Há 300 anos, em um endereço no Largo da Matriz, nas imediações de onde hoje estão a Praça Tiradentes e a Praça Generoso Marques, Curitiba ganhava a Casa de Câmara e Cadeia.

Edificação característica das vilas e cidades do Brasil Colônia e de parte do Império, a Casa de Câmara e Cadeia desempenhava, sob o mesmo teto, diferentes atividades hoje relacionadas aos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. No pavimento superior ficavam as atividades administrativas da Câmara e da Justiça; na parte inferior, a custódia dos presos.

A estrutura representava um importante avanço na organização de uma vila ainda bastante humilde. A determinação para sua construção havia sido feita cinco anos antes, em 1721, pelo ouvidor-geral da Capitania de São Paulo, Raphael Pardinho. Os documentos com as ordens de Pardinho foram digitalizados e estão preservados no acervo da Câmara Municipal de Curitiba. Os originais são mantidos pela Fundação Cultural de Curitiba (FCC).

Em sua justificativa, o ouvidor-geral considerava que “não era decente” que uma vila estabelecida havia tantos anos não tivesse uma casa própria para o Conselho, nem espaço adequado para audiências da Justiça, reuniões dos oficiais da Câmara e custódia de presos. Até então, a administração funcionava de forma precária, sem uma sede definitiva.

Pedra e barro na cidade sem cal

A determinação de Pardinho também previa como deveria funcionar a nova sede. O prédio reuniria as dependências da Câmara no pavimento superior e a cadeia na parte inferior.

Os provimentos de 1721 também detalham como deveria ser construído o prédio. Como, segundo Pardinho, não havia cal na vila, as paredes deveriam ser erguidas com pedra e barro, “com cinco palmos de espessura até o sobrado e três palmos na parte superior.”

Os alicerces deveriam ter pelo menos cinco palmos de altura e, nas áreas da cadeia, as paredes precisariam ser reforçadas com grandes pedras atravessadas, para dificultar que as enxovias, as celas da cadeia, fossem derrubadas. 

O piso superior seria de tábuas grossas, apoiadas sobre vigas de “bom pau” colocadas muito próximas umas das outras. O telhado deveria ter estrutura de asnas e proteção nos quatro lados, e todo o prédio, por dentro e por fora, seria rebocado e “branqueado ao menos com tabatinga”, uma argila clara usada no acabamento das paredes.

Um sino para chamar a população

Pardinho também exigia a previsão de uma “garrida”, nome dado a uma sineta ou pequeno sino. “Mandarão comprar hũa (grafia antiga para uma) garrida que estará nas mesmas casas”. Ela deveria ser instalada de maneira que pudesse ser ouvida pela vila e tocada para anunciar audiências e vereações, permitindo que os moradores soubessem quando a Câmara e a Justiça estariam funcionando.

A história do sino teve um novo capítulo anos depois. Em 1739, já com a Casa em funcionamento, o ouvidor Manoel dos Santos Lobato registrou que os Paços da Câmara precisavam de um sino para chamar os moradores tanto para as vereações quanto para as audiências dos juízes. Determinou então que fosse comprado no Rio de Janeiro “hum sino pequeno” e que se fizesse um campanário para instalá-lo. 

O documento não esclarece se esse sino substituiu a garrida prevista por Pardinho em 1721, se a primeira nunca chegou a ser instalada ou se tratava simplesmente de um equipamento novo.

A data de início

A obra levou cerca de cinco anos para se concretizar. Os registros históricos preservados pela Câmara Municipal permitem identificar com bastante precisão o início de sua utilização. 

Em 12 de janeiro de 1726, uma reunião ainda foi realizada na casa do juiz ordinário Manoel da Rocha. Dois dias depois, em 14 de janeiro, a documentação já registra a “Casa de Conselho” como local da sessão.

Essa mudança de endereço nos termos de vereança é utilizada como referência para o início do funcionamento da Casa de Câmara e Cadeia. Por isso, 1726 é considerado o ano em que a sede começou a ser utilizada, completando em 2026 três séculos.

O diretor de Patrimônio Cultural da Fundação Cultural de Curitiba, Marcelo Sutil, afirma que a construção estabelecia um marco oficial para a vila.

“Lá atrás, quando a vila foi criada oficialmente, em 1693, era ali (nas imediações da Praça Tiradentes e da Generoso Marques) que as pessoas se reuniam. Era uma população um pouco mais ativa de Curitiba, que era muito reduzida naquela época, e que trabalhava criando a legislação, o ordenamento urbano da cidade, a demarcação de ruas e as construções. O início da vida administrativa de Curitiba se encontrava ali”, diz Sutil.

Um endereço provável

De acordo com documentos oficiais da Casa da Memória, instituição que preserva um acervo com mais de 400 mil registros históricos sobre a formação de Curitiba, é possível reconstituir a localização provável da estrutura original. As cartas e registros da época indicam que o imóvel provavelmente ocupava o espaço nas imediações das floriculturas da Praça Generoso Marques.

Sutil explica que esse mapeamento histórico ajuda a visualizar a importância da construção no tecido urbano da capital.

“A Casa de Câmara e Cadeia era uma construção tipicamente colonial, um sobrado que ocupava aquele espaço privilegiado na cidade. Era provavelmente o maior prédio da região, pelo seu porte e pela sua localização.”

A estrutura, porém, apresentou problemas ao longo do tempo e deixou de atender adequadamente às diferentes atividades que abrigava. O prédio permaneceu em uso ao longo do século 18, passando por sucessivos reparos. Em 1808, já era descrito oficialmente como estando em “total ruína” e, nos anos seguintes, deixou de funcionar regularmente como sede da Câmara e da cadeia.

O Legislativo municipal, por sua vez, passou a funcionar de forma improvisada em diferentes locais até 1850, quando foi inaugurada uma nova Casa de Câmara e Cadeia. Nas décadas seguintes, a Câmara ainda mudaria outras vezes de endereço até chegar à sede atual, o Palácio Rio Branco.

Para Sutil, o aniversário de 300 anos da Casa de Câmara e Cadeia representa um marco na formação política e urbana de Curitiba.

“Nosso passado é a nossa história, é a forma como Curitiba foi se formando, não só enquanto ordenamento urbano e cidade, mas pelas pessoas que passaram por lá, pelos políticos e pelas questões do próprio dia a dia de Curitiba. Acho que esse conhecimento é fundamental”, complementa.