Servidores da Prefeitura participaram, na manhã desta quarta-feira (6/4), da primeira reunião promovida pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) para falar sobre regras de aposentadoria. A reunião foi realizada de forma remota pela plataforma Zoom.
A iniciativa faz parte do Programa de Educação Previdenciária do Instituto e será repetida todo mês, sempre na primeira quarta-feira. A próxima reunião será no dia 4 de maio.
A gerente de relacionamento do IPMC, Daniélle Sass, e a advogada da Assessoria Jurídica do Instituto, Thaís Cecília Lozano Lima, fizeram uma ampla apresentação das atuais regras de aposentadoria. Elas esclareceram que os critérios cumprem a Lei Complementar Municipal nº 133/2021, aprovada no fim do ano passado e adequada à Constituição Federal, que passou por modificações em 2019.
Direito adquirido
“Quem preencher as regras até 31 de dezembro de 2021 tem direito adquirido”, enfatizou Daniélle, que coordena a equipe à frente dos atendimentos aos servidores. Ela defende que o servidor deve conhecer as regras que poderão ser aplicadas no seu caso. “De todo modo, nossa equipe está à disposição dos que queiram esclarecer dúvidas”, afirmou.
As representantes do IPMC apresentaram desde a regra geral, as particularidades das carreiras do magistério, que tem o redutor de cinco anos, o que muda para quem ingressou na carreira pública até 31/12/2003 e os que tomaram posse depois desta data, a regra de transição dos pontos, que terá alterações ano a ano, a aposentadoria compulsória aos 75 anos. Elas deram exemplos para cada regra, para tornar mais fácil o entendimento.
Em muitos casos, existe mais de uma regra a ser aplicada. No momento da aposentadoria, o servidor pode escolher o cálculo mais vantajoso.
Também abordaram novidades, como a aposentadoria da pessoa com deficiência e a aposentadoria especial, destinada aos servidores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos. E falaram do abono de permanência, das regras de incapacidade, que dependem de avaliação da Saúde Ocupacional, e quem pode solicitar pensão pela morte de servidor.
Além das reuniões mensais, haverá encontros presenciais, conforme a demanda de cada secretaria ou órgão.
O atendimento individual também é feito pelo telefone 3350-3660, pode ser solicitado pelo e-mail atendimentoipmc.curitiba.pr.gov.br ou agendado sempre que necessário.
Em breve, os dois simuladores disponíveis no Portal do Servidor serão aprimorados e o servidor poderá conferir não apenas a data da sua aposentadoria conforme as novas regras, mas também os valores para todas as regras.
Como participar
Para saber como ingressar na próxima reunião, o servidor deve acessar a aba de Educação Previdenciária no site do IPMC e clicar no link que será disponibilizado 30 minutos antes da reunião. Após a apresentação, os participantes podem fazer perguntas para esclarecer suas dúvidas.