Texto: Claudia Regina de Oliveira Gabardo
Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
Texto: Cláudia Gabardo
Prefeitura de Curitiba
Para quem parcelou o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), esta quinta-feira (20/8) é dia de pagar mais uma fração do tributo. O contribuinte vai copiar e colar a sequência numérica da Indicação Fiscal do imóvel e, no site da Prefeitura, obter o código necessário para fazer o pagamento. O que quase ninguém sabe é que a razão de ser daqueles 12 números vai muito além de facilitar a operação: ele resume a história dos imóveis na ocupação da cidade.
“A Indicação Fiscal é o CPF do imóvel. Nasce e morre com ele e está em todos os documentos oficiais que envolvam o bem”, explica o engenheiro Gabriel Marcelino Geronasso, do Departamento do Cadastro Técnico da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU). O órgão, até o início do ano, guardava documentos sobre a ocupação da cidade e que já foram transferidos ao Arquivo Público Municipal.
Por trás dos números
Os dois primeiros dígitos da sequência indicam o setor da cidade onde os imóveis se localizam; os três seguintes, a quadra; os próximos três números, o lote; e outros três adiante, o sublote. O algarismo isolado, no final da sequência, é o dígito verificador, cuja finalidade é garantir a autenticidade da combinação numérica.
Os números atribuídos ao Setor vão de 11 (correspondente à região central) a 99 (identificada com bairros da Regional Santa Felicidade). Já as quadras são identificadas por três algarismos que vão de 001 a 999 e estão relacionadas a cada um dos setores.
Passado não tão distante
Atualmente, o território de Curitiba está ocupado por aproximadamente 1 milhão de identificações fiscais ativas de bens particulares e públicos. Elas se referem a aproximadamente 310 mil lotes, divididos em cerca de 1 milhão de sublotes, que estão distribuídos em 16.606 quadras fiscais.
Até a década de 1950, para localizar um imóvel, a Prefeitura se valia de documentos do Foro Municipal - que hoje faz parte do acervo transferido da SMU para o Arquivo Público Municipal. Isso era necessário, por exemplo, para comprovar a titularidade de um imóvel foreiro para venda ou partilha. Entre os inconvenientes dessa forma primitiva de pesquisa estava a morosidade, que requeria muitas horas de trabalho dos servidores municipais para entrega do resultado da pesquisa.
Foi por causa da gestão territorial eficiente que se tornou possível, por exemplo, localizar a região em que estaria o imóvel que pertenceu ao Pirata Zulmiro - pirata britânico que teria morado em Curitiba, mexe com o imaginário popular e até inspirou a Prefeitura a criar um parquinho temático. Com anotações que remetem ao século 19, a localização do croqui do lote 614 confirma a eficiência do cadastro imobiliário e sua importância para entender a história da cidade através do tempo.
O sistema se aperfeiçoa
Se a pesquisa continuou demorada devido à necessidade da intervenção direta do servidor, com a Indicação Fiscal a localização das propriedades imobiliárias ficou mais segura para proprietários e Prefeitura. Apesar das facilidades agregadas, o sistema de pesquisa manual a partir da Indicação Fiscal é totalmente estranho para quem está acostumado ao Mapa Cadastral – a base de dados que permite a pesquisa online e, diferente, do passado, automática.
Em meados da década de 1980, com a expansão urbana, foi criada a inscrição imobiliária - código de 17 dígitos que acompanha a indicação fiscal e é conhecida entre os contribuintes. Seu objetivo era agilizar a localização dos imóveis e garantir a correspondência entre a situação real e a fiscal. Porém, diferente da Indicação Fiscal, a Imobiliária pode sofrer mudanças ao longo do tempo.
Código a quatro mãos
Atualmente, com o Mapa Cadastral de Curitiba e a base cadastral georreferenciada, a função primária da inscrição imobiliária perdeu sua relevância. Porém, a combinação dos bairros e microbairros, somada ao zoneamento, é usada para gerar as microrregiões da planta genérica de valores - base para o cálculo do IPTU.
Em decorrência da Reforma Tributária, o município está trabalhando com a Receita Federal para a criação de um novo código para lotes nacionalmente padronizado. É o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que combina letras e números e já pode ser observado nos documentos emitidos pela Prefeitura.