca destacou que a nova legislação não é uma imposição das vontades do prefeito e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) sobre a cidade, mas sim fruto do desejo dos curitibanos manifestado em consultas públicas.

São destaques na proposta encaminhada, o aumento da área de comércio e serviços para 400 m2 em qualquer lugar da cidade, coeficiente relativamente maior para habitação na Zona Central, o aumento da área de comércio e serviços de 400m² para 2.000 m² em vias setoriais e coletoras, e a criação de uma tipologia nova Zona de Uso Misto 3 (ZUM-3) que estimula a convivência entre habitação e não-habitação, especialmente no Vale do Pinhão.

A legislação, entregue nesta quarta-feira, é fruto de um ano e meio de trabalho contínuo da equipe de Uso do Solo do Ippuc.

No processo de revisão da Lei de Zoneamento foram feitas audiências públicas cobrindo todas as regionais da cidade e também workshop com a participação de lideranças de entidades de classe (o chamado G10) e de associações de moradores, profissionais de arquitetura e engenharia e vereadores.  Mais de mil sugestões foram encaminhadas nas audiências e pela internet pelo portal da Lei de Zoneamento no site da Prefeitura.

São 239 artigos de uma legislação simplificada, alinhada às regras mundiais de urbanismo e aos interesses da cidade, com destaque ao fomento à habitação em áreas com infraestruturas e a geração de emprego e renda com a ampliação das áreas de uso para o comércio e serviços.

O presidente da Comissão de Urbanismo da Câmara Municipal de Curitiba, Hélio Wirbiski, informou que serão montadas cinco oficinas temáticas pelo Legislativo e feita uma audiência de apresentação para os vereadores e a comunidade. A ideia, segundo Wirbiski, é que a lei possa ser votada até o fim do ano.

Presenças

O vice-prefeito Eduardo Pimentel, secretários municipais e presidentes de autarquias estiveram presentes na reabertura dos trabalhos da Câmara. Entre eles, o presidente do Ippuc e secretário de Governo, Luiz Fernando Jamur; a presidente da Fundação de Ação Social, Elenice Malzoni; o presidente da Cohab-Curitiba, José Lupion Neto; o presidente do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), Alexandre Jarschel;  a secretária municipal da Saúde, Márcia Cecília Huçulak; o presidente da Urbs, Ogeny Maia; o secretário de Finanças, Vitor Puppi; o secretário de Abastecimento, Luiz Gusi; o secretário do Esporte, Lazer e Juventude, Emílio Trautwein; o secretário-chefe de Gabinete, João Alfredo Costa Filho; a presidente da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), Ana Castro; o presidente da Curitiba S/A, Bruno Rocha; o secretário da Comunicação Social, Israel Reinstein e a procuradora-geral do Município, Vanessa Volpi.

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