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Prefeitura Municipal de Curitiba

Aposentadoria

IPMC reduz déficit atuarial em R$ 3 bilhões no ano

30/12/2018 09:00:00

O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) fecha o ano de 2018 com redução do déficit atuarial. Ou seja, a insuficiência de recursos para cobrir os compromissos do plano de aposentadoria dos servidores está menor que em 2017. "Após reavaliação, com a revisão das premissas atuariais, o déficit que antes estava calculado em R$ 14,9 bilhões foi reduzido para R$ 11,9 bilhões ", afirma o presidente do instituto, o economista Ary Gil Piovesan.

Ele explica que foram colocadas em prática algumas medidas para reestruturar o sistema previdenciário municipal para torná-lo cada vez mais sustentável. "Nosso objetivo está claro na missão do IPMC, que é garantir, de forma sustentável, os benefícios previdenciários aos servidores de Curitiba e seus dependentes. O compromisso da gestão é fazer o saneamento do IPMC", diz Piovesan.

Em 2018 houve a extinção do Fundo Municipal Provisional de Previdência (FMPP), tornando o IPMC a única unidade gestora do regime próprio de previdência dos servidores do município. A medida, aprovada na Câmara Municipal de Curitiba, foi necessária para atender a Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.

Certidão negativa

Uma das demonstrações do bom resultado em 2018 foi a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do município de Curitiba, documento emitido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS) do Ministério da Previdência Social que atesta que a administração municipal segue normas de boa gestão e assegura o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados. Para conquistar a certidão são analisados 50 requisitos da área financeira e atuarial.

"É como uma certidão negativa", explica Ary Gil. "O CRP é importante para o município realizar uma série de operações", completa. Com o documento em dia, o município pode receber transferências voluntárias de recursos pela União; celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes; ter acesso a empréstimos, financiamentos, avais e subvenções de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União.

Outra medida importante adotada em 2018 foi o início da reforma de dois importantes  imóveis que pertencem ao IPMC e que passaram 13 anos sem manutenção – os edifícios Servidor e Andraus, localizados no Centro. Após as duas reformas, que serão concluídas em 2019, os imóveis que estão desocupados poderão voltar a ser utilizados.

Censo

O ano também foi marcado pelo início do Censo Previdenciário e Prova de Vida 2018 e 2019 para garantir a consistência da base de dados do IPMC que hoje é de 15,8 mil aposentados e pensionistas.

O primeiro grupo convocado para o recadastramento, de 770 aposentados e pensionistas, é formado pelas pessoas que apresentavam alguma inconsistência de informações junto ao eSocial, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas válido para todo o país. As informações de cada aposentado ou pensionista devem ser iguais em todos os sistemas do governo federal, estadual e municipal. Cerca de 97% das divergências são relacionadas ao nome e à data de nascimento.

A segunda fase do censo será a partir de janeiro de 2019, quando os demais aposentados e pensionistas serão convocados por carta de acordo com o mês de aniversário.

CuritibaPrev

2018 foi, ainda, o ano de organização da Fundação de Previdência Complementar do Município de Curitiba – CuritibaPrev. Os servidores municipais de Curitiba são os primeiros do país a ter a possibilidade de aderir a um plano de previdência complementar.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Fazenda, autorizou a constituição, o funcionamento, aprovou o estatuto da CuritibaPrev e o regulamento do CuritibaPrev Plan 1, o primeiro plano para os servidores da Prefeitura de Curitiba.

A Previc é a autarquia federal responsável pela regulação do setor.

Neste ano, o presidente, a diretoria e os membros do Conselho Deliberativo tomaram posse. A criação da CuritibaPrev foi aprovada em 2017 como parte do Plano de Recuperação de Curitiba.

O presidente da fundação, José Luiz Costa Taborda Rauen, afirma que o novo fundo de pensão é um instrumento fundamental para ajudar a resolver o déficit atuarial do IPMC."O IPMC continuará existindo", alerta.

Além de garantir a sustentabilidade financeira do sistema, a CuritibaPrev representa aposentadorias melhores e mais seguras para os usuários. "É também uma opção muito competitiva de rentabilidade em relação aos planos de previdência privados no mercado”, afirmou Rauen.

 “A previdência complementar é uma das grandes soluções para o déficit atuarial dos regimes próprios de previdência, cuja conta é impagável. No Brasil esse déficit, incluindo União, Estados e Municípios, é de R$ 8 trilhões, 1,2 vezes o PIB do Brasil”, acrescentou Rauen.

A CuritibaPrev terá dois modelos: um para novos servidores, que foram contratados depois da publicação da lei, denominado de CuritibaPrevPlan 1, e outro para os atuais que queiram usufruir também do novo modelo, chamado de CuritibaPrevPlan 2. No caso do Plan 2, o servidor poderá optar por migrar ou usar o modelo como uma poupança previdenciária complementar. "Neste caso, sem a contrapartida do patrocinador, que é a Prefeitura de Curitiba”, explica Rauen.

 

 

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