A partir desta terça-feira (11/11), organizações da sociedade civil interessadas em concorrer às permissões de uso de imóveis do patrimônio da Prefeitura de Curitiba podem fazer o cadastro e incluir a documentação exigida.
De acordo com Thiago Ferro, diretor do departamento do Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação (Smati), a inclusão dos dados e a entrega dos documentos, de forma online, poderá ser feita até as 17h30 de 11 de dezembro, por meio do Protocolo Eletrônico do Município (Procec).
Passo a passo
O processo é exigido para todas as instituições interessadas em pleitear o uso de imóvel, inclusive por aquelas que já usam imóveis públicos e precisam renovar agora as permissões. Para facilitar o preenchimento dos dados foi criado um passo a passo, anexado junto ao edital, para dirimir dúvidas dos interessados.
Sem o cadastramento e atendimento às exigências, as outorgas de permissão de uso existentes deverão ser formalmente revogadas em 2025.
Quem pode participar
Podem participar do processo instituições da sociedade civil sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de interesse público relevante.
Para obter a permissão de uso de imóvel, a instituição precisa cumprir vários critérios, entre eles o tempo de funcionamento e relevância da área de atuação.
“Elas precisam ter no mínimo dois anos de existência comprovados pela data de cadastro do CNPJ, ter um relatório das atividades desenvolvidas e demonstrar o serviço prestado à comunidade”, explicou, Thiago Ferro.
Para as organizações sociais que atuam em cooperação com áreas do município é importante que obtenham uma declaração sobre a seu trabalho junto ao conselho municipal do setor específico.
Como fazer o cadastro
O cadastro e a apresentação da documentação exigida pelo edital serão feitos exclusivamente online, através do Processo Eletrônico de Curitiba (Procec), utilizando o cadastro do e-Cidadão, base única de dados da Prefeitura.
Ao acessar o site, será necessário clicar em Administração, depois em Patrimônio Público e seguir as instruções do sistema. Documentos rasurados, ilegíveis, incompletos e que não sigam o estabelecido no edital serão desconsiderados, e a instituição, por sua vez, desclassificada.