A Prefeitura está participando de testes de novas funcionalidades da nota fiscal de serviços no âmbito da Reforma Tributária. A nova fase de homologação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de Padrão Nacional acontece de segunda-feira (5/10) a sexta-feira (9/10), na sede do Serpro, em Belo Horizonte (MG). Os testes envolvem Nota do Tomador, Retenções, Obrigatoriedade de emissão por Optante Simples Nacional e Procurações Eletrônicas.

“Assim que homologadas elas serão testadas em ambiente de produção restrita (ambiente de testes com contribuintes) para, na sequência, serem implantadas”, explica Celso da Costa Rodrigues, auditor fiscal de Curitiba que integra o núcleo dedicado à transição para o Emissor Nacional. “A presença no Serpro permitirá o acompanhamento direto dos testes, a apresentação de contribuições técnicas e a identificação antecipada de inconsistências, antes que as novas funcionalidades cheguem aos contribuintes”, diz. 

As homologações reúnem municípios, Receita Federal, Serpro, Comitê Gestor da NFS-e (CGNFS-e) e Comitê Gestor do IBS (CGIBS).

“Esse trabalho assegura que as especificidades de Curitiba sejam consideradas na evolução da NFS-e e que a transição para o IBS e a CBS ocorra com planejamento, segurança operacional e qualidade técnica”, completa Rodrigues.

O acompanhamento é conduzido pela Gerência de Sistemas, Inovação e Inteligência (GSII) do Departamento de Rendas Mobiliárias, da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, que avalia os efeitos dos novos campos, regras, APIs (Interface de Programação de Aplicações) e funcionalidades sobre os sistemas municipais, a fiscalização e a arrecadação.

A diretriz é conduzir a transição com previsibilidade, reduzindo também os impactos sobre os contribuintes. Por isso, desde o início da migração, a Prefeitura mantém uma página dedicada ao tema, com orientações para empresas e contabilistas.

Curitiba tem participado ativamente das várias etapas que envolvem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) na nova legislação. Desde o início da transição para o Emissor Nacional, em outubro de 2025, quase 80 milhões de notas fiscais já foram emitidas em Curitiba pelo novo sistema. A capital se consolidou como referência de estabilidade na transição, com planejamento antecipado da adaptação dos sistemas municipais.

A adesão ao padrão nacional é obrigatória pela Lei Complementar Federal nº 214/2025, que regulamentou a Reforma Tributária. A mudança faz parte do processo de padronização nacional dos documentos fiscais, decorrente da nova legislação tributária, que substituirá o ISS (municipal) e o ICMS (estadual) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).