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Prefeitura Municipal de Curitiba

Uso do solo

Ippuc apresenta diretrizes da Lei de Zoneamento para os vereadores de Curitiba

10/06/2016 14:52:00

Os vereadores de Curitiba foram convidados a conhecer a as diretrizes que estão norteando as discussões em torno da adequação da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, cujo trabalho vem sendo desenvolvido pelos especialistas do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). A iniciativa foi tomada para detalhar as nuances deste trabalho técnico para os representantes do legislativo, fornecendo subsídios para que possam se debruçar sobre a matéria quando o anteprojeto de lei for encaminhado para a Câmara Municipal.

Na abertura do evento, o presidente do Ippuc, Sérgio Póvoa Pires, lembrou que este é mais um momento histórico vivido em Curitiba. “Uma reportagem recente do jornal inglês "The Guardian" afirma que Curitiba é a cidade mais inovadora do mundo e isso se deve muito aos avanços implantados a partir do Plano Diretor e de suas legislações complementares, sendo que a mais importante delas é exatamente a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo. O que pretendemos é consolidar os avanços alcançados e projetar Curitiba para os próximos 20 anos”, enfatizou Pires.

Durante a apresentação técnica conduzida pelo arquiteto Miguel Roguski, foi destacada a importância do zoneamento urbano que representa a linguagem física de Curitiba, definindo os tipos de ocupação e o adensamento destinado a cada um dos compartimentos da cidade. A partir daí ocorrem o direcionamento e o controle do crescimento urbano garantindo a proteção de áreas inadequadas à ocupação, a função social da propriedade, a minimização de conflitos e o valor da propriedade.

Por tudo isso, é fundamental que se mantenha o regramento no uso e ocupação do solo, realizando os ajustes necessários da legislação em função do próprio crescimento do Município e respeitando as características de cada região, assim como a paisagem urbana e o patrimônio edificado. “Em 1965, quando foi elaborado o Plano Preliminar de Urbanismo, que daria origem ao Plano Diretor, a cidade tinha 470 mil habitantes. Hoje, a mesma legislação precisa contemplar as necessidades de 1 milhão e 880 mil pessoas sem descaracterizar o projeto urbanístico”, enfatizou Roguski.

Entre outros desafios, o processo de adequação da Lei de Zoneamento precisa garantir a conservação de seus remanescentes naturais e proteger as bacias dos quatro grandes rios que cortam a cidade – Iguaçu, Belém, Ponta Grossa e Barigui – visando, ainda, a macrodrenagem do solo, fundamental para evitar cheias e desastres ambientais.

Além de se adequar ao Plano Diretor, a Lei de Zoneamento precisará entrar em consonância com mais cerca de 50 leis, decretos e portarias que têm relação direta com o tema. Instrumentos com Outorga Onerosa do Direito de Construir (OUC) e Transferência do Direto de Construção (TDC), por exemplo, são fundamentais para assegurar ajustes e avanços na cidade, beneficiando moradores e empreendedores. E os recursos captados pelo Município com esses instrumentos são investidos na melhoria da qualidade de vida da população e em habitações de interesse social.

A integração harmônica de Curitiba com as cidades da região metropolitana também é um dos propósitos da Lei de Zoneamento. “Não é mais possível pensar em Curitiba de forma dissociada das cidades de seu entorno”, sublinhou Sérgio Pires, lembrando que já existem consórcios metropolitanos que envolvem as áreas de saúde, transporte e destinação do lixo. “Curitiba tem papel fundamental no que diz respeito à integração viária das demais cidades da região metropolitana entre si. E este fator, fundamental na dinâmica da mobilidade urbana, encontra rebatimento na revisão desta legislação”, destaca Miguel Roguski.

Visão de Futuro

A Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo é o instrumento legal que regula e estabelece os limites para o uso do solo e para o tamanho, a forma, a altura e o recuo das edificações. Assim, o zoneamento determina o desenho da cidade, sua estrutura física. Esta lei baseia-se no princípio de que a ocupação e os usos do solo devem ser induzidos para gerar o desenvolvimento do município, disciplinados para organizar a ocupação do espaço urbano e, em alguns casos, coibidos, para evitar usos incompatíveis. O arcabouço legal tem o propósito de garantir a qualidade da ocupação urbana.

Desde o início de 2016, o corpo técnico do Ippuc vem trabalhando na análise da legislação. Os grupos avaliam a necessidade de realizar adequações na Lei de Zoneamento, em função das mudanças ocorridas na Lei do Plano Diretor de Curitiba. A nova lei deverá ser adequada à Visão de Futuro estabelecida na revisão do Plano Diretor, que busca uma cidade mais ágil e compacta, evita os deslocamentos desnecessários e cria novas centralidades.

E tudo isso deverá acontecer pela ampliação da oferta de transporte coletivo no sentido Leste-Oeste, formando uma malha que se entrelaça com os eixos já existentes, convertendo o sistema de eixos estruturais numa grande rede, alterando a dinâmica de funcionamento da cidade e oferecendo novas possibilidades de desenvolvimento e integração.

Reações

Os vereadores presentes elogiaram a iniciativa. “Muitos dos pontos destacados aqui contaram com a colaboração dos vereadores durante o processo de revisão do Plano Diretor de Curitiba. Além do excelente trabalho técnico realizado pela equipe do Ippuc, vemos que essa interação do legislativo e do executivo municipais vai assegurar, de forma harmônica e colaborativa, o futuro de nossa cidade para os próximos 20 anos. Curitiba está sendo pensada para a próxima geração e não para a próxima eleição”, enfatizou o vereador Hélio Wirbiski, presidente da Comissão de Urbanismo da Câmara Municipal que será responsável pela análise do anteprojeto de lei, assim como pela condução das discussões sobre o tema no legislativo.

Já o vereador Jonny Stica destacou a proposta de ofertar lazer e áreas verdes aos moradores da região sul do Município e lembrou que o zoneamento também poderá induzir o desenvolvimento em setores da área central da cidade. “São locais de sombreamento, que precisam de incentivos para alcançar a devida requalificação”, sugeriu. O vereador Bruno Pessutti, por sua vez, elogiou o viés ambiental dos estudos. “Precisamos recuperar nossos rios, além de nos tornarmos auto-sustentáveis em termos de energia elétrica, e isso pode ser obtido com o apoio do poder público. Por fim, em termos de mobilidade urbana, precisamos encontrar soluções para a questão dos estacionamentos dos veículos”, apontou Pessutti.

A vereadora Carla Pimentel demonstrou preocupação com a necessidade de adensamento da região sul da cidade e elogiou a proposta de criação de novas centralidades, prevista já na Revisão do Plano Diretor. “É uma área que precisa ter comércio, serviços, lazer e moradia mais próximos”, salientou. A questão das novas centralidades e da ampliação da oferta de transporte no sentido leste-oeste também foi levantada pelo vereador Jorge Bernardi. “Precisamos refletir sobre como isso será feito e de que forma irá alterar o zoneamento de cada região”, afirmou.

O vereador Toninho da Farmácia, por sua vez, além de elogiar a iniciativa, fez questão de destacar que a união de esforços entre o executivo e o legislativo, a partir das discussões em torno do Plano Diretor, tornou realidade a regularização fundiária para centenas de moradores da CIC. “Era uma reivindicação muito antiga da comunidade e fundamental para a segurança habitacional dessas pessoas”, disse. O isolamento físico do bairro Cajuru em função da BR-277 e da linha férrea foi a preocupação demonstrada pelo vereador Serginho do Posto. “Acredito que o novo zoneamento poderá conter dispositivos que minimizem este problema”, destacou.

Por fim, o vereador Paulo Salamuni, líder do governo na Câmara Municipal, fez questão de salientar o caráter democrático e participativo que permeou o processo de revisão do Plano Diretor e prossegue com as discussões em torno da Lei de Zoneamento. “O processo é aberto e transparente. É assim no executivo e também o será no legislativo. Todos aqueles cidadãos ou instituições que eles que desejam verdadeiramente colaborar com a cidade devem participar e oferecer suas contribuições”, finalizou Salamuni.

Também compareceram ao evento os assessores dos vereadores Dirceu Moreira, Tiago Gevert e Geovane Fernandes. Completaram a reunião os representantes da Secretaria Municipal de Governo, Paulo Valério, e do Gabinete do Prefeito, Celso Torquato.

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