A Prefeitura de Curitiba apresentou, por meio da Pars (empresa municipal de parcerias estratégicas), 31 sugestões à consulta pública aberta pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre implantação de redes subterrâneas de fiação elétrica e de telecomunicações, hoje instaladas em postes nas ruas.

O documento, assinado pelo prefeito Eduardo Pimentel e pelo secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, destaca a importância de uma regulação que dê consistência ao desenvolvimento dos projetos, integre as intervenções ao planejamento urbano, priorize trechos com maior potencial de benefícios e promova o compartilhamento equilibrado de custos. O município também defende regras claras para implantação, operação e manutenção da infraestrutura a ser criada. 

"A conversão de redes aéreas em subterrâneas repercute sobre a ocupação das vias e a paisagem urbana, além de contribuir para a resiliência do fornecimento dos serviços diante dos eventos climáticos", afirma Puppi, que também é diretor-presidente da Pars. “As sugestões apresentadas tratam de tópicos importantes para uma regulação eficaz, que contribua para os projetos em todos os municípios.”

Pioneira

A capital paranaense desenvolve um projeto pioneiro no Brasil para implantação de 120 quilômetros de redes subterrâneas. Parceiro da iniciativa, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) considera que a experiência curitibana poderá servir de referência para criação de um marco regulatório nacional para o setor — avaliação que foi destacada durante assinatura de convênio com a cidade em agosto para implementação da iniciativa.

A consulta pública e nacional da Aneel, encerrada na segunda-feira (12/10), busca reunir subsídios para adoção de medidas que considerem custos, benefícios, impacto nas tarifas e alternativas de implementação. A agência fará agora a análise técnica das contribuições recebidas e, posteriormente, definirá sua proposta de regulamentação. 

Custos 

Uma das sugestões apresentadas por Curitiba aborda um dos tópicos mais sensíveis desse tipo de projeto estruturante: a adoção de um modelo justo de tarifas e compartilhamento dos custos. 

Apesar das muitas vantagens, o enterramento da fiação é um processo complexo e caro. O gerente-jurídico da Pars, Lucas Schiozer, lembra, no entanto, que uma estrutura de rede subterrânea será compartilhada ao longo de décadas pelas empresas que dela se beneficiam, diluindo o impacto financeiro. A proposta curitibana reforça, por exemplo, a importância de mecanismos tarifários específicos de proteção a consumidores de baixa renda. 

"Projetos dessa natureza envolvem distribuidoras de energia, empresas de telecomunicações e o próprio município, e sua viabilidade depende do tratamento que a regulação confere à participação de cada um no custeio, execução das obras e manutenção das redes", destaca o presidente da Pars. 

Técnica 

Entre as sugestões encaminhadas, Curitiba também defende critérios objetivos no planejamento técnico, como a presença de troncos de média tensão na região, o número de consumidores beneficiados por quilômetro, o histórico de interrupções do serviço e integração com obras viárias eventualmente programadas na cidade. 

O documento contempla ainda aspectos relacionados à engenharia e execução das obras, que exigem planejamento criterioso, como instalação dos dutos, câmaras subterrâneas, caixas para acomodação das redes e regras claras de compartilhamento desses essas entre as redes energia e de telecomunicações. 

Estruturação 

Na assinatura do protocolo de intenções com o BNDES, em agosto passado, o banco destacou a importância da experiência que está sendo desenvolvida em Curitiba para implantação de um marco regulatório de abrangência nacional, que considera uma necessidade para alavancar projetos em todo o país. 

Curitiba vai implementar as obras por meio de uma PPP (Parceria Público Privada), a ser modelada pelo banco juntamente com a Pars. Os investimentos previstos chegam a R$ 1,2 bilhão, com criação de 120 quilômetros de rede a ser compartilhada entre energia elétrica, telecomunicações, iluminação pública, videomonitoramento e serviços urbanos inteligentes. 

Em novembro, o projeto curitibano entrará em nova fase, com a assinatura de outro convênio com o BNDES, desta vez para contratação de consultoria específica.

As sugestões 

As sugestões técnicas foram feitas com base dos Relatórios de Impacto Regulatório da Aneel e Resoluções Normativas. Elas contemplam as seguintes áreas: alternativas de custeio, tratamento dos ativos subterrâneos, porcentual de interrupções do serviço, extensões de rede, avaliação dos trechos de tensão, concentração de usuários por área, correção da tabela de dificuldades de implantação, avaliação da densidade populacional, simulação de custo-benefício, dados usados nas simulações, desempenho do padrão aéreo, valoração da energia não suprida, despesas de capital, publicação de dados dos custos de operação, fluxo do padrão subterrâneo, custo médio ponderado de capital, custos da solução subterrânea, premissas para simulações, adaptação da conversão de rede, regras de custeio compartilhado, repartição de custos adicionais (2), unidades consumidoras e redução de interrupções, desenvolvimento de dutos, custos para os entes públicos, acordos entre distribuidoras e entes públicos, pedidos de conversão a distribuidoras, regras de cronograma de conversão, regras para obras, execução de trechos, atribuições de gestão e da manutenção.