Médicos, advogados, engenheiros, arquitetos e contadores e outras ocupações que fazem parte de sociedades uniprofissionais têm até a próxima quarta-feira (1/10) para migrar para o sistema nacional de emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe), o Emissor Nacional, disponível no site oficial da Receita Federal: https://www.gov.br/nfse/pt-br
Após essa data, não será mais possível emitir notas fiscais de ISS (Imposto sobre Serviços) por meio do sistema municipal.
A mudança faz parte de um processo de padronização nacional dos documentos fiscais, antecipando as exigências da Reforma Tributária, que vai substituir o ISS (municipal) e o ICMS (estadual) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Segundo o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, a iniciativa traz mais eficiência à gestão tributária.
“A adesão ao Emissor Nacional padroniza e melhora a qualidade das informações, racionalizando os custos governamentais e gerando maior eficiência na atividade fiscal”, diz Puppi.
A migração será gradativa e por grupos de atividade, para que os contribuintes tenham tempo de se informar e se familiarizar com o novo sistema, explica Manuel Fanego, diretor de Rendas Mobiliárias da Secretaria de Finanças.
Confira dos prazos
- A partir de 1º de outubro de 2025: sociedades uniprofissionais (médicos, advogados, engenheiros, arquitetos, contadores);
- A partir de 1º de novembro de 2025: empresas optantes pelo Simples Nacional;
- A partir de janeiro de 2026: demais contribuintes e autônomos
Desde 2023, os Microempreendedores Individuais (MEIs) já utilizam a plataforma nacional, portanto, não são afetados por essa mudança.
Em Curitiba, estima-se que cerca de 1 milhão de contribuintes devem realizar a migração até o fim do prazo.
Para orientar contribuintes e contadores, a Prefeitura de Curitiba disponibilizou o site https://lp.curitiba.pr.gov.br/notanacional/ com guia completo de migração, acesso à legislação atualizada e canal de suporte para dúvidas.