Texto: Mirela Maganini Ferreira
Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
O prefeito Eduardo Pimentel sancionou, na manhã desta terça-feira (1/9), a Lei 16.786, que determina a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Curitiba (Comsep), durante a realização do 3º Simpósio Municipal dos Conselhos de Segurança e Defesa Social, no Salão de Atos do Parque Barigui.
O Comsep pode ser considerado como um instrumento que amplia a participação da população na construção de políticas públicas no âmbito da segurança pública do município. Entre as competências do conselho, a lei prevê o apoio aos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) nos assuntos relacionados ao município para melhorar as condições de segurança nos bairros.
O conselho será um órgão colegiado com vinculação ao município, e será integrado por representantes do Poder Executivo, dos membros dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), de entidades que representam os profissionais que atuam na área da segurança pública do município, de organizações da sociedade civil que desenvolvem atividades ou projetos ligados à segurança pública e defesa social, OAB-PR, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário. A finalidade do conselho é ampliar o debate sobre segurança pública para que a sociedade civil organizada, órgãos e instituições tenham a oportunidade de recomendar e sugerir providências legais às autoridades competentes, além de propor diretrizes para elaboração de políticas públicas voltadas à segurança pública, para prevenção e repressão da violência e da criminalidade no município. Ele representa a comunidade nas demandas relacionadas às políticas públicas de segurança e defesa social de Curitiba.
O prefeito Eduardo Pimentel destacou a importância da participação da sociedade civil organizada, de entidades e órgãos no Comsep para debater sobre as políticas públicas para o fortalecimento da segurança em Curitiba.
“ O diálogo é um dos maiores legados que eu quero deixar e propor na administração pública. A abertura que a prefeitura tem com sociedade civil organizada no tema da segurança pública, com a troca de informações, com sugestões importantes, com o debate de proposições para avançarmos junto com a Guarda Municipal, com os agentes de trânsito, a Defesa Civil, a importância desses avanços com a participação ativa dos Consegs, que tem trabalho voluntário com desafios diários junto aos comerciantes, moradores e condomínios. Esse trabalho se integra ao nosso com os investimentos na segurança pública, na Muralha Digital com os projetos para ampliar as câmeras de monitoramento com as empresas de segurança privada, com os novos equipamentos e viaturas para a Guarda”, afirmou Pimentel.
O Comsep possui competência consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e da defesa social das instituições que integram o Sistema Único de Segurança Pública, como a Guarda Municipal, Polícias Militar, Civil e Penal, Polícia Federal, Agentes penitenciários e de trânsito, Polícias Rodoviária Federal e Corpo de Bombeiros.
O secretário de Defesa Social e Trânsito, Rafael Vianna, destacou a importância simbólica da criação do Comsep durante o 3º Simpósio Municipal dos Conselhos de Segurança e Defesa Social, evento que se consolida ano após ano como um marco na segurança pública municipal, de prestação de contas a população sobre o trabalho que está sendo realizado na segurança do município. Vianna afirmou ainda que o encontro se tornou um espaço importante para que o cidadão possa contribuir e apresentar suas demandas também, para que a secretaria possa incorporar as sugestões e planejar suas ações ao longo do ano.
“ O conselho traz a maior participação da população na gestão da segurança pública, que depende de todos nós, da participação e da colaboração de todos. As cobranças e a fiscalização fazem parte desse processo, bem como as sugestões e o empenho de quem vive o dia a dia nos bairros da cidade vem para somar e contribuir também como planejamento de nossas ações na segurança pública do município, ressaltou Vianna.