Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) e da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal (SMGP) se reuniram nesta sexta-feira (11/9) para discutir questões relacionadas aos servidores aposentados, com destaque para a contribuição previdenciária.

O encontro foi conduzido pela Fernanda Pinno de Mello Zwir, da SMGP, e teve como pauta principal as reivindicações apresentadas pelo Sismuc em relação à previdência dos aposentados.

Desconto previdenciário

Um dos principais pontos discutidos foi a revogação da legislação municipal que instituiu o desconto previdenciário de 14% para aposentados e pensionistas.

Durante a reunião, o IPMC informou que a reforma da previdência municipal, instituída pela Emenda nº 21 à Lei Orgânica do Município e pela Lei Complementar nº 133/2021, foi elaborada a partir de estudos técnicos e atuariais. Segundo o instituto, os fundamentos que levaram às alterações permanecem válidos e não haveria, portanto, justificativas técnicas, jurídicas ou financeiras para a revogação da medida.

O IPMC também argumentou que uma eventual revogação poderia aumentar o déficit atuarial e comprometer o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Ampliação da faixa de isenção

Outro ponto da pauta foi a ampliação do limite de isenção da contribuição previdenciária. Atualmente aposentados e pensionistas são isentos até o limite de dois salários-mínimos. A proposta apresentada pelo Sismuc é que a isenção alcance o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é de R$ 8.475,55.

O sindicato também defendeu uma faixa de isenção de até o dobro do teto do RGPS para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves.

O IPMC informou que existe o compromisso de avançar na discussão ao longo do mandato, mas ressaltou a necessidade de realização de estudos financeiros e atuariais, avaliação da capacidade fiscal do município e compatibilização da eventual mudança com as demais políticas remuneratórias.