A Prefeitura recebeu, nesta segunda-feira (23/2), representantes do Sebrae-PR para conhecer as soluções de desburocratização implantadas por Curitiba, como o programa Facilita Mais, que posicionou a capital como referência nacional em bom ambiente de negócios para empreendedores. 

Durante a reunião, na Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, foram apresentados os detalhes e os primeiros resultados do decreto nº 2.350/2025, que criou o Facilita Mais, que entrou em vigor em 9/2/2026. 

O programa Facilita Mais, lançado pelo prefeito Eduardo Pimentel, promoveu um salto qualitativo no ambiente de negócios, com a ampliação de 606 para 1.200 o número de atividades consideradas de baixo risco, com dispensa de licenças municipais.

O decreto regulamenta a Lei de Liberdade Econômica (13.874/2019), considerada um marco para a desburocratização e modernização do ambiente de negócios. Com ele, empresas enquadradas como de baixo risco podem iniciar as operações imediatamente após a consulta de viabilidade e autodeclaração, sem a necessidade de licenças sanitárias, ambientais ou do Corpo de Bombeiros. 

"A burocracia para abertura de empresas sempre foi um entrave para o empreendedorismo brasileiro e uma das principais reclamações de quem queria abrir um negócio. O poder público precisa ser um indutor do empreendedorismo e é o que estamos fazendo, com sucesso, aqui em Curitiba", diz o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi.

Para quem deseja empreender na cidade significa mais agilidade e menos burocracia. Entre os novos setores contemplados estão transportes, serviços postais, instituições financeiras, construção civil e educação. O decreto também traz avanços para empresas classificadas como de médio risco, permitindo a emissão automática do alvará logo após a criação do CNPJ, sem exigências prévias.

• Confira AQUI os detalhes do decreto.

Liderança

Com a ampliação, Curitiba assume o primeiro lugar do país no Ranking Nacional de Dispensas de Alvarás e Licenças, elaborado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o maior número de atividades enquadradas em baixo risco.  

Evelize Tarasiuk, gerente de cadastro da Secretaria de Finanças, Planejamento e Orçamento, ressalta que Curitiba vem, há alguns anos, avançando na desburocratização, mas o novo decreto promove um salto nessa estratégia. A previsão é elevar o percentual das solicitações de baixo risco de 45% para 75% do total de pedidos de aberturas, o que equivalem a 52.227 requerimentos em 2026. 

Além disso, ela cita outras ações que têm contribuído para facilitar a abertura de negócios, como a adesão à Redesim; revisão de legislações; processamento eletrônico de dados; integração entre os órgãos responsáveis e implantação da classificação de risco.

 "Todas essas ações garantem aos empreendedores do município o início das atividades de forma rápida e descomplicada, contribuindo para o sucesso dos seus negócios e o desenvolvimento econômico da cidade”, disse. 

Apenas 2 horas

Atualmente, Curitiba é a capital mais rápida para abertura de negócios do País, segundo levantamento Mapa das Empresas, do governo federal. O último levantamento, referente ao segundo quadrimestre, mostra que o tempo médio para se abrir uma empresa na cidade é de apenas duas horas, 90% mais rápido que a média brasileira, de 21 horas. 

A capital paranaense lidera o ranking com Aracaju (SE), que também registra tempo de duas horas. Em seguida vêm Recife (PE), Porto Alegre (RS), Vitória (ES) e Florianópolis (SC), com três horas.

Presenças

O encontro contou com a participação da assessora do prefeito Tatiana Turra; pelo Sebrae-PR Rubens Palma (coordenador estadual de Políticas Públicas) e Ana Caroliny Bahniuk (consultora de Políticas Públicas); pela secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento Eduardo Makowski (superintendente fiscal) e os auditores fiscais Evelize Tarasiuk e Luciano Lourenço Oliveira; a diretora de Controle e Uso do Solo da Secretaria do Urbanismo, Patrícia Morais Moreira; e a coordenadora do programa Curitiba Empreendedora da Agência Curitiba de Desenvolvimento, Letícia Justus.