Texto: Matheus Hildebrando Neme
Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
Gestores públicos e especialistas de diferentes cidades brasileiras se reuniram, na manhã desta quinta-feira (26/3), para discutir os caminhos da regulação do transporte privado por plataformas digitais, tanto de passageiros quanto de cargas. O debate integrou a 124ª Reunião do Fórum Nacional de Secretárias, Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, realizada durante o Smart City Expo 2026, na Arena da Baixada.
O painel apresentou um panorama atualizado do setor e incentivou a troca de experiências entre os participantes, com foco nos desafios enfrentados pelos municípios na regulamentação e fiscalização dessas atividades.
O mediador do encontro, Expedito Leite Filho, superintendente executivo de Mobilidade Urbana de João Pessoa, destacou o momento decisivo que o país vive em relação à regulamentação das plataformas digitais de transporte.
“Esse é um momento importante para debatermos uma regulação e verificar os desafios da inovação e tecnologia. Temos que ver como ela contribui para o desenvolvimento das cidades, com a segurança viária e, principalmente, com a questão trabalhista”, comentou Expedito.
Integração e desafios
Também participou do painel o presidente da Empresa Pública de Transporte Urbano de Fortaleza, George Dantas Paiva, que apresentou as experiências da capital cearense, com destaque para o transporte por motocicletas via aplicativos.
Na sequência, o secretário de Transportes de Praia Grande, Leandro Rodrigues Cruz, abordou os desafios no diálogo entre o poder público e as empresas de tecnologia, especialmente na construção de normas que conciliem inovação e interesse público.
Encerrando o debate, o diretor da Associação Nacional de Transportes Urbanos (NTU), Marcos Bicalho dos Santos, apresentou os principais pontos da Lei Complementar nº 125/2025, que propõe uma nova regulamentação nacional para o trabalho em plataformas digitais.
Fórum Nacional de Mobilidade Urbana
O Fórum, promovido pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e pela Urbs, tem a participação de 223 pessoas de 75 cidades brasileiras, sendo 16 capitais.
O evento discute temas como a Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Marco Legal do setor, segurança no trânsito, fiscalização, plataformas de transporte de passageiros e cargas, bilhetagem eletrônica e o papel das escolas públicas de trânsito.