Texto: Cristina Rios
Prefeitura de Curitiba

Projetos de habitação, hotelaria, comércio e serviços, gastronomia e de economia criativa estão entre as propostas inscritas no edital de subvenção da Prefeitura dentro do programa Curitiba De Volta ao Centro, que pretende revitalizar a região central da capital. 

Foram 47 propostas, que somam R$ 283 milhões, sendo R$ 80,9 milhões de subvenção. O balanço foi apresentado pelo secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, durante a apresentação dos resultados fiscais do município no segundo quadrimestre na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Do total de propostas, 27 são de intervenções globais, das quais sete para uso hoteleiro, 13 para uso comercial e cinco para uso habitacional, com 288 unidades habitacionais projetadas.

Outras 20 propostas são para intervenções no térreo de comércios ativos, com nove projetos dos setores de gastronomia e alimentação, oito para comércio e serviços, dois para economia criativa e um para assistência social.

Análise

As propostas para o edital estão sendo analisadas pela comissão técnica da Prefeitura, trabalho que deve ser concluído até o fim do mês, segundo Puppi, que também é presidente da Pars, empresa de estruturação de projetos do município, responsável pela elaboração do edital.

“O edital foi um sucesso. São muitos projetos em prédios importantes da cidade que estavam abandonados, que eram cicatrizes urbanas do Centro e que poderão ser revitalizados, com um efeito multiplicador na região”, disse.

De acordo com o Decreto 422/26, a subvenção econômica se dá de duas formas. Na primeira, a Prefeitura vai fazer o reembolso de até 25% dos custos de retrofit na chamada intervenção global, que prevê a requalificação do imóvel na sua totalidade. No segundo caso, vai custear até 50% do retrofit de comércios no térreo das edificações, com acesso direto ao logradouro.

O edital, de R$ 30 milhões, cobre uma área de intervenção de 5,1 quilômetros quadrados. O projeto vale para propostas de requalificação de imóveis no Setor Especial da Região Central (Serc), que delimita áreas de intervenção urbana e cultural, incluindo o Setor de Baixa Emissão (SBE), o Setor Histórico de Baixa Emissão (SHBE), o entorno da Rodoferroviária/Mercado Municipal, setores de transição e eixos prioritários, como o Calçadão da Rua XV, o circuito Barão e Riachuelo, o Teatro Guaíra, São Francisco e Jaime Reis e o Eixo Saldanha Marinho.

A avaliação das propostas está sendo realizada de acordo com critérios técnicos de pontuação. Entre as dimensões de avaliação estão aderência ao programa, impacto social e econômico, sustentabilidade e gentilezas urbanas (instalações que tragam ampliação de conforto de permanência ou passagem de pedestres, ampliação de espaços verdes e conforto térmico, e incentivo à mobilidade urbana, por exemplo). São considerados critérios de avaliação a geração de empregos, a destinação para moradia, especialmente habitação acessível, o uso misto dos empreendimentos e a adoção de soluções sustentáveis.

Também será considerada a incorporação de elementos que qualifiquem o espaço urbano, como mobiliário, áreas de convivência, melhorias de calçadas, iluminação e infraestrutura voltada ao pedestre.

Manutenção após conclusão

O edital estabelece ainda diretrizes para garantir que os projetos contribuam de forma efetiva e duradoura para a transformação do Centro.

Entre as exigências estão a manutenção do uso dos imóveis por um período mínimo após a conclusão das obras e a vedação de modelos de ocupação de unidades habitacionais voltadas à hospedagem de curta duração. A medida busca incentivar a moradia permanente e a ocupação contínua da região. Para projetos envolvendo comércio ativo, o tempo mínimo é de três anos. Para a intervenção global, o prazo é de dez anos. Além disso, os empreendimentos deverão cumprir obrigações de transparência e prestação de contas, com acompanhamento técnico desde a execução das obras até a avaliação dos resultados. Em caso de descumprimento das regras, estão previstas sanções que incluem multas e devolução dos recursos públicos.

Pars

Durante a apresentação, o secretário também fez um balanço de um ano da Pars, que, além do edital de subvenção do Curitiba de Volta ao Centro, está trabalhando, em conjunto com o BNDES, no projeto de enterramento de fios da capital. De acordo com Puppi, a empresa também atua, no momento, na estruturação de outros 12 projetos de Parcerias Público Privadas (PPPs), que devem ser apresentados até o fim do ano. “São projetos que devem ser a fronteira mais transformadora do ponto de vista de investimento público da história de Curitiba”, completou.