Texto: Cristina Rios
Prefeitura de Curitiba
A Prefeitura acaba de publicar o primeiro edital para concessão de incentivos econômicos à requalificação de edifícios e empreendimentos localizados no Centro. O projeto, que faz parte do programa Curitiba De Volta ao Centro, vai custear até R$ 30 milhões em obras.
Os critérios e prazos para recebimento e avaliação das propostas estão descritos nos documentos do projeto, disponíveis no endereço https://subvencao.curitiba.pr.gov.br/conteudo/editais/2630.
“Publicamos o edital, que é um marco no apoio aos investimentos na cidade, o município vai custear parte dos gastos da iniciativa privada na revitalização do Centro. É uma iniciativa inédita que vai contribuir de maneira significativa para estimular o desenvolvimento da região central, com comércio, serviços, cultura e moradia”, diz o prefeito Eduardo Pimentel.
Os proponentes contemplados poderão receber reembolsos dos gastos com obras de construção e requalificação na região, equivalentes a até 25% para intervenções em edifícios e até 50% para comércios localizados no térreo. Podem solicitar o benefício proprietários dos imóveis, locatários que tenham sua autorização expressa e condomínios.
“A subvenção é uma forma de estimular investimentos, a ocupação dos espaços, a moradia e o desenvolvimento econômico da região”, diz Vitor Puppi, secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento e presidente da Pars, empresa de estruturação de parcerias público-privadas da Prefeitura.
Além da subvenção econômica, o programa Curitiba De Volta ao Centro prevê R$ 133 milhões em inventivos fiscais.
Desenvolvimento econômico
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI), Sergio Bento, o lançamento do edital representa um passo estratégico para impulsionar a retomada econômica do Centro, com impacto direto na geração de empregos e no fortalecimento do ambiente de negócios.
“O edital traduz, na prática, o compromisso da Prefeitura em criar um ambiente mais atrativo para o investimento privado no Centro. Ao incentivar a requalificação dos imóveis, estamos estimulando a abertura de novos negócios, a ocupação de espaços hoje subutilizados e a geração de emprego e renda. Isso fortalece toda a dinâmica econômica da região central e amplia as oportunidades para quem quer empreender ou trabalhar na cidade”, afirma.
Duas fases
As propostas deverão ser entregues considerando o procedimento estabelecido no edital, sendo dividido em duas fases: entrega dos documentos que compõem o Caderno 1 por meio do Procec, até o dia 17 de junho, e do Caderno 2, entregue presencialmente na prefeitura até às 18h do dia 18 de junho de 2026, no endereço indicado no edital.
Eventuais dúvidas quanto aos procedimentos do edital poderão ser encaminhadas ao endereço eletrônico: subvencao@curitiba.pr.gov.br, sendo admitidos pedidos de esclarecimentos encaminhados até o dia 10 de junho de 2026.
Participação
O edital foi construído com o apoio da consulta pública online e reuniões com representantes do mercado e da sociedade interessados no projeto.
Foram recebidas mais de 25 contribuições formais e realizadas mais de 13 reuniões técnicas ao longo do período, com representantes de pequenos comércios, proprietários particulares, construtoras, incorporadoras e outros grupos interessados.
As contribuições e reuniões foram fundamentais para alinhamento e validação pública dos termos do edital, tendo sido consideradas no processo de publicação final, segundo Stella Coimbra, diretora de projetos da Pars, empresa de estruturação de parcerias público-privadas do município.
Também houve uma ampliação do montante global destinado às subvenções neste primeiro lote, passando de R$10 milhões previstos inicialmente a R$ 30 milhões.
“Com o interesse demonstrado pela sociedade e pelo mercado durante a consulta pública realizada em abril, a Prefeitura ampliou o valor total a ser destinado no primeiro edital, que será agora de R$ 30 milhões, representando um adiantamento dos recursos previstos para os próximos dois anos já no primeiro lote”, explica Stella Coimbra.
Como vai funcionar
De acordo com decreto 422/26, a subvenção econômica se dará de duas formas. Na primeira, a Prefeitura vai fazer o reembolso de até 25% dos custos de retrofit na chamada intervenção global, que prevê a requalificação do imóvel na sua totalidade. No segundo caso, vai custear até 50% do retrofit de comércios no térreo das edificações, com acesso direto ao logradouro.
Curitiba é a primeira cidade do País a bancar até metade dos custos de obras para retrofit para revitalizar as áreas térreas comerciais na região central da cidade.
O edital vale para propostas de requalificação de imóveis no Setor Especial da Região Central (Serc), que delimita áreas de intervenção urbana e cultural, incluindo o Setor de Baixa Emissão (SBE), o Setor Histórico de Baixa Emissão (SHBE), o entorno da Rodoferroviária/Mercado Municipal, setores de transição e eixos prioritários, como o Calçadão da Rua XV, o circuito Barão e Riachuelo, o Teatro Guaíra, São Francisco e Jaime Reis e o Eixo Saldanha Marinho.
Quem pode participar
As propostas de intervenção poderão ser enviadas por proprietários de imóvel ou seus representantes autorizados, por locatários que contam com a anuência do proprietário ou de condomínios por meio de seu representante legal. Elas terão que conter todas as informações relevantes sobre o imóvel como características arquitetônicas e técnicas das obras, um plano urbanístico, orçamento estimado e cronograma físico-financeiro, além de outros documentos solicitados pelo edital.
O mesmo proponente poderá apresentar mais de uma proposta de intervenção, desde que tenham como objeto imóveis diferentes ou versem sobre o mesmo imóvel, mas sejam direcionadas para as duas modalidades do edital – intervenção global e comércio ativo. Uma comissão especial de avaliação de caráter técnico, interdisciplinar e com trabalho conjunto das secretarias envolvidas ficará responsável pela avaliação das propostas de acordo com critérios técnicos de pontuação.
Avaliação técnica
Entre as dimensões de avaliação estão aderência ao programa, impacto social e econômico, sustentabilidade e gentilezas urbanas (instalações que tragam ampliação de conforto de permanência ou passagem de pedestres, ampliação de espaços verdes e conforto térmico, e incentivo à mobilidade urbana, por exemplo).
Serão considerados critérios de avaliação a geração de empregos, a destinação para moradia, especialmente habitação acessível, o uso misto dos empreendimentos e a adoção de soluções sustentáveis. Também será considerada a incorporação de elementos que qualifiquem o espaço urbano, como mobiliário, áreas de convivência, melhorias de calçadas, iluminação e infraestrutura voltada ao pedestre.
Manutenção após conclusão
O edital estabelece ainda diretrizes para garantir que os projetos contribuam de forma efetiva e duradoura para a transformação do Centro. Entre as exigências estão a manutenção do uso dos imóveis por um período mínimo após a conclusão das obras e a vedação de modelos de ocupação de unidades habitacionais voltadas à hospedagem de curta duração.
A medida busca incentivar a moradia permanente e a ocupação contínua da região. Para projetos envolvendo comércio ativo, o tempo mínimo é de três anos. Para a intervenção global, o prazo é de dez anos.
Além disso, os empreendimentos deverão cumprir obrigações de transparência e prestação de contas, com acompanhamento técnico desde a execução das obras até a avaliação dos resultados. Em caso de descumprimento das regras, estão previstas sanções que incluem multas e devolução dos recursos públicos.