Educadores que trabalham com crianças de 0 a 5 anos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Curitiba tiveram suas carreiras modificadas e a partir de agora são professores de educação infantil. A lei 14.580 que reestruturou a carreira foi sancionada na manhã desta segunda-feira (22) pelo prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, que sancionou também a lei 14.581 que instituiu o novo plano de carreira da categoria. O ato de assinatura foi realizado no CMEI Nely Almeida, no Prado Velho.
A nova nomenclatura e o plano de carreira beneficiam 4.642 profissionais, que esperavam há muito tempo por esses avanços. Além de assegurar ganhos financeiros, o plano reconhece pela primeira vez o educador como professor, garantindo à categoria direitos iguais aos concedidos ao Magistério, como a aposentaria especial, com 25 anos de serviço, descontos em espetáculos e na compra de livros e uma carreira mais promissora. A redução do tempo para aposentadoria beneficia de imediato um grupo de 350 servidores, que contabilizam este tempo de dedicação aos cuidados e educação de crianças na rede.
“Este era um dos grandes compromissos assumidos pela gestão com a população: ampliar os investimentos em educação, respeitar e valorizar os profissionais desta área”, disse Fruet.
Com o novo plano, a categoria passa a ter critérios claros para a progressão funcional e estímulo à qualificação e à permanência na rede municipal. “E além deste avanço é importante ressaltarmos que os compromissos assumidos na área da educação estão sendo compridos ou em fase de implantação já neste segundo ano de administração”, disse Fruet.
Este é o terceiro plano de carreira proposto pela Prefeitura e aprovado pela Câmara neste ano. Além do plano dos professores de educação infantil, foram aprovados os novos planos do Magistério e da Guarda Municipal. “A elaboração desses planos dá uma clara demonstração de quanto esta administração respeita e valoriza os servidores, que fazem Curitiba ter serviços públicos de qualidade e com destaque em todo o país”, disse o prefeito.
A secretária municipal da Educação, Roberlayne Borges Roballo, destacou que a reestruturação da profissão dos educadores começou a ser planejada e discutida em 2012 ainda durante a formulação do plano de governo do prefeito Gustavo Fruet. “Embora já houvesse por parte do prefeito a determinação da mudança, a discussão e a formulação do plano e da reestruturação aconteceu de forma conjunta, a partir da criação de um grupo de trabalho composto por servidores e representantes do sindicato da categoria”, disse Roberlayne. Reuniões, debates, análises e estudos técnicos foram realizados ao longo de 15 meses, desde maio do ano passado.
Com a reestruturação da carreira, deixa de haver a diferenciação entre professores do ensino fundamental e da educação infantil. “Somos agora um único grupo e vamos trabalhar de forma coesa e coerente para o pleno desenvolvimento de nossas crianças que é o nosso objetivo comum”, disse Roberlayne.
A lei da transformação da carreira foi amplamente debatida com os servidores da categoria, desde 2012. O resultado representou uma conquista histórica não só para os professores da educação infantil, mas para milhares de famílias beneficiadas com o trabalho diário de servidores que ganham uma nova identidade.
“Teremos valorização financeira e incentivos reais para crescimentos nas carreiras, com estímulo para melhorar a nossa formação, além de recebermos maior reconhecimento por parte das famílias”, disse Fernanda. Feliz por ser reconhecida como professora Fernanda fez uma retrospectiva sobre a história da educação infantil no país, desde a constituição de 1088 que passou a reconhecer a criança pequena como cidadão de direitos, até a passagem da área que pertencia à assistência social para a educação. “Hoje somos pautados pelo trabalho com a criança focado no educar e cuidar norteado pelo brincar”, disse a professora de educação infantil do CMEI Cinderela, Fernanda Werner.
A diretora do CMEI Nely Almeida, Daniela Stencil, também comemorou os avanços que vão beneficiar as 22 professoras que trabalham na unidade que ela dirige. “É a valorização do trabalho muito bem realizado diariamente por um grupo de profissionais que agora se sentirá ainda mais incentivado e motivado para melhorar ainda mais a formação”, disse Daniela.
A coordenadora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), Irene Rodrigues dos Santos, falou sobre a importância do novo plano e da reestruturação da carreira do educador. “Este foi um ano de muitas conquistas e terminamos tendo muito que comemorar”, disse Irene.
Reajuste
Os educadores haviam sido beneficiados com o reajuste do vencimento básico. A categoria, que em janeiro de 2013 tinha vencimento básico de R$ 1.347,69, passou a receber R$ 1.938,28, um aumento de 43,82%. Dessa forma, reduziu-se a distorção entre os salários pagos a educadores e profissionais do Magistério. Até então, o educador com 40 horas de jornada semanal tinha vencimento básico menor do que o profissional do magistério com 20 horas semanas.
Plano
Com o novo plano, o enquadramento dos servidores passa a ser por tempo de serviço e trajetória de carreira, valorizando a formação e a dedicação de cada profissional. Uma nova tabela, mais enxuta e finita, de acordo com as novas leis previdenciárias, garante ao professor da educação infantil a possibilidade de alcançar o topo da carreira durante seu período em atividade. Hoje, seriam necessários 55 anos de trabalho para chegar ao topo – tempo que cairá para 25 anos com o novo plano.
“O plano dos professores de educação infantil vai corrigir distorções ocasionadas por planos anteriores e projetar um novo futuro para as carreiras”, diz a secretária municipal de Recursos Humanos, Meroujy Cavet. O impacto financeiro do plano é de R$ 1.079.433,00 em 2014, com previsão de chegar a R$ 26.606.540,00 em 2016.
Os avanços na carreira a partir do novo plano passam a ser pautados em critérios objetivos, de fácil entendimento, baseados no aperfeiçoamento profissional e no esforço pessoal de cada profissional. Atualmente, a quantidade de vagas para o crescimento é limitada a cada procedimento. O novo plano também permitirá ganhos de 2,1% ao ano por avanço na carreira. Hoje, o ganho é de 2,8% a cada dois anos.
Com o novo plano muda também a situação do profissional em estágio probatório. No plano atual, não há avanço na carreira durante os três primeiros anos de trabalho na rede municipal de ensino. A nova proposta garante ao professor da educação infantil acumular os percentuais de crescimento, fruto de especializações, durante o período de estágio probatório e receber por elas quando obtiver a estabilidade na carreira. E para estimular a permanência na rede de ensino municipal, os professores de educação infantil vão receber aumento no vencimento básico de 10% a partir do 4º ano de carreira e de 20% a partir do 14º ano.
A construção do plano dos professores de educação infantil foi uma iniciativa da administração municipal, estabelecida no plano de governo como parte das ações para melhorar a qualidade do ensino na rede municipal de Ensino de Curitiba. A proposta segue as mesmas diretrizes do novo plano dos profissionais do Magistério, recentemente aprovado. Nos dois casos, a adesão será opcional.
Também estiveram presentes na cerimônia os vereadores Felipe Braga Cortes e Pier Paulo Petruzielo.