Aos 20 anos, a Lei Maria da Penha continua sendo um marco na proteção das mulheres e um instrumento em constante transformação. Esse foi o ponto de partida do Seminário Lei Maria da Penha 20 anos: contexto e desafios atuais, realizado nesta quinta-feira (27/8), pela Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Étnico-Racial (SMIR) de Curitiba. O encontro reúne profissionais da Rede de Atenção às Mulheres em Situação de Violência no Teatro Londrina, no Memorial de Curitiba, para um dia de formação, reflexão e troca de experiências.

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A abertura contou com a participação da secretária municipal da Mulher e Igualdade Étnico-Racial, Marli Teixeira Leite; da diretora de Políticas para as Mulheres, Aline Betenheuser; do secretário municipal de Desenvolvimento Humano, Carlos Eduardo Pijak Júnior; da coordenadora-geral da Casa da Mulher Brasileira, Ana Paula Machado; da superintendente da Fundação de Ação Social (FAS), Melissa Alves Ferreira; do coordenador da Patrulha Maria da Penha, Zeilto Dalla Villa; e de Carla Aguiar, representante da Secretaria Estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa.

Antes do início da programação, Marli pediu um minuto de silêncio em memória das vítimas de feminicídio e das vítimas da avalanche de lama que atingiu o Nepal. A secretária também destacou que o enfrentamento à violência contra as mulheres depende da atuação conjunta das instituições e dos profissionais que integram a rede de proteção.

“Ninguém faz nada sozinho. A partir da Lei Maria da Penha, as mulheres passaram a ser ouvidas e nós precisamos continuar trabalhando para que essa escuta se transforme em proteção. O Agosto Lilás é pensado e realizado por várias mãos. Passamos pelas dez regionais de Curitiba e não podemos nos desanimar. Em 2025, tivemos 11 casos de feminicídio na cidade e, neste ano, já são sete. Precisamos continuar trabalhando, fortalecendo a rede e criando mecanismos para proteger as mulheres”, afirmou Marli.

A diretora de Políticas para as Mulheres, Aline Betenheuser, ressaltou o papel histórico da legislação e a importância de transformar o seminário em um espaço de aprendizado e fortalecimento da rede.

“A Lei Maria da Penha é um marco histórico e estamos hoje aqui por ela. Que este seminário seja um momento de aprendizado, de troca e de reflexão, para que possamos criar mecanismos cada vez mais efetivos para fortalecer essa rede de proteção às mulheres”, disse Aline.

Uma lei que continua avançando

A discussão sobre os 20 anos da legislação ocorre em um momento de novas mudanças na interpretação e aplicação das medidas de proteção. Neste mês o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para mulheres que sofrem violência de gênero mesmo quando não existe vínculo afetivo, familiar ou doméstico com o agressor.

A decisão reforça a necessidade de atualização permanente dos profissionais que atuam na rede de atendimento e amplia o debate sobre como identificar e responder às diferentes situações de violência.

Foi justamente essa perspectiva que marcou a primeira palestra do seminário. Helena de Souza Rocha, advogada de Maria da Penha, apresentou o tema Desafios na afirmação dos direitos humanos das mulheres no Brasil: contexto pré e pós Lei Maria da Penha. Com décadas de atuação na defesa dos direitos das mulheres, ela abordou a trajetória que levou à criação da legislação e os desafios que permanecem.

Ao tratar da história de Maria da Penha, Helena destacou a importância de olhar para as histórias que existem por trás das leis. Um caso individual revelou um padrão de violência e ajudou a provocar mudanças profundas na legislação e nas políticas públicas.

Segundo a advogada, a própria trajetória de Maria da Penha também evidencia como as diferentes vulnerabilidades interferem na capacidade de uma mulher enfrentar e romper o ciclo de violência. Maria da Penha era uma mulher branca, com mestrado, trabalho e uma rede de apoio, condições que contribuíram para que tivesse recursos para sustentar uma longa luta por justiça.

Helena ressaltou que as mulheres não vivenciam a violência da mesma maneira e que fatores sociais, econômicos e pessoais podem determinar as condições que cada uma terá para buscar ajuda e sair de uma situação de violência. Nesse contexto, a existência de uma rede de apoio estruturada é fundamental.

Violência que atinge mães e filhos

Na segunda palestra da manhã, a psicóloga Marina de Pol Poniwas abordou a violência vicária, situação em que o agressor utiliza os filhos como instrumento para atingir, controlar ou retaliar a mulher.

A discussão chamou atenção para os impactos dessa prática sobre toda a família. Ao transformar a criança em instrumento de violência contra a mãe, o agressor produz consequências tanto para a mulher quanto para o próprio filho, que passa a ser envolvido diretamente na dinâmica de violência.

Formação e integração da rede

No período da tarde, a programação avança para a apresentação das políticas e serviços municipais. A SMIR apresenta suas ações, seguida pelas apresentações da Casa da Mulher Brasileira (CMB) e do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM). Também será apresentado um relato de experiência do Departamento de Direitos Humanos e Diversidade.

A programação conta ainda com a palestra Atendimento a Mulheres Migrantes em Situação de Violência, ministrada pela advogada Louise Rocha Raymundo Thomaz, que irá abordar as especificidades do atendimento a mulheres migrantes. O encerramento fica a cargo de Liliane de Grammont, com a palestra Você é doida demais.

Também prestigiaram o evento o superintendente da Smir, Edson Lau e a assistente social da Smir, Renata Carneiro.