Texto: Miguel Angelo de Andrade
Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
A Secretaria de Administração e Tecnologia da Informação (Smati) divulgou, nesta segunda-feira (23/2), no Diário Oficial, o resultado preliminar do primeiro chamamento público para a concessão das permissões de uso.
A ata com o resultado também poderá ser consultada no site da Prefeitura. O documento detalha todas as etapas da análise realizada pela Comissão de Seleção coordenada pela Smati, de acordo com os critérios definidos no edital.
O documento informa os pontos aferidos pelas instituições participantes do processo de cadastramento. O material aponta também as justificativas para a desclassificação das organizações. Constam como alguns dos critérios para desabilitar as entidades deixar de apresentar documentos obrigatórios, entrega de documentação desatualizada ou documentos sem assinatura.
Prazo para recurso
Conforme estabelece o edital, aquelas que foram desclassificadas têm dois dias úteis para apresentar recurso. Como a divulgação ocorreu no dia 23/2, os interessados têm até esta quarta-feira (25/2) para contestar o resultado.
Conforme prevê o edital, os recursos deverão ser apresentados por meio do e-mail: chamamentosmati@curitiba.pr.gov.br no horário das 8h30 de 24 de fevereiro de 2026 até 17h30 de 25 de fevereiro de 2026.
A Prefeitura divulgará a resposta aos recursos administrativos no período de 25 de fevereiro a 4 de março de 2026. E a publicação do resultado final está marcada para o dia 9 de março de 2026.
A outorga de permissão de uso é um ato administrativo pelo qual fica autorizado o uso especial de bem público, a título gratuito ou oneroso, para o desenvolvimento de atividades de interesse público. As permissões podem ser revogadas a qualquer tempo, caso o Município precise ocupar o imóvel.
Todos os documentos relativos ao chamamento podem ser conferidos pelo site https://www.curitiba.pr.gov.br/conteudo/chamamento-publico-2025/3459.