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Carreira dos servidores

Prefeitura de Curitiba altera legislação para crescimento horizontal de 2024

Texto divulgado após o período eleitoral.

A Prefeitura de Curitiba alterou os decretos que normatizam as regras para o crescimento horizontal, que é um procedimento de carreira. A norma modificada atende solicitações feitas pelos servidores municipais. Com a alteração, os seis editais, que detalham o procedimento de carreira de acordo com a legislação de cada uma também serão modificados.

O decreto que alterou as seis normas vigentes foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (12/8). Confira AQUI.

Dentre as mudanças, está a possibilidade de os servidores da Secretaria Municipal da Saúde que participam ou participaram de conselhos locais ou distritais de saúde poderem pontuar suas participações. Isso será feito mediante apresentação de declaração de membro destes conselhos, conforme regras estabelecidas pela Secretaria Municipal da Saúde.

Terão a mesma pontuação, de acordo com o decreto, os cursos realizados pelo Imap (Instituto Municipal de Administração Pública) e aqueles concluídos fora da Prefeitura de Curitiba, desde que tenham as devidas comprovações legais. Além disso, cursos e eventos passam a ter a mesma pontuação, respeitados os intervalos de carga horária e os critérios de pontos definidos.

Alerta

A Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) ressalta que, na etapa iniciada dia 1º de agosto, além da inscrição, ou seja, manifestação de intenção de participar do procedimento, os servidores fazem o cadastro de cursos, eventos e participações institucionais.

As participações institucionais que já podem ser conferidas no sistema, mas que estão sem validação, precisam ser complementadas pelo servidor com o envio do ato de designação.

A seleção do que será considerado no crescimento horizontal 2024 será feita em setembro. A seleção de cursos e eventos para este crescimento requer que eles tenham sido concluídos até 2 de julho de 2024. No momento da seleção dos itens para pontuação, o servidor poderá visualizar e imprimir o seu formulário do crescimento horizontal 2024.

Dois serviços do Portal do Servidor permitem acesso ao sistema do crescimento e a todas as informações necessárias. Basta pesquisar na busca do Portal ou acessar Crescimento horizontal 2024 ou Procedimentos internos.

O crescimento horizontal 2024 faz parte da retomada dos procedimentos de desenvolvimento na carreira dos servidores da Prefeitura de Curitiba desde que as novas leis do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração foram sancionadas, em agosto de 2023.

Os procedimentos foram suspensos em 2017, quando não havia recursos para manter o pagamento. Os procedimentos de desenvolvimento na carreira, tais como os crescimentos, têm grande impacto na folha de pagamento da Prefeitura de Curitiba.