Curitiba vai ampliar o papel da agenda climática no planejamento e na gestão dos recursos públicos. O prefeito Eduardo Pimentel assinou, nesta terça-feira (20/10), o decreto número 1710/2026 que institui o Orçamento Climático de Curitiba (OCC), que permitirá identificar e classificar as ações previstas no orçamento municipal que tenham impacto relacionado à mitigação das emissões de gases de efeito estufa, à adaptação aos efeitos das mudanças climáticas e à redução dos riscos para a população.

Para a Prefeitura, a medida representa uma mudança na forma de planejar políticas públicas: o enfrentamento das mudanças climáticas passa a estar cada vez mais associado às decisões sobre prioridades e investimentos municipais. A ideia é implantar o OCC em fases, entre 2026 e 2030.

O OCC deverá contribuir ainda para alinhar a execução das políticas municipais às metas do Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas - PlanClima, mobilizando secretarias e órgãos municipais na construção de uma estratégia integrada. A ideia é transformar o orçamento em uma ferramenta para prevenir riscos, proteger a população e direcionar melhor os recursos públicos no combate às mudanças climáticas.

“A proposta é que a nova ferramenta permita identificar com maior clareza os recursos destinados à prevenção de riscos, à adaptação aos impactos das mudanças climáticas e à redução de emissões. Vamos trabalhar com mais transparência e melhores condições para definir prioridades, captar recursos e proteger a população, especialmente as comunidades e os territórios mais vulneráveis”, disse o prefeito Eduardo Pimentel.

A criação do Orçamento Climático conta com apoio técnico do Programa Mutirão Brasil, iniciativa da C40 Cities e do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia (GCoM).  

Resultados

Entre os resultados esperados está o fortalecimento da capacidade de Curitiba de identificar, acompanhar e dar transparência às despesas públicas relacionadas à agenda climática.

“A proposta amplia a abordagem da política climática para além da área ambiental e reafirma a importância da sustentabilidade também sob a perspectiva fiscal. O orçamento climático evidencia a dimensão econômica como base para o planejamento urbano, o desenvolvimento da infraestrutura, a proteção social e a prevenção de riscos", diz o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi.

A iniciativa também busca dar prioridade à proteção de populações e territórios mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas, relacionando a agenda ambiental a políticas de desenvolvimento urbano e proteção social.

Momento decisivo

Para a secretária municipal do Meio Ambiente de Curitiba, Marilza Dias, a criação do Orçamento Climático de Curitiba e sua forma de implementação, vem em um momento decisivo.

“Em 2030 teremos o primeiro marco do cumprimento das metas intermediárias do Acordo de Paris, que prevê a redução de 30% das emissões de gases de efeito estufa. Estamos fazendo neste ano a revisão do PlanClima, avaliando os avanços e o realinhamento das ações necessárias tanto para a mitigação das emissões quanto para a adaptação da cidade aos efeitos das mudanças climáticas, fazendo com que Curitiba tenha maior resiliência e segurança”, explica Marilza.

“Trabalhar de forma simultânea a implementação do Orçamento Climático e a revisão do PlanClima traz a agenda climática para o centro das decisões da gestão municipal, possibilitando a priorização de projetos e ações, bem como o monitoramento da sua efetivação, tanto do ponto de vista do impacto social, ambiental e financeiro”, completa Marilza.

Para o diretor-regional da C40 para a América Latina, Ilan Cuperstein, o Orçamento Climático de Curitiba marca uma nova etapa da relação de parceria entre a C40 e Curitiba na agenda climática. “Hoje o prefeito Eduardo Pimentel exerce uma função inédita de Curitiba na rede C40. Foi eleito vice-presidente da rede C40 para a América Latina no mês de maio e já comandou uma reunião de enfrentamento ao Super El Niño. A gente pode ver que essa liderança global também se traduz em ações muito contundentes e muito práticas aqui na cidade de Curitiba, como a criação do Orçamento Climático”, afirmou Cuperstein.

Financiamento

Segundo a presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Ana Jayme, o orçamento climático reforça o compromisso de Curitiba com essa agenda e orienta decisões de investimento público. 

“Incorporamos essa dimensão aos projetos e à carteira de investimentos, com foco na redução de emissões, na resiliência e na proteção das pessoas. Também é uma ferramenta de governança e transparência, que permite acompanhar a contribuição dos recursos públicos para uma cidade mais sustentável e mobiliza a sociedade a somar esforços na construção de soluções para os desafios que temos pela frente”, diz Ana Jayme. 

Financiamentos

A implantação do orçamento deve fortalecer a capacidade do município de acessar financiamentos climáticos. “Com projetos mais estruturados, informações consolidadas e mecanismos de governança definidos, Curitiba poderá ter melhores condições para apresentar propostas a instituições nacionais e internacionais”, explica Teresa Fernandes, assessora de investimentos da secretaria de Finanças.

A instituição do Orçamento Climático não representa, por si só, aumento de despesas nem cria uma nova obrigação financeira para o município. As despesas relacionadas à execução do decreto serão custeadas pelas dotações orçamentárias próprias dos órgãos e entidades envolvidos.

A proposta é organizar e tornar mais visíveis as ações que já fazem parte do planejamento público e aquelas que serão incorporadas aos ciclos futuros de orçamento e planejamento.

Em fases

A implantação do OCC será feita de forma progressiva. 

• Em 2026, serão estruturadas a metodologia, as diretrizes, os fluxos de trabalho e os critérios para identificação e classificação das ações orçamentárias.
• Em 2027, a metodologia será aperfeiçoada e as informações do Orçamento Climático serão integradas à elaboração dos instrumentos de planejamento e orçamento referentes ao exercício de 2028.
• Em 2028, o município deverá acompanhar a execução das ações classificadas no OCC, aprimorando os instrumentos de monitoramento para o ciclo orçamentário seguinte.
• Em 2029, será feita a avaliação do exercício anterior, com consolidação dos critérios e mecanismos de acompanhamento, além da incorporação das diretrizes do orçamento climático às peças orçamentárias e ao planejamento do Plano Plurianual 2030-2033.
• A partir de 2030, a expectativa é que o OCC esteja consolidado como instrumento permanente de apoio ao planejamento, orçamento, monitoramento e transparência das políticas públicas relacionadas às mudanças climáticas. 

No mesmo evento, o prefeito Eduardo Pimentel assinou o decreto número 1711/2026 que criou o Comitê do Orçamento Climático de Curitiba. 

C40

A parceria com o C40 prevê apoio técnico e consultoria até maio de 2027. A metodologia desenvolvida com apoio da organização permitirá analisar a aderência do orçamento municipal às questões climáticas e estruturar um sistema de governança capaz de incorporar compromissos climáticos às decisões sobre políticas públicas, ações e orçamento.

Com isso, áreas como mobilidade, drenagem, gestão de resíduos, habitação, defesa civil, planejamento urbano e infraestrutura podem ter suas ações analisadas também sob a perspectiva de mitigação, adaptação e resiliência climática.

Mutirão Brasil

O Orçamento Climático conta com apoio do programa Mutirão Brasil, uma iniciativa estratégica da C40 Cities e do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia (GCoM), que busca acelerar a implementação da ação climática nas cidades brasileiras por meio da cooperação entre governos locais, governo nacional e parceiros internacionais

Curitiba foi selecionada para participar do Mutirão Brasil com iniciativas voltadas tanto à gestão de resíduos, por meio do projeto COM-POS-TE, quanto à implementação do Orçamento Climático.

A capital está entre as sete cidades – ao lado de São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza, Recife e Campinas – que participaram da primeira Academia de Orçamento Climático (Climate Budgeting Academy), voltada a fortalecer a capacidade técnica dos municípios para incorporar a ação climática aos seus orçamentos. 

Presenças

Também participaram do lançamento do decreto os secretários municipais do Governo, Marcelo Fachinello; da Educação, Paulo Afonso Schmidt; da Saúde, Tatiane Filipak; da Segurança Alimentar e Nutricional, Leverci Silveira Filho; do Desenvolvimento Humano, Carlos Eduardo Pijak Júnior; de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Sergio Bento; o controlador-geral do Município, Bruno Heraki Pandini; a procuradora-geral do Município, Vanessa Volpi; o chefe de Relações Internacionais da Prefeitura, Rodolpho Zannin Feijó; administradores regionais; o coordenador da Defesa Civil de Curitiba, Marcelo Santos; e o presidente da Curitiba S.A., José Lupion Neto.

Também compareceram Jovens Agentes da Cidadania da Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj), e os vereadores Luciano Carvalho, Mauro Bobato e Andressa Bianchessi, membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente, do Fórum Curitiba sobre Mudanças Climáticas.