A Controladoria Geral do Município de Curitiba (CGM) promoveu, nesta terça-feira (27/10), o 1º Fórum CGM Curitiba Integridade e Proteção de Dados Pessoais (LGPD), voltado para gestores e servidores da Prefeitura. O evento foi realizado com o objetivo de ampliar o debate sobre a proteção de dados pessoais e aos programas de integridade no contexto dos processos operacionais e estratégicos da Administração Pública Municipal de Curitiba. Para isso foram realizados palestras, painéis temáticos e workshops relacionados à boa governança, segurança da informação e atuação ética dos servidores.
Durante a abertura, o controlador-geral do município, Bruno Pandini, ressaltou que tanto a integridade quanto a proteção de dados pessoais não são apenas teorias, mas que devem transparecer no cotidiano do trabalho dos servidores. “A LGPD e a integridade são temas de uma política de Estado. Trazemos a discussão sobre esses temas para que sejam executados pelos servidores, baseados na realidade, visando o bem comum”, destacou o controlador.
Também participou da abertura do fórum a presidente do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), Beatriz Battistella, que lembrou que a atribuição maior da administração pública é entregar serviços com eficiência ao cidadão. “O serviço que prestamos é para o cidadão, utilizando recursos que vem da população, então devemos fazer com todo o cuidado, com qualidade e eficiência”, afirmou Battistella.
História da LGPD
Em seguida ocorreu a palestra do procurador-geral do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), Gabriel Léger, auxiliado pela participação online da diretora-geral do MPC-PR, Bárbara Motta Almeida. Durante a fala, foi trazido aos presentes um histórico da criação da LGPD, sua aplicabilidade e também foi esclarecido que a LGPD não entra em conflito com a Lei de Acesso à Informação (LAI), mas que ambas se complementam no desenvolvimento da transparência da administração pública com a proteção dos dados pessoais e o respeito à privacidade.
Na sequência ocorreu o painel sobre a cultura de integridade e proteção de dados, da norma à pratica. Foram participantes a subsecretária de Integridade Pública (Subip) da Secretaria Municipal de Integridade e Transparência do Rio de Janeiro, Luana Cardoso, e o ouvidor geral do estado da Controladoria Geral do Estado de São Paulo, Valmir Gomes Dias. O debate trouxe a relevância da implementação de programas de integridade nos órgãos e entidades municipais, contribuindo para o fortalecimento da gestão de riscos, dos controles internos, da prevenção e do combate a práticas antiéticas.
Fazem parte do fórum também workshops sobre como funciona um programa de integridade na prática e gestão de riscos no âmbito da gestão municipal e outro sobre a construção de uma cultura de privacidade trazida pela LGPD na administração municipal. Nestas atividades gestores, superintendentes e servidores debatem aspectos práticos e aplicáveis dos temas, trazendo exemplos do cotidiano, compartilhando experiências, esclarecendo dúvidas e buscando os impactos positivos nos processos e da eficiência administrativa.
Prestigiaram o evento o presidente da Fundação de Ação Social (FAS), Renan de Oliveira Rodrigues, e representantes de diversas pastas, entre superintendentes, coordenadores, gestores e servidores.