A Prefeitura de Curitiba iniciará em 2027 a transição gradual da oferta do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino para a rede estadual. O processo será realizado ao longo de quatro anos, em parceria com o Governo do Paraná, com planejamento para garantir a continuidade dos estudos e a qualidade do atendimento aos estudantes.

Entenda como será a transição, as garantias aos estudantes e profissionais e os benefícios para a educação de Curitiba.

1. O que vai mudar na Rede Municipal de Ensino de Curitiba?

A Prefeitura de Curitiba fará uma reorganização gradual da oferta dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), transferindo essa responsabilidade para a Rede Estadual de Ensino, em parceria com o Governo do Paraná.

Atualmente, 11 escolas municipais oferecem essa etapa. A mudança permitirá que a Prefeitura concentre seus esforços na Educação Infantil, na Pré-Escola e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), ampliando também a oferta de Educação em Tempo Integral e os projetos de inclusão em Salas de Recursos de Aprendizagem e Salas Multifuncionais.

2. Por que a Prefeitura decidiu fazer essa mudança?

A reorganização busca adequar a oferta educacional à divisão de responsabilidades entre municípios e estados prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em contrapartida, a prefeitura vai ampliar a oferta de vagas na educação infantil, educação em Tempo Integral para a pré-escola e os anos iniciais e ampliar projetos de inclusão.

No Paraná, os municípios concentram a oferta pública da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, enquanto o Estado responde pelos Anos Finais e pelo Ensino Médio.

Curitiba é um dos poucos municípios paranaenses que ainda mantêm oferta municipal de 6º ao 9º ano. A reorganização permitirá ampliar o atendimento às crianças menores, fortalecer a Educação em Tempo Integral e expandir projetos pedagógicos e de inclusão.

3. Alguma criança ficará sem vaga para continuar os estudos?

Não. Nenhuma criança ficará sem vaga. A Prefeitura e o Governo do Estado estão trabalhando em conjunto para garantir a continuidade do percurso escolar de todos os estudantes.

Os alunos que concluírem o 5º ano em 2026 terão vagas asseguradas na Rede Estadual para ingressar no 6º ano em 2027. Os estudantes que já estão matriculados do 6º ao 8º ano nas escolas municipais em 2026 permanecerão nessas unidades até concluir o 9º ano.

A transição será gradual, planejada para não interromper a trajetória escolar de nenhum estudante.

4. Os estudantes que já estão no 6º, 7º ou 8º ano terão que mudar de escola?

Não. Os estudantes matriculados do 6º ao 8º ano nas escolas municipais em 2026 continuarão estudando nas mesmas unidades até concluir o 9º ano.

A mudança para a Rede Estadual ocorrerá para os novos ingressantes no 6º ano, de forma gradativa, conforme o cronograma estabelecido.

5. Como será definida a escola estadual de cada estudante?

A Secretaria de Estado da Educação fará o direcionamento das vagas por georreferenciamento, considerando a localização da residência dos estudantes e a proximidade das escolas.

A indicação da escola será disponibilizada on-line, na Área do Aluno, da Secretaria de Estado da Educação. As famílias poderão consultar a instituição indicada e confirmar a matrícula pelo próprio sistema.

6. As famílias terão que procurar escolas estaduais para conseguir uma vaga?

Não. Nenhuma família precisará procurar uma escola estadual por conta própria para garantir a continuidade dos estudos.

O Governo do Estado fará o direcionamento dos estudantes para escolas próximas de suas residências, por meio do sistema on-line de matrículas.

As famílias deverão apenas acessar a Área do Aluno para consultar a indicação e confirmar a matrícula dentro do prazo estabelecido. Também terão a possibilidade de indicar outras três escolas estaduais de sua preferência, caso desejem solicitar uma mudança.

7. E se a família não concordar com a escola indicada?

A família poderá solicitar uma vaga em outra escola estadual. Entre 9 e 14 de dezembro de 2026, os responsáveis poderão indicar até três opções de preferência, diretamente na Área do Aluno.

A Secretaria de Estado da Educação fará a análise das solicitações e divulgará o resultado em 5 de janeiro de 2027.

Situações específicas que demandem atenção especial também poderão ser discutidas com as equipes da Educação para buscar a melhor solução para cada estudante.

8. Quando as famílias deverão fazer a matrícula na Rede Estadual?

O processo será feito pela internet, na Área do Aluno da Secretaria de Estado da Educação, conforme o seguinte calendário:

• 23 de novembro de 2026: divulgação da escola indicada por georreferenciamento.
• 23 de novembro a 4 de dezembro de 2026: confirmação da matrícula na escola indicada.
• 9 a 14 de dezembro de 2026: período para solicitar vaga em outras três escolas de preferência.
• 5 de janeiro de 2027: divulgação do resultado das solicitações de mudança.

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9. O que acontecerá com os estudantes da Educação Especial e da inclusão?

Os estudantes da Educação Especial terão assegurado o direito à continuidade do atendimento especializado na Rede Estadual, assim como ocorre atualmente na Rede Municipal.

Nos casos específicos em que não houver oferta do atendimento especializado necessário na Rede Estadual, os estudantes poderão continuar recebendo as terapias e os atendimentos nas escolas municipais, sem prejuízo à continuidade do acompanhamento e sem transferir às famílias o ônus de buscar alternativas.

A reorganização também permitirá à Rede Municipal ampliar a estrutura de inclusão nos Anos Iniciais, com a implantação de mais salas de recursos e o fortalecimento do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

10. Os professores que trabalham atualmente do 6º ao 9º ano perderão seus empregos ou terão seus direitos prejudicados?

Não. Os direitos dos profissionais do magistério serão garantidos. A reorganização está sendo planejada também com atenção à carreira e às condições de trabalho dos professores que atuam nos Anos Finais.

A Prefeitura está estudando alternativas para que esses profissionais possam escolher como desejam atuar nos próximos anos, conforme as possibilidades da Rede Municipal.

Entre as alternativas estão a atuação nos Anos Iniciais, em projetos educacionais, em atividades administrativas ou em outras funções compatíveis com sua formação e carreira.

11. Os professores de Docência II poderão trabalhar com turmas dos Anos Iniciais?

Sim. A Prefeitura está preparando as condições legais e pedagógicas para viabilizar essa possibilidade.

Será encaminhado à Câmara Municipal um projeto de lei para adequar a legislação da carreira do magistério. Para os profissionais que optarem por atuar na Docência I e não tiverem formação em Pedagogia, será oferecida complementação pedagógica.

A área de Docência II será mantida enquanto houver servidores contratados pela prefeitura.

12. Por que a Prefeitura está fazendo essa mudança agora?

A decisão foi construída a partir do diálogo e do planejamento. Antes de iniciar a reorganização, a Secretaria Municipal da Educação ouviu as diretoras das 11 escolas que oferecem os Anos Finais e avaliou, em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação, as condições para reorganizar essa oferta.

A transição começou em 2026, com planejamento conjunto entre Município e Estado, justamente para garantir que a mudança aconteça de forma gradual, organizada e sem prejuízo aos estudantes, às famílias e aos profissionais.

13. O que a Prefeitura fará com os espaços que serão liberados nas 11 escolas municipais?

Os espaços serão utilizados para ampliar o atendimento às crianças da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, com prioridade para a expansão da Educação em Tempo Integral.

A previsão é ampliar em mais de mil o número de vagas em período integral já em 2027 nas 11 escolas envolvidas na reorganização.

Também será possível abrir novas turmas de Pré-Escola, ampliar a oferta de vagas nos CMEIs e fortalecer projetos pedagógicos, culturais, esportivos e de inclusão.

14. A mudança significa que Curitiba terá menos vagas na Educação?

Não. A proposta é justamente ampliar e qualificar o atendimento da Rede Municipal de Ensino.

Ao reorganizar a oferta dos Anos Finais em parceria com o Estado, Curitiba poderá aproveitar melhor os espaços e concentrar investimentos e profissionais nas etapas pelas quais a Rede Municipal é prioritariamente responsável.

O objetivo é ampliar as oportunidades para crianças de 0 a 10 anos, com mais vagas na Educação Infantil, mais turmas em período integral, fortalecimento dos Anos Iniciais e melhoria do atendimento especializado.

15. Como será feita a transição ao longo dos próximos anos?

A mudança será gradual, permitindo que os estudantes já matriculados concluam seus estudos nas escolas municipais. O cronograma prevê:

• 2027 – Não serão abertas novas matrículas para o 6º ano
• 2028 – Não serão abertas novas matrículas para o 7º ano
• 2029 – Não serão abertas novas matrículas para o 8º ano
• 2030 – Não serão abertas novas matrículas para o 9º ano

Dessa forma, as turmas existentes avançarão normalmente até a conclusão do Ensino Fundamental, sem interrupção do atendimento.

16. Quantos estudantes serão encaminhados para a Rede Estadual?

Em 2026, aproximadamente 15,6 mil estudantes concluem o 5º ano na Rede Municipal de Ensino de Curitiba e ingressam no 6º ano.

As 11 escolas municipais que atualmente oferecem os Anos Finais disponibilizam, juntas, 969 vagas de 6º ano, distribuídas em 29 turmas. Isso representa cerca de 6,2% do total de vagas necessárias para atender os estudantes que ingressam nessa etapa.

Portanto, a maior parte dos estudantes de Curitiba já faz essa transição da Rede Municipal para a Estadual. A reorganização permitirá que esse processo seja realizado de maneira integrada para todos.

17. A Prefeitura está simplesmente transferindo uma responsabilidade para o Estado?

Não. A reorganização está sendo realizada em regime de colaboração entre Município e Estado, com planejamento conjunto para garantir a continuidade dos estudos e o atendimento adequado aos estudantes.

O Município continuará responsável pela oferta da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, enquanto o Estado assumirá progressivamente a totalidade da oferta dos Anos Finais.

É uma reorganização da rede pública de ensino para ampliar a capacidade de atendimento e melhorar a distribuição das vagas, dos espaços e dos recursos educacionais.

18. Como as famílias poderão esclarecer dúvidas sobre a transição?

As famílias podem procurar a direção da escola municipal onde o estudante está matriculado, os Núcleos Regionais da Educação ou a Secretaria Municipal da Educação pelo e-mail matriculas@educacao.curitiba.pr.gov.br.