Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
Quem tem interesse em participar do edital de concessão de incentivos econômicos à requalificação de edifícios e empreendimentos localizados no Centro da capital precisa ficar atento. O prazo para apresentação de projetos se encerra em pouco mais de duas semanas, em 20 de julho. Pelo edital, que integra o programa Curitiba De Volta ao Centro, a Prefeitura vai custear até R$ 30 milhões em obras de imóveis na região central.
Os proponentes contemplados poderão receber reembolsos dos gastos com obras de construção e requalificação na região, equivalentes a até 25% para intervenções em edifícios e até 50% para comércios localizados no térreo. Podem solicitar o benefício proprietários dos imóveis, locatários que tenham sua autorização expressa e condomínios.
Os critérios e prazos para recebimento e avaliação das propostas estão descritos nos documentos do projeto, disponíveis no endereço https://subvencao.curitiba.pr.gov.br/conteudo/editais/2630. No site, além do edital e de perguntas e respostas, também já estão disponíveis esclarecimentos sobre a interpretação do edital. Até 13 de julho também é possível enviar dúvidas para o email subvencao@curitiba.pr.gov.br
O edital vale para propostas de requalificação de imóveis no Setor Especial da Região Central (Serc), que delimita áreas de intervenção urbana e cultural, incluindo o Setor de Baixa Emissão (SBE), o Setor Histórico de Baixa Emissão (SHBE), o entorno da Rodoferroviária/Mercado Municipal, setores de transição e eixos prioritários, como o Calçadão da Rua XV, o circuito Barão e Riachuelo, o Teatro Guaíra, São Francisco e Jaime Reis e o Eixo Saldanha Marinho.
Os projetos deverão ser entregues em duas fases: documentos que compõem o Caderno 1 por meio do Procec, até o dia 20 de julho às 23h59, e do Caderno 2, entregue presencialmente na prefeitura até as18h do dia 21 de julho de 2026, na Prefeitura de Curitiba( Avenida Cândido de Abreu, 817 - Centro Cívico)
Quem pode participar
As propostas de intervenção poderão ser enviadas por proprietários de imóvel ou seus representantes autorizados, por locatários que contam com a anuência do proprietário ou de condomínios por meio de seu representante legal. Elas terão que conter todas as informações relevantes sobre o imóvel como características arquitetônicas e técnicas das obras, um plano urbanístico, orçamento estimado e cronograma físico-financeiro, além de outros documentos solicitados pelo edital.
Plantão de Atendimento
A Prefeitura tem promovido Plantões de Atendimento para tirar dúvidas sobre o pacote de incentivos do programa Curitiba de Volta ao Centro. O serviço presencial ocorre nos dias disponíveis, por agendamento, das 9h às 12h, na Escola de Patrimônio (Rua Kellers, 63 - São Francisco).
Tatiana Turra, assessora do gabinete do prefeito e integrante do Plantão de Atendimento, explica que as reuniões sobre incentivos do Centro são voltadas a donos de imóveis, investidores, empresários, empreendedores, comerciantes (proprietários e locatários) e representantes de condomínios.
“O pacote de incentivos contempla vários mecanismos para incentivar o retrofit de prédios, o restauro de imóveis históricos, a habitação popular, o fortalecimento do comércio, serviços e da cultura, levando a um desenvolvimento econômico sustentável da região central. Os plantões são importantes para detalhar as regras e esclarecer dúvidas”, disse Tatiana, que na manhã desta quinta-feira (2/7) coordenou uma reunião com interessados no programa.
Também participaram representantes da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, da Pars (empresa municipal responsável pela elaboração do edital), Secretaria Municipal de Urbanismo e do Ippuc.
Os próximos plantões estão marcados para 9/7, 16/7 e 30/7. O agendamento pode ser feito no portal do programa Curitiba de Volta ao Centro ou diretamente na Agenda Online da Prefeitura de Curitiba.
Mais editais
Tatiana lembra que a intenção da Prefeitura é lançar um edital de subvenção do programa Curitiba De Volta ao Centro por ano até 2028. “O empresário, investidor, comerciante ou dono de imóvel que tem interesse mas ainda não organizou o projeto para participar do atual edital, pode ficar tranquilo que teremos mais oportunidades. O importante é conhecer as regras, tirar dúvidas e ver que é possível tirar do papel seu plano de investimento no Centro com o apoio do governo municipal”, completou.
Avaliação técnica
Segundo Carlos Roberto Negri, assessor jurídico da Pars, o mesmo proponente poderá apresentar mais de uma proposta de intervenção, desde que tenham como objeto imóveis diferentes ou versem sobre o mesmo imóvel, mas sejam direcionadas para as duas modalidades do edital – intervenção global e comércio ativo. Uma comissão especial de avaliação de caráter técnico, interdisciplinar e com trabalho conjunto das secretarias envolvidas ficará responsável pela avaliação das propostas de acordo com critérios técnicos de pontuação. Entre as dimensões de avaliação estão aderência ao programa, impacto social e econômico, sustentabilidade e gentilezas urbanas (instalações que tragam ampliação de conforto de permanência ou passagem de pedestres, ampliação de espaços verdes e conforto térmico, e incentivo à mobilidade urbana, por exemplo).
Serão considerados critérios de avaliação a geração de empregos, a destinação para moradia, especialmente habitação acessível, o uso misto dos empreendimentos e a adoção de soluções sustentáveis. Também será considerada a incorporação de elementos que qualifiquem o espaço urbano, como mobiliário, áreas de convivência, melhorias de calçadas, iluminação e infraestrutura voltada ao pedestre.
Manutenção após conclusão
O edital estabelece ainda diretrizes para garantir que os projetos contribuam de forma efetiva e duradoura para a transformação do Centro. Entre as exigências estão a manutenção do uso dos imóveis por um período mínimo após a conclusão das obras e a vedação de modelos de ocupação de unidades habitacionais voltadas à hospedagem de curta duração.
A medida busca incentivar a moradia permanente e a ocupação contínua da região. Para projetos envolvendo comércio ativo, o tempo mínimo é de três anos. Para a intervenção global, o prazo é de dez anos.
Além disso, os empreendimentos deverão cumprir obrigações de transparência e prestação de contas, com acompanhamento técnico desde a execução das obras até a avaliação dos resultados. Em caso de descumprimento das regras, estão previstas sanções que incluem multas e devolução dos recursos públicos.