A Prefeitura resolveu prorrogar para 20 e 21 de julho o prazo para apresentação de projetos para o edital de subvenção do programa Curitiba De Volta ao Centro. O prazo inicial era 17 e 18 de junho. 

A ampliação se deve ao elevado número de interessados em participar do edital, segundo secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento e presidente da Pars, Vitor Puppi. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (27/5) durante a audiência pública de apresentação de resultados do primeiro quadrimestre na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Inédita em Curitiba, a subvenção vai custear até R$ 30 milhões em obras, com objetivo de promover a revitalização de imóveis, estimular o comércio, serviços, a habitação e a cultura na região Central. “Conversei com o prefeito Eduardo Pimentel e decidimos dar mais tempo para que os interessados possam se preparar e apresentar o conceito dos projetos e os valores envolvidos”, disse Puppi.

“O edital, o primeiro neste formato, é um marco no apoio aos investimentos na cidade, o município vai custear parte dos gastos da iniciativa privada na revitalização do Centro e estimular o desenvolvimento ”, disse o prefeito Eduardo Pimentel durante o lançamento do edital, no início do mês.

Como vai funcionar

Os proponentes contemplados poderão receber reembolsos de 25% e 50% dos gastos com obras de construção e requalificação na região. Podem solicitar o benefício proprietários dos imóveis e locatários que tenham sua autorização expressa e condomínios.

Os critérios para recebimento e avaliação das propostas estão descritos nos documentos do projeto, disponíveis no endereço https://subvencao.curitiba.pr.gov.br/conteudo/editais/2630.

Além da subvenção econômica, o programa Curitiba De Volta ao Centro prevê R$ 133 milhões em inventivos fiscais. “Esses incentivos incluem redução de impostos, como ITBI, ISS e IPTU e até mesmo remissão de dívidas para quem tem projetos de revitalização da região”, completou Puppi. 

Duas fases

As propostas deverão ser entregues considerando o procedimento estabelecido no edital, sendo dividido em duas fases: entrega dos documentos que compõem o Caderno 1 por meio do Procec, até o dia 20 de julho, e do Caderno 2, entregue presencialmente na Prefeitura até às 18h do dia 21 de julho de 2026, no endereço indicado no edital.

O edital foi construído com o apoio da consulta pública online e reuniões com representantes do mercado e da sociedade interessados no projeto. 

Foram recebidas mais de 25 contribuições formais e realizadas mais de 13 reuniões técnicas ao longo do período, com representantes de pequenos comércios, proprietários particulares, construtoras, incorporadoras e outros grupos interessados.

As contribuições e reuniões foram fundamentais para alinhamento e validação pública dos termos do edital, tendo sido consideradas no processo de publicação final, segundo Stella Coimbra, diretora de projetos da Pars, empresa de estruturação de parcerias público-privadas do município.

Nas últimas semanas, a Prefeitura têm promovido encontros para tirar dúvidas sobre o edital para o público interessado em participar da subvenção. 

Como vai funcionar

De acordo com decreto 422/26, a subvenção econômica se dará de duas formas. Na primeira, a Prefeitura vai fazer o reembolso de até 25% dos custos de retrofit na chamada intervenção global, que prevê a requalificação do imóvel na sua totalidade. No segundo caso, vai custear até 50% do retrofit de comércios no térreo das edificações, com acesso direto ao logradouro.  

O edital vale para propostas de requalificação de imóveis no Setor Especial da Região Central (Serc), que delimita áreas de intervenção urbana e cultural, incluindo o Setor de Baixa Emissão (SBE), o Setor Histórico de Baixa Emissão (SHBE), o entorno da Rodoferroviária/Mercado Municipal, setores de transição e eixos prioritários, como o Calçadão da Rua XV, o circuito Barão e Riachuelo, o Teatro Guaíra, São Francisco e Jaime Reis e o Eixo Saldanha Marinho.

Quem pode participar

As propostas de intervenção poderão ser enviadas por proprietários de imóvel ou seus representantes autorizados, por locatários que contam com a anuência do proprietário ou de condomínios por meio de seu representante legal. Elas terão que conter todas as informações relevantes sobre o imóvel como características arquitetônicas e técnicas das obras, um plano urbanístico, orçamento estimado e cronograma físico-financeiro, além de outros documentos solicitados pelo edital. 

O mesmo interessado poderá apresentar mais de uma proposta de intervenção, desde que tenham como objeto imóveis diferentes ou versem sobre o mesmo imóvel, mas sejam direcionadas para as duas modalidades do edital – intervenção global e comércio ativo.

Manutenção após conclusão

O edital estabelece ainda diretrizes para garantir que os projetos contribuam de forma efetiva e duradoura para a transformação do Centro. Entre as exigências estão a manutenção do uso dos imóveis por um período mínimo após a conclusão das obras e a vedação de modelos de ocupação de unidades habitacionais voltadas à hospedagem de curta duração.